Desembargadores do TJ-SP cogitam processar governador

Desembargadores do Órgão Especial recomendaram ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que tome medidas jurídicas contra o governador do estado, Geraldo Alckmin, caso ele não libere verbas que atendam às necessidades do tribunal. Os procedimentos poderiam ser desde uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, já que a Constituição Federal prevê que o serviço público deve ser suprido adequadamente, até uma ação por improbidade administrativa.

A questão foi suscitada pelo desembargador Luiz Pantaleão, ao analisar o caso de uma juíza que teve sua produtividade questionada no Órgão Especial. Ao acatar a defesa da juíza, que sozinha cuida de mais de 24 mil processos na comarca de Cosmópolis, Pantaleão afirmou que aquele procedimento “não parecia se dirigir contra a juíza, mas contra o próprio Tribunal de Justiça, que não tem estruturado devidamente a primeira instância, por falta de recursos financeiros”.

Com esse entendimento, o desembargador recomendou a “apuração da responsabilidade do chefe do Executivo, até com relação a improbidade administrativa, se for o caso, já que este é quem tem a chave dos cofres públicos, e que não repassa ao Judiciário o que lhe é devido”.

De acordo com o desembargador Walter Guilherme de Almeida, “a tomada de medidas jurídicas contra o Executivo, não seria a solução final para o caso, mas é uma solução jurídica: uma ação judicial”. O desembargador ainda disse ao presidente da corte, que como ele bem sabe, “quando os governadores assumem o poder, são todos sempre muito simpáticos, receptivos, oferecem cafezinho e dão um tapinha nas costas. Mas quando enviamos a proposta orçamentária sempre a cortam pela metade, e isso acontece há anos. A medida jurídica é a solução que devemos tomar, depois de esgotada a negociação, que é sempre conveniente”, ressaltou.

O presidente Ivan Sartori acredita que a questão será resolvida no âmbito político, mas explicou que uma das medidas jurídicas cabíveis neste caso seria uma ADPF junto ao Supremo Tribunal Federal pelo descumprimento do preceito constitucional de suprir adequadamente o serviço público.

Panos quentes
Sartori tentou contornar a situação e por panos quentes na conversa ao dizer que o governador Geraldo Alckmin tem sinalizado de forma positiva quanto ao aumento da nova data-base dos servidores e a criação dos cargos de assistentes jurídicos. O presidente ressaltou a importância do apoio do governador, já que ele tem a maioria na Assembleia Legislativa do Estado.

No entanto, Sartori não conseguiu esconder seu descontentamento com o desenrolar das negociações, já que saiu com expectativas positivas após a reunião que teve com Geraldo Alckmin, na semana passada.

O presidente do TJ-SP saiu confiante da reunião e na expectativa de que a nova data-base de salários agradasse aos servidores e que o governador apoiasse a criação dos cargos de assistentes judiciários. A demora do governo em se posicionar definitivamente sobre estas questões está desagradando ao presidente do tribunal paulista. “A resposta deveria ter vindo na última terça-feira e não veio. Já tentei contato hoje e não consegui. Vejo boa intenção do governador, por isso devemos aguardar um pouco mais, mas não muito, porque a nossa situação é crítica", afirmou o presidente.

Sartori fez questão de ressaltar que “alguns desembargadores têm se exaltado, e com razão, porque há muito tempo o tribunal vem tendo o seu orçamento cortado, o que tem feito com que fique cada vez mais sucateado”, mas que acredita que a questão será resolvida no diálogo

“Já tivemos várias conversas e o governador se mostrou bastante sensibilizado com as questões do Judiciário. Eu dou crédito ao governador e para mim ainda estamos em negociação”, concluiu.