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Crime do Estado

Para instituto, general defendeu tortura em entrevista

O instituto Vladmir Herzog enviou uma nota de repúdio contra os comentários do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, feitos em entrevista à jornalista Miriam Leitão, em programa da Rede Globo. 

Segundo a nota, o general disse no dia primeiro de março que a Comissão da Verdade, prevista em lei sancionada pela Presidência da República em novembro de 2010, é “maniqueísta” e parcial porque seu objetivo é “promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres”. Ele também afirmou que para assegurar a imparcialidade da comissão, ela deveria investigar, também, atos de violência cometidos por aqueles que combatiam a ditadura.

De acordo com o instituto, depois de sugerir que os desaparecimentos do deputado Rubens Paiva e de Stuart Angel só sensibilizam até hoje a opinião pública porque eles pertenciam às “classes favorecidas”, o general Rocha Paiva mostra duvidar de que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada na época da ditadura. Quando Miriam Leitão lembrou que “Vladimir Herzog foi se apresentar para depor e morreu”, Rocha Paiva questionou: “E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar.”

“...como se alguém que se apresentara para depor não estivesse sob a guarda e a responsabilidade do Estado e de seus agentes; como se assegurar a integridade física e a própria vida de um depoente, qualquer depoente, não fosse obrigação oficial fundamental do Estado e de seus agentes, a quem ele se apresentara; como se a Justiça do Brasil já não houvesse reconhecido oficialmente, há 33 anos, em decorrência de processo movido pela viúva Clarice Herzog e seus filhos, que Vladimir Herzog foi preso, torturado e assassinado nos porões da ditadura, por agentes do Estado”, diz a nota.

A instituição alegou ainda que, em julgamento na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei 9.140/1996, o próprio Estado brasileiro ratificou o reconhecimento dessa prisão ilegal, tortura e morte.

Ainda segundo a nota, ao indagar: "quando é que não houve tortura no Brasil?", o general tenta justificar os martírios que foram perpetrados pela ditadura deixando entender que torturar é uma atividade legitimada e consagrada pelos usos e costumes nacionais.

Como resposta ao general, a instituição argumenta que “tortura nunca foi uso e costume, nem no Brasil nem em lugar algum. Sempre foi e é a violação do império da lei, que condena quem tortura. Tanto que a nossa Constituição Federal é taxativa ao determinar que 'ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante' (art. 5º, inciso III). E impor o respeito à lei — não violá-la — é o dever precípuo mais básico dos agentes do Estado. Esses agentes estão cobertos pelo manto institucional, portanto exercem um poder infinitamente maior que qualquer outro cidadão.”

Por fim, a entidade afirma que, por ser um crime cometido pelo Estado e não por cidadãos comuns, julgados pela Justiça comum, as torturas e mortes perpetradas por agentes do Estado e sob sua bandeira são o que precisa ser investigado e exposto pela Comissão da Verdade e "não acobertado pelo Estado ou por qualquer de suas instituições".

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012, 9h29

Comentários de leitores

6 comentários

Política de moderação arbitrária.

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente de vez em quando caio na tentação de enviar comentários que na maioria são censurados pelos responsáveis desse sítio jurídico, ao meu ver muito conservador, reacionário, direitista e antidemocrático.

Revanche???!!!

João pirão (Outro)

É bom saber que muitos dos atores políticos da ocasião ainda estão no Congresso, ou pelo menos seu espólio. Só mudaram de partido. Agora temos que pisar em ovos porque se trata de militares, como se fosse esta uma democracia condicionada, "meia-boca". Contraditório. Claro que terão... Coisa que aqueles torturados não tiveram....

Verdades...

Adilson Cabral de Souza Júnior (Servidor)

Museusp: eu assisti duas vezes a entrevista suscitada e em momento algum observei o general arvorar-se como representante de uma maioria, qualquer que fosse.
Procurador Raulino: faço minha as suas breves, claras e belas palavras.

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Comentários encerrados em 14/03/2012.
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