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Problemas em debate

TJ-DF sedia seminário sobre pagamento de precatórios

Para discutir a realidade atual do pagamento das dívidas do Distrito Federal reconhecidas no âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vai promover, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Seminário Precatórios Judiciais: Atualidades, Problemática e Soluções. O encontro acontece nos dias 19 e 20 de março, das 9h às 12h, no auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco "A" do Fórum de Brasília. O evento é aberto a juízes, servidores, advogados e a sociedade em geral.

De acordo com o juiz da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – Cootpre do TJ-DF, Lizandro Garcia, entre os temas a serem abordados, encontram-se a situação dos precatórios no DF e no Brasil, os meios de coerção disponíveis na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata do tema, os valores mensalmente repassados pelo DF à quitação da dívida e a aceleração geométrica do débito fazendário.

O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, proferirá a palestra inaugural com o tema A Resolução 115 do CNJ, Sua Origem e Legitimidade, abordando o aspecto democrático da solução dada pelo CNJ e perspectiva de solução do problema. Na sequência, o procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, falará sobre A Situação Jurídica e Orçamentária dos Precatórios Devidos pela Fazenda Distrital, apresentando um balanço dos repasses, incidentes e perspectivas de quitação dos débitos.

Ainda no primeiro dia, a Juíza do Trabalho Substituta do TRT-10, Sílvia Mariózi falará sobre Precatórios - Um Problema de Todos. A juíza irá analisar e criticar as várias emendas constitucionais sobre o tema e apresentará a iniciativa conjunta dos Tribunais do DF.

No dia 20 de março, a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abordará o tema Precatórios: Panorama Nacional, apresentando o retrato da situação das dívidas do poder público no âmbito nacional. Em seguida, um representante da OAB falará sobre Os Precatórios Sob a Ótica do Credor e a importância da construção de soluções coletivas. Para completar as exposições, o juiz Lizandro Garcia fará uma explanação intitulada A Realidade dos Precatórios no DF: Números que Falam, demonstrando a atuação do Tribunal e do TRT-10 no pagamento dos precatórios no DF nos últimos dois anos. Após as palestras, estão previstos períodos de debates quando os participantes poderão apresentar dúvidas e fazer colocações.

O evento está sendo realizado pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luis Vicente Cernicchiaro do TJ-DF e pela Escola Judicial do TRT. As inscrições poderão ser feitas entre as 12h do dia 2 de março e as 19h do dia 19 de março, através do link da Escola ou do banner do seminário no site do TJ-DF. A inscrição é gratuita. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2012, 6h11

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