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Força-tarefa

CNJ chega a São Paulo para organizar setor de precatórios

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Começou nesta segunda-feira (5/2) a "força-tarefa" do Conselho Nacional de Justiça para ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar e encontrar soluções para o problema dos precatórios. Uma das grandes contribuições do Conselho poderá ser a intermediação de uma conversa entre o Judiciário paulista e o governo do estado. O Departamento de Precatórios (Depre) reclama que o estado é o maior devedor e quem menos tem colaborado para a quitação dos precatórios.

A ajuda do CNJ atende a um pedido feito pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, à ministra Eliana Calmon. A comissão formada por 11 integrantes fez questão de ressaltar que a atuação do Conselho não é uma fiscalização, mas uma parceria que busca a estruturação e aperfeiçoamento do setor de precatórios, por meio da análise das rotinas adotadas pelo Depre.

A equipe do CNJ, coordenada pela juíza auxiliar Agamenilde Dantas, foi recebida pelo desembargador Ivan Sartori na manhã desta segunda-feira. Ele apresentou as instalações do prédio em uma visita que foi acompanhada por representados da OAB-SP.

O coordenador do Depre, desembargador Venício Salles, explicou que uma das suas maiores dificuldades é a organização das listas de credores, já que nem todos os municípios, autarquias e a Fazenda do estado enviaram os dados necessários para isso. O governo do estado, segundo ele, só enviou informações até o ano de 1999. O tribunal não tem informações dos precatórios devidos de 2000 para cá. A falta de espaço físico e de servidores completam o quadro de deficiência do departamento.

O Depre disponibilizou para a comissão uma sala com 10 computadores, acesso ao sistema de gerenciamento de precatórios e servidores do departamento para auxiliá-los nos trabalhos. A equipe do CNJ permanecerá até sexta-feira (9/3) na corte e apresentará um relatório à ministra Eliana Calmon no dia 14 de março.

Na última sexta-feira (2/3), jornais levantaram a possibilidade de haver má-fé na demora de pagamentos de precatórios no Estado. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do TJ-SP, foi pago aos credores.

Ainda de acordo com a reportagem, credores protestam contra a lentidão dos desembolsos e apontam possível lucratividade do tribunal com a demora nos pagamentos. Uma norma do CNJ autoriza os tribunais a firmarem convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante repasse de porcentual a ser definido quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados.

Em nota, o TJ-SP afirmou que todo o rendimento da conta (juros e correção monetária) vai para os credores de precatórios. O que o Tribunal de Justiça recebe é o spread pago pelo próprio banco, conforme dispõe a Resolução 123/09, do CNJ. Ivan Sartori acusou a imprensa de fazer campanha contra o Judiciário.

Sobre o assunto, a ministra Eliana Calmon disse que "até agora, a dificuldade enfrentada pelo tribunal parece operacional, em razão do volume muito grande de depósitos judiciais", mas que irá investigar se a demora no pagamento dos precatórios pelo TJ-SP é de má-fé ou de boa-fé. Segundo a corregedora, é preciso aguardar as investigações do CNJ antes de opinar.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2012, 20h56

Comentários de leitores

7 comentários

Pegaram o Zorro?

Armando do Prado (Professor)

A meia dúzia de vagabundos deve ficar essssperta, pois a justiça está chegando. KKKKKK

Fiscalização e punição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Entendo que se o CNJ começar a fazer o serviço dos outros, deixará de desempenhar seu principal papel, que atuar nos casos nas quais o corporativismo impede a vigência da Lei e da Constituição. No caso do caos detectado no TJSP a respeito do pagamento de precatórios, o CNJ deveria promover uma rigorosa fiscalização, punindo aqueles que estão causando os problemas, ao invés de tratá-los como incapazes e inimputáveis, e passar a fazer o serviço deles, como se fossem crianças precisando de amparo. Se a moda pega, vai ter gente de todos os lados deixando de fazer o serviço, esperando que o CNJ lhes estenda as mãos e faça o que não foi feito.

Caixa Preta de SP

Advi (Bacharel - Tributária)

Confesso que estou curiosíssimo para ver o que vai sair dessa caixa preta de SP.
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Quem sempre se beneficia da total desorganização e falta de controle sempre é o mau gestor, pois se tudo fosse organizado teria que prestar contas e ser fiscalizado.
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Se o CNJ não tivesse se metido, nunca SP iria arrumar a casa.

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Comentários encerrados em 13/03/2012.
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