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Investimentos na Justiça

Desembargadores do TJ-SP cogitam processar governador

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Desembargadores do Órgão Especial recomendaram ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que tome medidas jurídicas contra o governador do estado, Geraldo Alckmin, caso ele não libere verbas que atendam às necessidades do tribunal. Os procedimentos poderiam ser desde uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, já que a Constituição Federal prevê que o serviço público deve ser suprido adequadamente, até uma ação por improbidade administrativa.

A questão foi suscitada pelo desembargador Luiz Pantaleão, ao analisar o caso de uma juíza que teve sua produtividade questionada no Órgão Especial. Ao acatar a defesa da juíza, que sozinha cuida de mais de 24 mil processos na comarca de Cosmópolis, Pantaleão afirmou que aquele procedimento “não parecia se dirigir contra a juíza, mas contra o próprio Tribunal de Justiça, que não tem estruturado devidamente a primeira instância, por falta de recursos financeiros”.

Com esse entendimento, o desembargador recomendou a “apuração da responsabilidade do chefe do Executivo, até com relação a improbidade administrativa, se for o caso, já que este é quem tem a chave dos cofres públicos, e que não repassa ao Judiciário o que lhe é devido”.

De acordo com o desembargador Walter Guilherme de Almeida, “a tomada de medidas jurídicas contra o Executivo, não seria a solução final para o caso, mas é uma solução jurídica: uma ação judicial”. O desembargador ainda disse ao presidente da corte, que como ele bem sabe, “quando os governadores assumem o poder, são todos sempre muito simpáticos, receptivos, oferecem cafezinho e dão um tapinha nas costas. Mas quando enviamos a proposta orçamentária sempre a cortam pela metade, e isso acontece há anos. A medida jurídica é a solução que devemos tomar, depois de esgotada a negociação, que é sempre conveniente”, ressaltou.

O presidente Ivan Sartori acredita que a questão será resolvida no âmbito político, mas explicou que uma das medidas jurídicas cabíveis neste caso seria uma ADPF junto ao Supremo Tribunal Federal pelo descumprimento do preceito constitucional de suprir adequadamente o serviço público.

Panos quentes
Sartori tentou contornar a situação e por panos quentes na conversa ao dizer que o governador Geraldo Alckmin tem sinalizado de forma positiva quanto ao aumento da nova data-base dos servidores e a criação dos cargos de assistentes jurídicos. O presidente ressaltou a importância do apoio do governador, já que ele tem a maioria na Assembleia Legislativa do Estado.

No entanto, Sartori não conseguiu esconder seu descontentamento com o desenrolar das negociações, já que saiu com expectativas positivas após a reunião que teve com Geraldo Alckmin, na semana passada.

O presidente do TJ-SP saiu confiante da reunião e na expectativa de que a nova data-base de salários agradasse aos servidores e que o governador apoiasse a criação dos cargos de assistentes judiciários. A demora do governo em se posicionar definitivamente sobre estas questões está desagradando ao presidente do tribunal paulista. “A resposta deveria ter vindo na última terça-feira e não veio. Já tentei contato hoje e não consegui. Vejo boa intenção do governador, por isso devemos aguardar um pouco mais, mas não muito, porque a nossa situação é crítica", afirmou o presidente.

Sartori fez questão de ressaltar que “alguns desembargadores têm se exaltado, e com razão, porque há muito tempo o tribunal vem tendo o seu orçamento cortado, o que tem feito com que fique cada vez mais sucateado”, mas que acredita que a questão será resolvida no diálogo

“Já tivemos várias conversas e o governador se mostrou bastante sensibilizado com as questões do Judiciário. Eu dou crédito ao governador e para mim ainda estamos em negociação”, concluiu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2012, 12h16

Comentários de leitores

9 comentários

PROCESSAR O GOVERNADOR???

SERVIDOR DO TJ (Assessor Técnico)

Ainda bem que a notícia é posterior ao Carnaval, pois parece piada. Como servidor do TJ/SP, há anos ouço a "desculpa" que o Governador não dá a verba necessária e assim, não é possível pagar a reposição dos funcionários (que o TJ/SP já reconheceu em 13% relativos a anos pretéritos), sem falar da reposição de 2011 - que deveria ser pago em abril, mas que o TJ já informou que não tem dinheiro e DEPENDERÁ DO GOVERNADOR. Ora, isto é fácil. Nos outros anos a conversa foi a mesma e o resultado também. Agora, as eminências DESCOBRIRAM que podem tomar uma atitude mais drástica. Pode parecer coincidência, mais coincide com a visita do CNJ ao TJ/SP, para apuração do não pagamento de Precatórios. Parece que a água está chegando na cintura e não dá mais para pedir paciência à patuléia. Os honrados homens de toga "se preciso" processarão o Governador. Quem quiser que acredite no TJ/SP. Quem quiser ouvir outra versão, converse com qualquer funcionária do mesmo TJ.

Um conselho

Emerson Reis (Bacharel - Criminal)

Senhores do judiciário paulista: um conselho policial. Não se iludam com as promessas do governador, quando ele vir com a proposta vai ser tão decepcionante,que vocês vão ter gastrite de tanta raiva

é prudente, mas é preciso ter um prazo para as negociações

Marco Antonio Pivetta (Assessor Técnico)

Prudente a posição do Presidente do Tribubunal de Justiça, mas é preciso estabelecer um prazo para as negociações. Como bem esclarecido na notícia e do conhecimento de todos os desembargadores, nos últimos anos os repasses têm sofrido cortes de natureza política nas verbas do Judiciário. Já dizia Montesquieu que o Judiciário era o mais fraco dos Poderes. Realmente, não há poder de negociação; o magistrado não pode sinalizar que vai julgar favoravelmente os casos contra a Fazenda Pública. A Constituição Brasileira estabeleceu regras específicas que não estão sendo cumpridas. Há tempos o Dr. Pantaleão, homem de coragem, vem sugerindo medidas mais drásticas. Vamos aguardar as negociações, mas é bom lembrar que esse foi o mesmo Governador que fez cortes no passado.

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