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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, atacou setores do Judiciário que, segundo ela, ainda se deixam levar pelo corporativismo e resistem à ação do Conselho Nacional de Justiça. Em uma palestra para alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Calmon fez um breve e, em muitos momentos, descontraído balanço de sua atuação desde que assumiu o posto em 2010, admitindo que já fez “uma grande confusão”, mas que também tem conseguido emplacar mudanças no Judiciário. A notícia está no jornal Valor Econômico.


Menos Supremo
O Conselho Nacional de Justiça vai apreciar até o fim do mês uma proposta de resolução que proíbe os tribunais brasileiros de contratar pessoas condenadas por órgão colegiado para cargos em comissão ou de confiança, noticia o jornal Correio Braziliense. A proposta, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa — validada pelo Supremo Tribunal Federal — a todo o Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que não é submetida ao CNJ. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Agora servidores
Já o jornal Folha de S.Paulo conta que o Tribunal de Justiça de São Paulo investiga se desembargadores autorizaram pagamentos privilegiados de verbas trabalhistas da corte a dezenas de assessores e servidores ligados a eles. Segundo o presidente do TJ, Ivan Sartori, as apurações recaem principalmente sobre dois ex-presidentes e três ex-integrantes da Comissão de Orçamento do TJ. A descoberta foi informada pelo presidente do TJ aos membros do Órgão Especial, como noticiou a ConJur.


Médios e nanicos
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de impedir políticos que não tiveram as contas de campanhas aprovadas nas últimas eleições de participarem da disputa este ano atinge principalmente os candidatos de partidos médios ou nanicos de Minas, como PCdoB, PCB, PCO e PHS. Os quatro figuram nos primeiros postos da lista com os nomes dos 543 candidatos com contas desaprovadas (185) ou que não as apresentaram no último pleito (358). As contas desaprovadas são 11,7% do total de candidaturas (1.570). A notícia é do jornal O Globo.


Crimes da ditadura
O Ministério Público Federal anunciou a criação no Rio de Janeiro do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, para investigar violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil e processar criminalmente os seus supostos autores. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o GT, criado por orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, investigará também crimes ocorridos após a ditadura, como formação de quadrilha, sequestro qualificado, ocultação de cadáver e outros, se envolverem ações para impedir as investigações sobre delitos ocorridos durante a época.


Retirada de crucifixos
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça do Rio Grande do Sul acatou o pedido de uma ONG e vai retirar crucifixos e símbolos religiosos de todas as salas do Judiciário do estado. O Tribunal de Justiça gaúcho julgou que a presença do objeto nos fóruns e na sede do Judiciário pode contrariar os princípios constitucionais de um Estado laico. Leia mais aqui na ConJur.


CP ignorado
Reportagem do jornal O Globo conta que com votação unânime dos 15 vereadores e sob forte pressão da Igreja Católica local, a Câmara Municipal de Anápolis (GO) aprovou a proibição no município da prática de abortos legais nos hospitais públicos. São os casos em que a gravidez é fruto de estupro ou a gestação coloca em risco a vida da mãe. O projeto, de autoria do vereador católico Pedro Mariano (PP), exclui da Lei Orgânica do Município o artigo com a previsão de que "caberá à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, o atendimento médico para a prática do aborto nos casos previstos no Código Penal".


Adicional de férias
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná passaram a receber neste ano um adicional de 50% no salário pago no período de férias. O adicional é superior ao previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, que é de pelo menos 30% do valor do salário a mais durante as férias.


Sistema de penhoras
O jornal DCI conta que o Comitê Gestor do BacenJud 2.0, sistema de penhora online, vai encaminhar ao Banco Central pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. A inclusão dessas instituições é uma antiga demanda do Judiciário a fim de permitir que mais movimentações financeiras sejam alcançadas pelo sistema BacenJud. A decisão foi tomada na primeira reunião do grupo gestor, ocorrida no Conselho Nacional de Justiça.


Prazo: dois anos
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da legislação que criou o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e deu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite nova lei, restabelecendo o órgão, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. Se isso não ocorrer, o instituto responsável pela administração de parques e unidades de conservação será extinto. A decisão vale como um alerta do STF ao Poder Legislativo, pois a inconstitucionalidade foi gerada por um vício na tramitação da medida provisória enviada pelo governo que criou o ICMBio. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Empregado levou
Em uma decisão que envolve a Vale e um ex-empregado, o Tribunal Superior do Trabalho julgou que uma norma coletiva não pode estabelecer situação pior para o trabalhador do que aquela prevista em lei. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais determinou que a Vale pague uma diferença de adicional de periculosidade a um ex-eletricista. Apesar de o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho fixar uma porcentagem de 30%, ele recebia menos do que o previsto na norma. O percentual pago era de 21% sobre o salário, conta o jornal Valor Econômico.


Todos juntos
As maiores empreiteiras do país vão enfrentar uma batalha nos tribunais. A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 41 pessoas, entre ex-diretores da Infraero e diretores e representantes das principais construtoras brasileiras. Como conta o jornal Folha de S.Paulo, eles são acusados de envolvimento em superfaturamento de R$ 1,2 bilhão em obras de dez aeroportos, incluindo Brasília, Congonhas e Guarulhos. Todos agora são réus sob a acusação de formação de quadrilha.


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Na mesma época
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, conta que "está na pauta do STF desta quinta-feira (8/3) o julgamento da Ação Penal em que o ex-prefeito de Marília e atual deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB-SP) foi denunciado sob a acusação de uso indevido de renda do município em proveito próprio durante sua gestão, em 2000. O julgamento coincide com a posse nesta semana do irmão do ministro, José Ticiano Toffoli (PT), como prefeito interino de Marília, com a renúncia de Mário Bulgareli, de quem era vice".


Autonomia reforçada
O jornalista Frederico Vasconcelos conta também que "o plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que a Defensoria Pública não pode ser subordinada a governadores. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, questionando dispositivos das Leis Delegadas de Minas Gerais 112 e 117, ambas de 2007, e da Lei estadual do Maranhão 8.559/2006, que incluem as Defensorias Públicas na estrutura administrativa dos respectivos estados de forma subordinada aos governadores".


Real ou venal
"O governador Geraldo Alckmin, de SP, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a obrigatoriedade de pagar o valor real de imóveis desapropriados a seus proprietários antes de obter a imissão provisória de sua posse. Ele quer pagar o valor venal, em geral bem mais baixo que o de mercado. A decisão terá impacto em todo o país”, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A notícia também está no jornal Valor Econômico. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2012, 10h50

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