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Ação judicial preemptiva

Shell processa entidades antes que elas a processem

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A Shell se antecipou a 12 organizações ambientais e uma de direitos humanos e lançou um ataque judicial em um tribunal federal do Alasca. A "gigante do petróleo", como a definem os jornais americanos, pediu a um juiz de Anchorage que rejeite qualquer ação judicial que venha, possivelmente, a ser movida contra ela, a qualquer tempo, por organizações que visam impedir a exploração de petróleo no Mar de Chukchi, no Oceano Ártico. A Shell quer iniciar as operações no próximo verão do Hemisfério Norte e não quer ser interrompida por processos de organizações que temem um vazamento de óleo devastador na região.

Os jornais chamam a ação de "ataque judicial preemptivo" porque ela segue a doutrina do "ataque preemptivo" formulada pelo ex-presidente George Bush, para justificar a guerra contra o Iraque: atacar antes de ser atacado, assumindo que o ataque é iminente. Em outras palavras, é um contra-ataque a um ataque subentendido. Nos últimos dias, a legalidade dessa doutrina tem sido bombardeada por juristas americanos, que temem o apoio dos EUA a um possível ataque preemptivo de Israel contra o Irã, por causa do programa nuclear iraniano. A Constituição dos EUA autoriza o uso de forças armadas em autodefesa somente quando o país sofre um "ataque armado".

O jornal The New York Times diz que a probabilidade da Shell ganhar essa ação é pequena. E cita casos anteriores em que ações semelhantes foram rejeitadas pelos tribunais. No entanto, a Shell acredita que, dessa vez, vai dar certo, porque tem um plano para evitar vazamentos de óleo e desastres ambientais — quem sabe, um "plano infalível". Para uma das organizações processadas, no mínimo é um plano "engraçado", porque vazamentos acontecem. Apenas em 2010, vazamentos ocorreram no Golfo do México (BP, abril de 2010), na costa da Nigéria (Shell, 2 milhões de galões, em dezembro de 2011) — além de vazamentos no Mar do Norte, no Mar Mediterrâneo, no Mar Árabe, no Mar Amarelo, e nas costas do Brasil, França, Nova Zelândia e EUA, de acordo com o Ecologist.

As organizações processadas pela Shell já processaram a empresa no passado por causa desse mesmo projeto de exploração de petróleo no Oceano Ártico. E deram trabalho. Por muitos anos conseguiram impedir que a Shell levasse seus planos de exploração à frente, argumentando que o efeito de um desastre ecológico seria insuportável para as comunidades nativas, bem como para o ar, a água e a fauna selvagem da região.

Para o New York Times, é difícil definir se ação da Shell é uma bravata, um ato de desespero (porque, se não começar as operações no início do verão deste ano, só poderá dispará-la no verão seguinte) ou um resultado de confiança em seu plano de 450 páginas, que já está em poder do tribunal do Alasca e que já foi aprovado pelo Departamento do Interior do governo Obama (que, por sinal, apoia os planos da empresa).

Para o presidente da Shell nos Estados Unidos, Marvin Odum, o caso é de confiança no plano para prevenir ou dar resposta rápida a qualquer vazamento de óleo. "Estamos altamente confiantes que nosso plano vai sobreviver a qualquer escrutínio judicial", declarou. "Depois de gastar mais de US$ 4 bilhões nesse projeto, não vamos deixar de gastar mais. Esse é o risco que estamos assumindo", ele disse aos jornais.

E essa parece ser a estratégia principal da Shell: assustar as organizações. É o que entende a diretora-executiva da Alaska Wilderness League, Cyndy Shogan, segundo o Huff Post. Para ela, a Shell, que não tem problemas em gastar alguns bilhões de dólares, quer demonstrar que pode elevar os custos da ação judicial a uma altura insuportável para as organizações, que lidam com parcos recursos.

Para o advogado Whit Sheard, da Oceana, outra das organizações processadas, a ação da Shell é "estranha", porque parece não ter base de sustentação no sistema jurídico americano. "Acabamos de receber o plano de controle de vazamento da Shell e vamos examiná-lo cuidadosamente. Mas já sabemos que o plano da Shell é baseado em tecnologia que ainda não existe. E também na fé de que um vazamento não vai acontecer", ele disse.

Precedentes
Segundo o New York Times, há dois precedentes. Em 2002, um proprietário de terras no Texas processou o Departamento do Interior e o Sierra Club, ansioso para acabar com uma disputa a seu direito de realizar empreendimentos imobiliários em sua propriedade, porque eles poderiam violar a Lei de Proteção a Espécies Ameaçadas. O caso foi rejeitado pelo tribunal porque, afinal, sequer havia uma disputa judicial, uma vez que ninguém havia processado o proprietário da terra.

Na Califórnia, um juiz rejeitou um segundo caso. O serviço de água do estado, Westlands Water District, moveu uma ação judicial preemptiva contra a Natural Resources Defense Council, prevendo que essa organização ambiental iria levá-la aos tribunais por causa de seus novos planos de alocação de água no estado.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade Michigan, que foi o chefe da Seção de Crimes Ambientais do Departamento de Justiça dos EUA, de 2000 a 2007, disse que a Shell está tomando um caminho parecido. "A empresa está tentando acelerar uma decisão judicial, para que seus planos de exploração de petróleo no Mar Ártico não sejam bloqueados no último minuto", ele disse.

De acordo com o Huff Post, a ação judicial da Shell foi movida contra a Redoil, uma pequena organização de direitos humanos do Alaska, e 12 organizações ambientais que lutam contra "os perigos da exploração de petróleo" nos mares de Beaufort e Chukchi: Alaska Wilderness League, Center for Biological Diversity, Defenders of Wildlife, Greenpeace, National Audubon Society, Natural Resources Defense Council, Northern Alaska Environmental Center, Ocean Conservancy, Oceana, Pacific Environment, Sierra Club e The Wilderness Society.

Nenhuma delas moveu qualquer ação contra a Shell, desde que a empresa anunciou que apresentaria novos planos para a exploração do petróleo na região. Pelo menos, até agora. Algumas já anunciaram a intenção de fazê-lo — o que pode ter inspirado o "ataque judicial preemptivo" da Shell.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2012, 12h59

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