Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Improbidade administrativa

Ex-deputado é condenado a devolver R$ 3,7 milhões

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ex-deputado estadual José Carlos Gratz foi condenado a devolver R$ 3,7 milhões aos cofres do estado, juntamente com outras seis pessoas e duas empresas. Ele foi acusado de desvios ocorridos no caso que ficou conhecido como “esquema das associações”. A decisão é do juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elesbon, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória.

Na ação, o MP acusou Gratz e os outros réus de desviar recursos públicos mediante atos simulados de pagamentos, em caráter de subvenção, a entidades diversas, tais como associações de moradores, centros comunitários, escolas, federações, igrejas, paróquias, sindicatos, fundos e obras de assistência social. O esquema, diz a denúncia, ocorria mediante conluio de diversos agentes políticos e funcionários da Assembleia Legislativa, entre 1998 e 2002.

Além da devolução dos prejuízos ao erário, o juiz condenou os réus ao pagamento de R$ 200 mil, corrigidos monetariamente, a partir da publicação da sentença, a título de danos morais; perda dos cargos, empregos ou funções públicas, quando do trânsito em julgado da sentença; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição por 10 anos de contratarem com o poder público; perda de bens acrescidos ao patrimônio, ilicitamente; multa civil; pagamento das despesas judiciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012, 11h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.