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Comentários de leitores

14 comentários

SE NÃO O CONHECÊSSEMOS!

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Incrível o desabafo do ministro Gilmar Mendes: quem é o povo para opinar nas coisas do Supremo? Será que não estamos desvirtuando a função do Estado, salvo engano, criado para administrar as matérias para o povo e pelo povo? Qual é a função do eleito para um cargo máximo na hierarquia de um dos Poderes da Nação, senão servi-la? Quer dizer que V.Exa. tem maior conhecimento que o populacho e não se deve curvar aos seus anseios? No mérito, quem tem problema na Justiça não poderá administrar nada que envolva responsabilidades. A propósito, quantos milhões de brasileiros nunca tiveram nenhum problema na justiça? Por que será que somente os políticos tem o álibi para tê-los?

Muito pertinente!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O insigne Ministro Gilmar Mendes demonstra cada vez mais a sua extraordinária capacidade - e coragem - de expor as incríveis contradições do Poder Judiciário brasileiro, de maneira eloquente e pontual dialética. Parabéns ao competente Ministro.

Argumentos Jurídicos X Argumentos Políticos

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se o STF não deve necessariamente atender aos anseios populares também não deve de modo algum negá-los pura e simplesmente sem que haja uma razão maior que o leve a adotar uma posição contramajoritária.
Tanto o ministro Gilmar Mendes como alguns comentaristas tratam o apoio popular à LC 135/2010 como algo que a desabonasse. A Lei seguiu o processo legistativo previsto na Constituição e passou pelo controle de constitucionalidade concentrado.
Imagino que mesmo os que trabalharam pela coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular nunca viram a aprovação dessa lei como solução para todas as mazelas da política nacional.
O Congresso Nacional também foi criticado pela qualidade do texto da lei que institui o aviso prévio proporcional. Pressionado a defender sua competência legislativa diante da iminência do julgamento de mandados de injunção sobre o tema no STF, o Congresso aprovou às pressas uma lei lacunosa e que ainda trará muita insegurança jurídica. Nem por isso nem pela susposta má qualidade do texto da LC 135/2010 qualquer pessoa lúcida sugeriria que o Congresso deveria legislar sem ser importunado pela opinião pública ou pelo Judiciário.
A constitucionalidade da LC 135/2010 foi confirmada pelo plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes pode expressar a sua divergência mas deveria manter o respeito pelos que trabalharam pela aprovação dessa lei e não dizer que "deveriam ter vergonha". O tom das críticas revela o rancor que guarda por ter sido voto vencido.
Lei de iniciativa popular não está imune ao controle de constitucionalidade. Mas inelegibilidade não é pena e a LC 135/2010 não retroage.

É UM COMEÇO PARA QUEM NÃO TEM NADA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se a Ficha Limpa vai resolver ou não eu não sei, porém é melhor do que nada (situação em que vivemos hoje). Talvez com a informação de quem são as raposas, as galinhas comecem a ficar mais interessadas em se proteger.

Dois meses é pouco, 3 meses já.

ACSLogos - O rábula (Professor)

Não me canso de afirmar que Lei, Direito e Justiça é uma e mesma coisa. Essas três coisas são uma reunião de palavras úteis para beneficiar um grupo ou classe social. O que os juízes fazem, de vez em quando, é rearranjar essas "palavrinhas" para beneficiar sempre os mesmos grupos. A entrevista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apenas confirma isso. A Lei da Ficha Limpa é uma das poucas “palavrinhas” que poderia fazer uma limpeza em parte dos políticos corruptos que povoam o Brasil. O entranho é chamar criminoso corrupto de vítima. Eu sei que o ministro se refere a possíveis injustiças (como se existisse justiça). Essa possibilidade de injustiças ocorre com toda e qualquer lei. Ele também afirma que os tribunais podem ser manipulados politicamente, o que é verdade. Basta estudar historicamente as decisões dos tribunais, para ver que todos são políticos, inclusive o dele. Só ele que não percebia isso. O foro privilegiado é espécie de sistema hobbesiano de direito. É o sistema em que existem cidadãos que têm privilégios acima dos demais cidadãos. São supra cidadãos. Também é verdade que os tribunais não devem sustentar suas decisões nas emoções do senso comum (opinião pública). O judiciário não devem sequer considerar o “povão”. Não foram eleitos por ele. Por isso qualifico o judiciário também como sistema hobbesiana, pois o juiz só presta contas a Deus. Os poderes que são fiscalizados pelo “povão” de 4 em 4 anos está povoado por corruptos. O que pensar dos poderes não fiscalizados pelo “povão”? Penso que com o salário aviltantes que recebem os juízes e o trabalho estafante deles, 2 meses de férias é pouco. Vamos fazer uma campanha aumentar para 3 meses de férias.

Ingenuidade das massas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É impressionante como os desavisados acreditam piamente que a Lei do Ficha Limpa vai varrer para longe os políticos corruptos. Assemelham-se em ingenuidade aos jovens loiros nórdicos que na época das cruzadas, sem qualquer treinamento militar, aportavam aos milhares para combater os "infiéis" e eram exterminados mais ou menos como se exterminam hoje as baratas. O tempo passa, mas a ingenuidade das massas conduzidas por oportunistas continua sendo sempre a mesma.

MUDANÇA DE NOME e OBJETIVOS

Serok (Prestador de Serviço)

* FICHA LIMPA é a nossa, a grande maioria do povo brasileiro, desde quando nascemos, e ate que se prove o contrário.
* A primeira e grande mudança deveria ser a do nome para FICHA SUJA, pois é isso que bandido tem.
* Em segundo seria que os referidos políticos corruptos, deveriam ser banidos para todo o sempre do meio político da Nação, para não terem mais poder algum de influenciar com suas atitudes e principalmente para não tirar proveito dos cargos, aos quais foram confiados pelo voto, inclusive sendo excluído da obrigatoriedade do voto, para justamente nem o seu voto teria influência ou pudesse influir no resultado de uma eleição.
* Em terceiro .....................
* Em quarto ........................
* Em enézimo ........................
* A Nação é maior que essa orda de bandidos de colarinho branco.

Argumentação ad hominem e delírios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Dada a crise de legitimidade por que passa o Poder Judiciário no momento, parece nunca ter havia uma época na qual os conhecidos comensais desenvolvem com tanta garra a argumentação ad hominem. Alguns chegam a deliram, dizendo que um Ministro há quase uma década na mais alta Corte do País não deveria emitir opinião...

O REI DAS INCOERÊNCIAS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Falta muito para esse Ministro se aposentar ? Não dá para antecipar esse prazo remunerando-o pelo período faltante e pô-lo de pijama imediatamente ? Se não em casa, pelo menos num bom hospício ?

UM ADVOGADO OPINANDO COMO POLÍTICO!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Acertadíssimo o raciocínio do Ministro Gilmar Mendes. De mais a mais, equivoca-se rotundamente o comentarista "Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial). Mesmo que um membro do PJ só pudesse emitir considerações jurídicas a este ou àquele respeito, um Ministro do STF é um cidadão e, como tal, pode emitir juízos políticos. Quem disse que um ADVOGADO DE ESCRITÓRIO se encontra mais apercebido para o mister do que qualquer outro cidadão brasileiro? Eis uma parênese.
...
Por outro lado, ninguém sabe, nem mesmo o referido ADVOGADO DE ESCRITÓRIO, como e que deseja o povo brasileiro, tão bem manipulado mesmo por ONGs e por instituições a dele se usarem para moldar a opinião pública. Ademais, nem TODOS os DESEJOS DO POVO devem ser realizados, exatamente porque as crises políticas sempre cedem espaço à manipulação das massas, no sentido de atender-se este ou aquele grupo interessado em estabelecer mudanças de fachada, perfunctórias, pouco reflexivas. A sujeição das decisões judiciais, máxime as de uma Suprema Corte, a uma supositícia vontade popular não se confunde com a melhor opção decisória em prol da coletividade.
...
Por outro lado, impõe-se questionar a quem se utiliza tanto de expressões como ÉTICA e MORAL que realmente significa ETICIDADE. A ÉTICA não pode, no contexto jurídico, ser resultado senão de NORMATIVIDADE, porque o fundo moral de uma civilização vem determinado por fatores históricos e grupos, devido à natureza autônoma da moralidade. Deve-se perguntar se existe ETICIDADE na tentativa de se destruir um sistema de direitos e garantias fundamentais, em nome de uma pressuposta moralização política, comandada por deputados e senadores a votarem sob pressão de 1 MILHÃO e MEIO de votos em favor da FICHA LIMPA.

UM MINISTRO OPINANDO COMO POLÍTICO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O DD. Ministro Gilmar Mendes deveria ter, venia concessa, limitado seus comentários sobre a LEI da FICHA LIMPA aos seus aspectos jurídicos, quando poderia, um pouco melhor, sobre ela opinar.
Ao não faze-lo, ultrapassou os limites do campo onde até pode jogar, de centro avante ou meia.
Não tem condições de jogar na ponta, data venia, mas talvez possa jogar até na defesa.
Todavia, não pode o DD. Ministro se meter a pronunciamentos num setor que não entende, que é aquele em que deve exteriorizar o que o CIDADÃO BRASILEIRO DESEJA e LEGITIMA.
O DD. Ministro Gilmar está longe, muito longe, de poder expressar a VOLUNTAS do CIDADÃO BRASILEIRO!
Se os Tribunais de Contas são confusos ou julgam inadequadamente, a CULPA NÃO É dos CIDADÃOS, mas dos PRÓPRIOS POLÍTICOS que, EM CAUSA PRÓPRIA, os elegeram ou indicaram para a posição daquele tribunal.
Sabemos, sim, como os interesses políticos permeiam as decisões dos TRIBUNAIS de CONTAS, mas, como me Avó - que Deus já a tem em seu círculo, certamente - dizia, QUEM PARIU MATEUS QUE O EMBALE.
Os Políticos têm, sim, que pagar, agora, o PREÇO de eventuais julgamentos políticos dos Tribunais de Contas, mas o POVO BRASILEIRO, o CIDADÃO BRASILEIRO exige que o POLÍTICO BRASILEIRO se transforme no que NÃO É e NUNCA FOI.
Precisamos impor a MORAL e a ÉTICA, assim como precisamos AFASTAR dos TRIBUNAIS a FORÇA do PODER, para que a JUSTIÇA, como IDEAL a SER ALCANÇADO, possa ser um dia OBTIDO.
E PRECISAMOS REFORMAR os QUADROS POLÍTICOS do PAÍS!
Também os quadros do JUDICIÁRIO, mas isto fica para outra oportunidade!

Quem nunca foi Juiz:

rode (Outros)

Quem nunca foi Juiz na vida, a não ser no STF, e, portanto, não conhece as mazelas dos primeiro e segundo graus, não deveria dar palpite. Quem tem dois meses de recesso, como no STF, não poderia considerar dois meses de férias um excesso, pois é no primeiro grau que estão as deficiências de pessoal e o acúmulo de processos. Aliás, é interessante como esse site publica tanta entrevista e voto desta pessoa que parece odiar Juízes de carreira, inclusive sobre assuntos que foram objeto de julgamento, sendo certo que um Juiz não pode comentar decisões judiciais.

Faltou a pergunta!

Silvio Araujo Viana (Bacharel - Civil)

O HC do libanês estuprador? Infelizmente temos um tribunal que admite julgamentos por quem não passou em concurso público para juízes.

Lúcida análise

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Ministro expõe nesta entrevista o que nós juristas que realmente nos preocupamos com este País temos dito há anos. Revela uma sucessiva transferência do direito popular de voto para uma comporação que apresenta mazelas gravíssimas, em crescente politização político partidária. É difícil fazer as massas incultas entender a problemáticas, dado o grande número de oportunistas dourando a pílula, como se a Lei do Ficha Limpa fosse a salvação da Humanidade, mas não devemos desanimar.

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