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Maria da Penha

AMB debate consolidação dos direitos da mulher

O papel da magistratura e do Judiciário Brasileiro na consolidação dos direitos das mulheres será discutido por juízes e desembargadores no Dia Internacional da Mulher (8/3), em Brasília. Durante o encontro “Por um Brasil sem Violência contra a Mulher”, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), serão apresentados relatos e depoimentos de juízes que atuam nas Varas de Combate à Violência Doméstica sobre os cinco anos da Lei Maria da Penha e dados referentes aos avanços no combate à violência contra a mulher desde a sanção da lei, em 2006.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que é, ou já foi, vítima de violência doméstica. Os principais álibis para as agressões são o machismo, apontado em 46% dos casos, e o alcoolismo, que aparece em segundo lugar, em 31% dos relatos. Passados mais de cinco anos da criação da Lei Maria da Penha, 94% das Mulheres afirmam conhecer a Lei, mas apenas 13% compreendem seu conteúdo. 

Atualmente, o Brasil possui 190 centros de referência no tema, com atendimentos nas áreas de atenção social, psicologia e assistência jurídica; 72 Casas Abrigo, 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 93 Juizados Especializados e Varas Adaptadas; 57 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias destinadas ao tema; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor e 21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público. 

O encontro será aberto pelo presidente da AMB, Nelson Calandra, às 15h, no auditório da entidade, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Otávio Augusto.O endereço da AMB é SCN Qd. 02 Bl. D Torre B Conjunto 1302 - Centro Empresarial Liberty Mall CEP: 70712-903 - Brasília/DF. Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2012, 8h30

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