Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lei Geral

Projeto autoriza venda de bebidas em estádios na Copa

O texto da Lei Geral da Copa prevê que durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações será permitida venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A Lei Geral da Copa será votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (7/3).

O texto foi aprovado nesta terça (6/3) na comissão especial criada para analisar o projeto de lei. Atualmente, o Estatuto do Torcedor proíbe o consumo de álcool pelos torcedores por causa dos constantes episódios de violência nos eventos esportivos. 

A retirada da proibição para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos das duas Copas foi o destaque que causou mais polêmica. A emenda proposta pelo PPS foi rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão.
Para que a aprovação do projeto da Lei Geral da Copa ocorra sem maiores sobressaltos para o governo, a comissão especial analisou dez destaques que pretendiam alterar o texto. No entanto, só um deles foi aprovado. A emenda trata das regras para retransmissão de imagens dos jogos, entrevistas e outros eventos relacionados à competição. 

Além da questão da bebida alcoólica, também ficou resolvido o impasse acerca dos ingressos que serão vendidos em meia entrada. “A meia-entrada está garantida para os idosos em todas as categorias e para os estudantes na categoria 4. Os estudantes têm um pleito de estender para a categoria 3, mas eu não consegui isso com a Fifa [Federação Internacional de Futebol]. A Fifa alega que não assumiu esse compromisso com o Brasil e que não tem essa responsabilidade”, explicou o relator Vicente Cândido. 

Os 300 mil ingressos da categoria 4 são os destinados preferencialmente para idosos e estudantes. Eles terão preço de US$ 50 e poderão ser adquiridos por US$ 25. Os ingressos da categoria 3 serão um pouco mais caros e não haverá reservas deles para nenhum grupo. 

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está confiante que o texto definido pela comissão será aprovado em plenário sem problemas. Na opinião dele, o desconforto provocado pelas declarações do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, não causará distúrbios na votação. “Isso não interfere no processo legislativo”, declarou Vaccarezza. 

Mais cedo, os líderes da base aliada haviam decidido em reunião com o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL) e com o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que o projeto ocuparia o espaço deixado pelo Código Florestal, cuja votação ficou para a próxima semana. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2012, 10h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.