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Caso de família

Briga entre Odebrecht e Gradin vai para arbitragem

A disputa entre as famílias Odebrecht e Gradin pelo controle da Odebrecht Investimentos teve mais uma etapa nesta quarta-feira (7/3). O Tribunal de Justiça da Bahia recusou uma nova tentativa da família Odebrecht de afastar a juíza da 10ª Vara Cível de Salvador, Maria de Lourdes Oliveira de Araújo, da disputa societária. A Kieppe Participações, holding da Odebrecht, havia entrado com Embargos de Declaração na Exceção de Suspeição.

Este foi o terceiro recurso da família contra a juíza, depois que a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia manteve decisão anterior, reconhecendo a cláusula do acordo entre acionistas que indica a arbitragem como mecanismo para a solução do conflito criado no fim de 2010. Na ocasião, a Kieppe Participações tentou transferir as ações do grupo Odebrecht que estavam em posse dos Gradin (20,6% dos papéis).

A decisão, segundo o advogado dos Gradin, Caio Druso, não permite recurso ao Superior Tribunal de Justiça, conforme estabelecem as súmulas 5 e 7 do STJ. A súmula 5 afirma que "a simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial", enquanto a súmula 7 fixa que " a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." O TJ-BA já rejeitou pedidos da Kieppe para remeter o caso ao STJ.

Segundo Druso, o próximo passo será convocar as partes para uma audiência de mediação que, se não resultar em acordo, conduzirá à instalação de câmara de arbitragem.

A briga entre as famílias tomou diferentes espaços. Em outubro de 2011, a Odebrecht Investimentos (Odbinv) promoveu uma mudança significativa em seu estatuto social, extinguindo seu conselho de administração e alterando seu regime de capital. Apenas os representantes minoritários Vitor, Bernardo e Miguel Gradin, reunidos na Graal Participações, votaram contra.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2012, 21h17

Comentários de leitores

1 comentário

Disputa entre Odebrecht e Gradin deve seguir para arbitragem

ADEVANIR TURA - ÁRBITRO - MEDIADOR - CONCILIADOR (Outros - Civil)

Mais uma vez a Arbitragem saiu vitoriosa! Parabéns aos Desembargadores do Tribunal de Justiça ao respeitar a Cláusula Compromissória do contrato. Com isso, os Tribunais demonstram que a Arbitragem deve ser respeitada no Brasil.
É uma pena, que a maioria das grandes empresas do Brasil quando da formalização de contratos nomeiam Câmaras de Arbitragem sediadas em outros países, não valorizando as que aqui estão, ou seja, as Câmaras brasileiras.

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