Crime do Estado

Para instituto, general defendeu tortura em entrevista

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6 de março de 2012, 9h29

O instituto Vladmir Herzog enviou uma nota de repúdio contra os comentários do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, feitos em entrevista à jornalista Miriam Leitão, em programa da Rede Globo. 

Segundo a nota, o general disse no dia primeiro de março que a Comissão da Verdade, prevista em lei sancionada pela Presidência da República em novembro de 2010, é “maniqueísta” e parcial porque seu objetivo é “promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres”. Ele também afirmou que para assegurar a imparcialidade da comissão, ela deveria investigar, também, atos de violência cometidos por aqueles que combatiam a ditadura.

De acordo com o instituto, depois de sugerir que os desaparecimentos do deputado Rubens Paiva e de Stuart Angel só sensibilizam até hoje a opinião pública porque eles pertenciam às “classes favorecidas”, o general Rocha Paiva mostra duvidar de que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada na época da ditadura. Quando Miriam Leitão lembrou que “Vladimir Herzog foi se apresentar para depor e morreu”, Rocha Paiva questionou: “E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar.”

“…como se alguém que se apresentara para depor não estivesse sob a guarda e a responsabilidade do Estado e de seus agentes; como se assegurar a integridade física e a própria vida de um depoente, qualquer depoente, não fosse obrigação oficial fundamental do Estado e de seus agentes, a quem ele se apresentara; como se a Justiça do Brasil já não houvesse reconhecido oficialmente, há 33 anos, em decorrência de processo movido pela viúva Clarice Herzog e seus filhos, que Vladimir Herzog foi preso, torturado e assassinado nos porões da ditadura, por agentes do Estado”, diz a nota.

A instituição alegou ainda que, em julgamento na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei 9.140/1996, o próprio Estado brasileiro ratificou o reconhecimento dessa prisão ilegal, tortura e morte.

Ainda segundo a nota, ao indagar: "quando é que não houve tortura no Brasil?", o general tenta justificar os martírios que foram perpetrados pela ditadura deixando entender que torturar é uma atividade legitimada e consagrada pelos usos e costumes nacionais.

Como resposta ao general, a instituição argumenta que “tortura nunca foi uso e costume, nem no Brasil nem em lugar algum. Sempre foi e é a violação do império da lei, que condena quem tortura. Tanto que a nossa Constituição Federal é taxativa ao determinar que ‘ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante’ (art. 5º, inciso III). E impor o respeito à lei — não violá-la — é o dever precípuo mais básico dos agentes do Estado. Esses agentes estão cobertos pelo manto institucional, portanto exercem um poder infinitamente maior que qualquer outro cidadão.”

Por fim, a entidade afirma que, por ser um crime cometido pelo Estado e não por cidadãos comuns, julgados pela Justiça comum, as torturas e mortes perpetradas por agentes do Estado e sob sua bandeira são o que precisa ser investigado e exposto pela Comissão da Verdade e "não acobertado pelo Estado ou por qualquer de suas instituições".

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