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Jurisprudência do STJ

Indenização é reduzida de R$ 1 milhão para R$ 100 mil

Uma indenização de R$ 1,7 milhão que foi reduzida para R$ 100 mil. Esse é o saldo final que um homem atingido por dois tiros disparados pelo segurança de um clube, do qual era sócio, vai levar como indenização por danos morais e materiais, por ser ferido no rosto e em uma das pernas. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde a 4ª Turma, em decorrência de súmula, não pode revisar o valor da indenização por dano moral.

Na ação, o homem pedia que o clube arcasse com todas as despesas do tratamento, até o seu completo restabelecimento e, ainda, com o pagamento de pensão no valor de R$ 6,3 mil — equivalente aos seus rendimentos mensais — até seu retorno ao trabalho, além das custas judiciais e honorários advocatícios.

Foi o Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou a fixação arbitrada em primeira instância excessiva. Por isso, no Recurso Especial apresentado ao STJ, o sócio do clube pediu o restabelecimento da indenização por danos morais, a modificação da forma de correção da indenização, a condenação ao pagamento dos valores suportados pelo seguro de saúde e o ressarcimento, em dobro, das quantias que ele deixou de receber em virtude do afastamento da direção das empresas das quais é sócio.

De acordo com a Súmula 7, "a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". Em relação aos danos morais, o relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que o valor da indenização fixada pelo TJ-SP, correspondente a 385 salários mínimos, não seria insignificante, especialmente considerando os precedentes do STJ que adotam quantia equivalente a 500 salários mínimos para danos morais decorrentes de óbito. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

REsp 827.010

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2012, 14h07

Comentários de leitores

5 comentários

Decisão acertada

Dra. Lillica (Advogado Assalariado - Civil)

Corretíssima a decisão!
A indenização por danos morais e materiais realmente caiu nas graças do povo, que acha que a ocorrência de um dano, dá direito ao recebimento de uma poupança.
Evidente de que o clube deve indenizar pela falha de seu funcionário que disparou contra um sócio, e o feriu. O que se deve observar contudo, é que ele pode se reestabelecer. Assim, o clube deve arcar com todos os gastos médicos, bem como com os honorários advocatícios. Mas dizer que a vítima necessita de uma reparação equivalente a R$ 1,7 milhão, é desrespeitar a lógica e o bom senso.
As indenizações devem servir sim para penalizar que comete um ato ilícito e impensado. E dever sempre ser proporcionais ao dano.
Inadimissível que nos deparemos com casos com danos muito maiores, sequelas graves e por vezes morte, sejam indenizadas em valores infinitamente menores do que esse.
A indenização não deve jamais servir como uma forma de demonstrar que ser vítima vale a pena.
Parabéns a decisão de reduzir o valor!

Queria saber e ver se fosse com ele ou alguém mais próximo

serok (Prestador de Serviço)

* Para quem arbitrou a quantia, no frigir dos ovos, a vida não vale nada se o acontecido não foi ele ou os dele.
* Com o título acima, já diz por si só: ou é sócio do clube, ou do conselho deliberativo do clube, ou amigo, primo, cunhado, irmão, etc ... do presidente do clube, ou ......................???????
* O valor proposto de R$ 100 mil é devido por a vitima continuar viva?, pelo visto sim!; e se houvesse morte seria menor? ou seria considerado apenas um mero acidente de trabalho.

"Menos porque já é menos mesmo né"

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

As indenizações punitivas devem ter efetivamente a função de punir e não de servir como mera advertência.
A punição deve retirar de quem é punido algo que realmente lhe faça sentir o resultado de seus atos.
Vemos frequentes exemplos absolutamente vexatórios e até descarados, de réus reclamarem contra suas vítimas alegando tentativa de enriquecimento ilícito.
Pune-se a vítima enquanto muitos réus riem as ganhas entre seus camaradas, sobre as "cestas básicas" que vão pagar para algum "chinelo".
Uma das melhores punições é aquela que efetivamente vai doer na carteira.
Simplificar o merecimento e quantificar pessoas humanas como sendo equivalente a simples objetos consertáveis é simplório e cruel.
Claro que deve-se observar o poder econômico do réu condenado, mas em hipótese alguma se admite vulgarizar o efeito da punição aplicada a quem pode e deve pagar exemplarmente.
Pensem em percentuais ao invés de valores. Para uns, ter que pagar R$ 5000 pode ser um grande motivo de arrependimento, ao mesmo tempo que para outros, isto seria gasto num jantar com seus amigos. Se todos tem os mesmos direitos, então isto deverá ser de forma percentual. Os meus 100% devem valer tanto quanto os 100% de outrém.

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