Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Judiciário ferido

Juiz que agrediu mulheres recebe pena de censura

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, nesta segunda feira (5/2), pela aplicação de pena de censura ao juiz Joaquim Lafayette Neto, titular da 5ª Vara Criminal do Recife. A punição representa impossibilidade de promoção por merecimento pelo prazo de um ano. Nove dos 15 desembargadores votaram a favor da pena. 

Lafayette Neto foi julgado por faltas disciplinares cometidas na véspera do Natal de 2010. O processo administrativo 47/2011 diz que o juiz, armado e embriagado, foi responsável por uma confusão em um bar no bairro de Casa Amarela, Zona Norte do Recife. Ele teria batido em mulheres que rejeitaram seu assédio e as ameaçado com um revólver. Desarmado por uma das mulheres, ele ainda teria urinado na rua antes da chegada dos policiais.

Em sua defesa, o juiz alega que ficou embriagado, involuntariamente, por ser diabético e não ter se alimentado naquele dia. A Corte Especial entendeu que ele aceitou o risco de se embriagar, pois sabia da sua doença e da condição de jejum. 

Para o desembargador Silvio Beltrão, o juiz apresenta uma conduta destacada no Judiciário pernambucano e a punição de censura já representaria uma dura medida. "Acredito que o juiz deva sim pagar pelos seus atos e faltas disciplinares, mas a aposentadoria compulsória é uma medida deveras hiperativa", afirmou o magistrado.

Já o desembargador Leopoldo Raposo, relator do caso, defendeu a necessidade de punição para a "conduta indevida do magistrado". Sua relatoria concluía pela aposentadoria compulsória do juiz.

Por fim, em voto enérgico, o vice-presidente do TJ-PE, desembargador Fernando Ferreira, admitiu que apenas a pena de censura não indicaria a gravidade dos fatos relatados. "A meu ver, o próprio Poder Judiciário sai ferido com essa decisão. Um magistrado deve apresentar uma postura ética tanto em sua vida pública como na vida privada e tal preceito não foi seguido pelo juiz aqui julgado", concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012, 10h02

Comentários de leitores

13 comentários

Privilégios

Camilofo (Engenheiro)

Vitaliciedade pode até ser legal mas é imoral.Está certo que algumas autoridades, pelo cargo que exercem, precisam de certos tratamentos diferenciados mas não privilégios
Aposentadoria compulsória como pena, nem se fala.Premia-se o criminoso com um prêmio vitalício, às custas do povo.

Nem 8 nem 80

GLAYSTON (Delegado de Polícia Federal)

Concordo que a pena de aposentadoria compulsória seria muito, agora só censura é pouco. Não poderia ser suspenso por algum tempo e passar pelos menos uns 05 anos sem poder ser promovido.
Daqui a um ano e pouco ele vai a desembargador e como é qui fica.

CNJ

Ed Gonçalves (Bacharel)

Com corregedorias como essa do TJ-PE, alguém ainda duvida da necessidade de plenos poderes ao CNJ para iniciar e avocar processos administrativos disciplinares? Essa censura imposta ao juiz e nada é absolutamente a mesma coisa.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.