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Direito na Europa

TPI marca data para concluir seu primeiro julgamento

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Na próxima semana, a Justiça criminal internacional vai dar um importante passo. Depois de mais de nove anos de vida, o Tribunal Penal Internacional vai anunciar seu primeiro veredicto. A corte marcou para a quarta-feira (14/3) a conclusão do julgamento do congolês Thomas Lubanga, acusado de crimes contra a humanidade. Foram, ao todo, três anos de audiências, período no qual foram colhidos 220 depoimentos, convocadas 159 testemunhas e acumuladas mais de 53 mil páginas de processo.

Prenda-me se for capaz
O TPI determinou a prisão do ministro da Defesa do Sudão, Abdel Raheem Muhammad Hussein, acusado no tribunal de crimes de guerra e contra a humanidade. Mais uma ordem ignorada pelo Sudão. O governo do país já mandou avisar que o tribunal não tem competência dentro do seu território. Desde 2007, o TPI tenta prender o presidente sudanês, Omar Al Bashir. Clique aqui para ler, em inglês, o mandado de prisão contra Hussein.

Planeta dos macacos
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai ouvir nesta quarta-feira (7/3) uma associação inglesa de defesa dos animais e o governo do Reino Unido. A entidade diz que foi impedida de veicular na televisão britânica campanha contra a exposição de macacos nos zoológicos. A corte vai ouvir os dois lados para decidir se houve violação à Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Especialização da Justiça
Portugal pode ganhar dois novos tribunais. O Conselho de Ministros aprovou a criação de uma corte especializada em propriedade intelectual e outra só para lidar com casos concorrenciais. A instalação dos tribunais ainda depende de aprovação do Legislativo. A especialização da Justiça faz parte dos compromissos assinados por Portugal com a União Europeia, quando esta ofereceu ajuda financeira para o país.

Programa de emagrecimento
Enquanto Portugal ensaia abertura de cortes, a Escócia discutiu semana passada o fechamento de alguns tribunais como forma de reduzir os gastos públicos. A Ordem dos Advogados da Escócia (Law Society of Scotland) pediu ao governo que considere outras formas de economizar, antes de reduzir o tamanho da estrutura judicial. No final de 2010, a Inglaterra e o País de Gales anunciaram o fechamento de 142 cortes.

Torre de Babel
Na Inglaterra, um juiz teve de apelar para o Google para poder explicar para um acusado como seriam as próximas audiências. De acordo com notícia da revista da Law Society inglesa, o acusado era da Lituânia e não havia nenhum intérprete para ajudar na comunicação. O juiz, então, escreveu o que queria comunicar no tradutor do Google e torceu para que a tradução automática fosse fiel ao conteúdo original. Desde o começo de fevereiro, a Justiça inglesa tem sofrido com a falta de tradutores, figuras fundamentais num país tomado por imigrantes. A empresa de tradutores contratada pelo governo não tem dado conta da demanda.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012, 13h02

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