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Entrevistas

Busca do equilíbrio

"É mais fácil quebrar o sigilo do que fazer diligências"

Comentários de leitores

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23 comentários

Melhor assim...

Servidor PGE (Assessor Técnico)

As palavras da juiza devem ser interpretadas de maneira
contextualizada, nao de forma rasa, e considerando-se o cenario em que inseridas. Ao dizer "mais facil", a magistrada nao o fez no sentido literal, tecnologico, e sim como sendo mais curto, mais rapido, sem observancia aos ditames legais, e, portanto, ilicito.
A juiza nao sabe do que esta falando? Melhor assim... Tem-se uma verdadeira juiza , no exercicio de sua funcao institucional, e que nao se imiscui nas atividades policiais.

Uma pena.

Republicano (Professor)

Afirmar que um magistrado não sabe o que está falando é apostar na própria impunidade diante de uma reação jurídica. Poderia afirmar que a opinião do magistrado não é a mesma que a sua, pois, nisto reside o respeito mútuo e o urbanismo. Se fosse na Europa ou nos EUA qual seria a reação? O problema do Judiciário brasileiro é que os operadores do direito apossaram do momento político-institucional para ferir, macular, o que é perigoso se não houver resposta a altura e exercício de autoridade.

Ela não sabe do que está falando

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Dizer que é mais fácil quebrar sigilo telefônico do que fazer diligência é demostrar total desconhecimento do cotidiano de uma investigação criminal.
Com o devido respeito, Sua Excelência não sabe do que está falando.
Interceptar comunicações telefônicas exige dedicação em tempo integral do analista, inclusive em finais de semana e foram do horário do expediente, que terá que ouvir centenas ou milhares de horas de coversas telefônicas, separar os diálogos que estão relacionados aos fatos dos que não lhe dizem respeito, transcrever esses diálogos (o que exige ouví-los várias vezes), decifrar códigos utilizados pelos interlocutores, realizar diligências in loco para confirmar fatos, enfim, é uma das tarefas mais estafantes e trabalhosas de uma investigação criminal.
Seguir um suspeito e depois elaborar um relatório é que é muito mais fácil.
É exatamente o cotrário do que Sua Excelência sugere.
Ocorre que, quando se investiga a atuação de organização criminosa, não se chega aos "cabeças" sem interceptar-lhes as comunicações. Os "manda-chuvas" não "põe a mão na massa". Ele "mandam". Simples assim.
Se a organização criminosa está em plena atividade empresarial ilícita, o monitoramento de suas comunicações telefônicas é providência lógica.
Aliás, enquanto a empresa criminosa estiver operando, a prorrogação da medida é mais que justificada.
Curiosamente, quando se trata de tráfico de entorpecentes, a tolerância às interceptações telefônicas é total. Porém, quando o assunto é crimes do colarinho branco, aparecem os arautos da impunidade, travestidos de garantistas, bradando que é abuso do estado policial.
Digo e repito: O coitadismo penal vai conduzir a volta da justiça pelas próprias mãos, onde advogados e tribunais são dispensáveis.

Ela não sabe do que está falando

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Dizer que é mais fácil quebrar sigilo telefônico do que fazer diligência é demostrar total desconhecimento do cotidiano de uma investigação criminal.
Com o devido respeito, Sua Excelência não sabe do que está falando.
Interceptar comunicações telefônicas exige dedicação em tempo integral do analista, inclusive em finais de semana e foram do horário do expediente, que terá que ouvir centenas ou milhares de horas de coversas telefônicas, separar os diálogos que estão relacionados aos fatos dos que não lhe dizem respeito, transcrever esses diálogos (o que exige ouví-los várias vezes), decifrar códigos utilizados pelos interlocutores, realizar diligências in loco para confirmar fatos, enfim, é uma das tarefas mais estafantes e trabalhosas de uma investigação criminal.
Seguir um suspeito e depois elaborar um relatório é que é muito mais fácil.
É exatamente o cotrário do que Sua Excelência sugere.
Ocorre que, quando se investiga a atuação de organização criminosa, não se chega aos "cabeças" sem interceptar-lhes as comunicações. Os "manda-chuvas" não "põe a mão na massa". Ele "mandam". Simples assim.
Se a organização criminosa está em plena atividade empresarial ilícita, o monitoramento de suas comunicações telefônicas é providência lógica.
Aliás, enquanto a empresa criminosa estiver operando, a prorrogação da medida é mais que justificada.
Curiosamente, quando se trata de tráfico de entorpecentes, a tolerância às interceptações telefônicas é total. Porém, quando o assunto é crimes do colarinho branco, aparecem os arautos da impunidade, travestidos de garantistas, bradando que é abuso do estado policial.
Digo e repito: O coitadismo penal vai conduzir a volta da justiça pelas próprias mãos, onde advogados e tribunais são dispensáveis.

Pena alternativa para o tráfico de drogas

GLAYSTON (Delegado de Polícia Federal)

A ideia é boa.... para o traficante.
Ele vem para o Brasil, pega a droga, e leva para a Europa ou para a África, se tudo der certo ele recebe uns 3 ou 4 mil dólares, se der errado e ele for preso, passa uns quatro meses preso no Brasil, e depois vai cumprir a pena alternativa em seu país. Com essas ideias vamos virar o paraíso das mulas, depois, quando dizem que esse não é um País sério achamos ruim.

escrever pouco

Cid Moura (Professor)

A CF trata dos limites para escuta telefonica, se eles forem cumpridos, não haverá abusos.
Alguns comentaristas do Conjur deveriam observar o que diz a Des. sobre os ADVOGADOS ESCREVEREM MUITO.

Concurso Equivocado

Dunham (Advogado Autônomo)

Temos observado que pessoas com vocação e desejo de exercer atividades policiais, ingressam no Ministério Público buscando melhores remunerações. O resultado é a policialização do MP e o esvaziamento da dedicação às atividades ministeriais com notório atraso nos processos, e instruções mal feitas. A verdade que é algumas pessoas ingressam em carreiras públicas de atividade jurídica buscando estabilidade e salários mas, na realidade, tem dificuldade de lidar com processos e acabam abusando da função para exercer atividades que lhes são mais simpáticas deixam a verdadeira função à deriva com enormes prejuízos para a sociedade.
www.nelsonesteves.adv.br

Garantismo.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"Garantismo" neste país significa a garantia de que criminosos com maior poder aquisitivo nunca passarão um só dia na cadeia. É a novilíngua. Os pobres que não possuem a menor condição de contratar bons advogados para suscitar os argumentos garantistas são os únicos que vão para a cadeia. É a realidade inconstestável que os crimes de uns são punidos - e devem mesmo ser punidos - e crimes de outros não são. Nem se trata da antiga tese esquerdista de preconceito contra os pobres, mas sim, de dinheiro e leis pouco eficazes. É lógico que leis pouco eficazes tenderão a punir somente aqueles que não dispõem de condições para se defender nem mesmo da pior lei, deixando escapar aqueles que dispõem de tais condições.
Não estou defendendo que juízes julguem contra a lei e favor de um certo pragmatismo. Juízes precisam julgar de acordo com a lei, e neste esquema, alguns sempre serão absolvidos por falhas em investigações. É a dinâmica do processo judicial numa democracia saudável. Só estou dizendo que de discurso garantista o Brasil já está bem servido. Que tal agora debatermos propostas para mudar nossas leis e começar a punir mais efetivamente os crimes praticados por pessoas mais abastadas? Não precisamos de mais defesa do garantismo, este já é bastante defendido pela quase totalidade das doutrinas de hoje, pois é a moda atual. Precisamos de mais propostas para melhorar as leis.

Sim, temos uma juíza no TRF-3

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Não concordo com algumas coisas que foram ditas na entrevista, mas isso não é importante. O que vale mesmo é que, na essência, temos uma juíza humanista, preocupada com garantias e com as consequências do encarceramento. Enfim, uma juíza que honra as melhores tradições da magistratura brasileira e da qual nos orgulhamos como legítima representante do Quinto dos Advogados.
Alberto Zacharias Toron, advogado

fazer diligências em crimes de colarinho branco deve ser pia

analucia (Bacharel - Família)

fazer diligências em crimes de colarinho branco deve ser alguma piada.
Será que sugere a Desembargadora que se fique de campana na casa do suspeito e filme se sair com camisa de colarinho branco ???? Então se usar camisa de colarinho branco então será suspeito de crime de colarinho branco (KKKKK). Só rindo mesmo !

Há sempre uma luz no fim do túnel... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É comprazedor ler a entrevista e perceber que há quem exerça a magistratura com plena consciência da função social desse difícil ofício.
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Merecem destaque as passagens: «Polícia, Ministério Público e Judiciário não podem cometer ilícitos ou irregularidades na investigação, que podem levar à anulação do processo e ao descrédito» e «O único que não pode cometer erros é o juiz», por meio das quais a corajosa magistrada expõe de modo claro como os órgãos dessas instituições devem agir para fortalecê-las e não ferirem o primado da moralidade inscrito e garantido no art. 37, «caput», da CF. Quando esses órgãos erram, esperdiçam o dinheiro público e esvaziam a eficácia dos serviços prestados, os quais são a sua razão de ser. Isso explica a tendência desses órgãos em lavar seus próprios erros, impondo-os à força pela autoridade de que estão imbuídos, numa tentativa de convalidar seus próprios desvios da estrita legalidade a que estão atrelados.
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O apego ao garantismo e à legalidade é o freio necessário que toda pessoa investida em poder, seja de mando, de polícia, ou de acusação, enfim, investida em autoridade, deve impor a si próprio para impedir que suas ações sejam permeadas e impregnadas de sua própria subjetividade, numa tentativa séria de mantê-las nos trilhos da objetividade racional que demanda um distanciamento da discricionariedade como realização de convicções subjetivas, pessoais, fundadas nas idiossincrasias do agente.
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(CONTINUA)...

Há sempre uma luz no fim do túnel... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Não concordo quando diz que a expressão «organização criminosa» encerra um conceito que pode ser aplicado mesmo sem uma especificação conceitual legal porque teria uma correspondência abstrata nas provisões que tipificam os delitos de quadrilha ou bando e o de associação para o tráfico. Tal entendimento distancia-se do garantismo penal a que se diz filiada a insigne magistrada, quando menos porque só seria possível se se ignorar que o direito penal caracteriza-se pelo caráter fragmentário e subsidiário, além do primado da legalidade cerrada. Por isso, mesmo que em sede de doutrina compreenda-se a expressão «organização criminosa» como gênero a que pertencem os delitos de quadrilha ou bando e o de associação para o tráfico, força é convir que nem toda «organização criminosa» poderá ser classificada como um desses dois tipos penais específicos, pois nem tudo que se aplica à parte é aplicável ao todo, nem tudo que se aplica ao subconjunto é aplicável a todo o domínio que o contém. A tal conclusão se chega por meio da Lógica, podendo-se recorrer, também, à teoria dos conjuntos. Portanto, no meu entendimento, não é possível aplicar em uma decisão judicial penal a quem quer que seja por participar de organização criminosa uma vez que não há descrição típica do que seja organização criminosa. Se se tratar de quadrilha ou bando, a pena será aquela cominada para esse delito. Se o crime for de associação para o tráfico, a pena será específica para tal delito. Numa palavra, ou a conduta é subsumível num tipo penal existente, ou trata-se de conduta atípica. Não há meio termo em matéria de direito penal.
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(CONTINUA)...

Há sempre uma luz no fim do túnel... (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Quanto ao uso abusivo das interceptações telefônicas como meio investigativo, constitui um alento para os que, como eu, têm opinião clara, que se funda em sólidos argumentos até hoje não rechaçados por ninguém com o mesmo ou maior quilate lógico, o entendimento da preclara magistrada, que vê como abusivo o emprego da interceptação antes de esgotados os meios disponíveis para a investigação. Chamo a atenção apenas para o fato de que não é só isso. A interceptação não presta, em si mesma e desacompanhada de outros elementos a ela inerentes, como prova, nem mesmo nos delitos que podem concretizar-se por simples atos-fala, como são os crimes formais de concussão, corrupção (ativa e passiva), entre outros. Além disso, torno a afirmar que a interceptação telefônica não pode, jamais, ser utilizada para buscar a prova da materialidade do crime, mas tão somente da autoria, o que significa que para sua autorização não haja mais nenhuma dúvida quanto a ocorrência do delito, mas tão somente quanto ao autor. A não ser assim, qual a finalidade de a lei desautorizar a interceptação se não houver «razoáveis indícios de autoria ou participação em infração penal»?
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Outro aspecto é a limitação temporal da interceptação. É o próprio texto legal que o determina: por 15 dias, podendo prorrogar-se por igual período uma vez, desde que seja comprovada a imprescindibilidade da prova buscada por meio da interceptação. Quem quer que conheça bem a estrutura da língua portuguesa e esteja imbuído da mais pura honestidade intelectual não ousa interpretar o texto legal presumindo o erro gramatical, pois isso significaria raciocinar com o extravagante, e não com o ordinário.
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(CONTINUA)...

Há sempre uma luz no fim do túnel... (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Também a fundamentação é requisito necessário, tanto para requerimento, que deve demonstrar não haver outro meio de se obter a prova pretendida, sob pena de sequer ser apreciado, quanto para a decisão que defere a interceptação, sob pena de nulidade. O problema é que o conceito de fundamentação que grassa hoje entre os órgãos do Poder Judiciário encontra-se degradado, profanado. Não se fundamenta mais com o específico, mas por meio de fórmulas genéricas. Não se aprecia mais os conteúdos peculiares de cada caso e que o tornam singulares, responsáveis por sua caracterização concreta, mas apenas suas linhas gerais, numa franca sonegação da tutela prometida pela Constituição. Fundamentar uma decisão num caso concreto exige, necessariamente, que sejam enfrentados os argumentos específicos articulados pelas partes, que se diga por que se acolhe um argumento e não outro, por que se aplica uma norma e não outra, invocada pela parte, bem como qual a norma em que o caso concreto é subsumido e por quê. A não ser assim, a fundamentação não passará de um embuste, um arremedo, uma enganação, uma imposição arbitrária que usa a autoridade em que está investido o órgão prolator para esquivar-se de apresentar a justificação racional, lógica e razoável que conduz a uma conclusão minimamente aceitável em termos lógicos. Talvez essa falha dos órgãos jurisdicionais brasileiros deva-se ao fato de a Lógica ser tão pouco cultivada entre nós, a ponto de não fazer parte da grade curricular de quase nenhum curso de direito, e daqueles em que está presente, ou não é obrigatória ou não passa de um prefácio à introdução da Lógica. Para quem estuda Lógica há 34 anos, isso, às vezes, causa desespero.
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(CONTINUA)...

Há sempre uma luz no fim do túnel... (5)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Sobre o número de decisões necessárias para pôr fim a um recurso, fato que foi objeto de exame pela entrevistada, a conclusão a que se chega é que as reformas feitas para acelerar o processo foram um tiro que saiu pela culatra, ou seja, repercutiram negativamente, produzindo exatamente o efeito contrário: retardaram ainda mais.
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Ora, como a tentativa e erro é uma das formas mais seguras de aprendizado, o melhor a fazer é retornar ao sistema anterior. Acabar com as decisões monocráticas, que são uma aberração teratológica que desvia o duplo grau de jurisdição do seu fundamento material precípuo, que é o reexame da questão por um colegiado de órgãos mais experientes. Sem a decisão monocrática elimina-se o manejo de pelo menos um recurso: o agravo interno.
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E mais. Se o acórdão enfrentasse todas as questões arguídas pelas partes e ainda explicitasse por que não aplica a norma por elas invocadas, bem como indicasse qual a norma que é aplicada no caso e as razões dessa aplicação, que são as razões da subsunção, também seria eliminada a necessidade de interposição de embargos de declaração, porque a decisão estaria completa, teria apreciado tudo o que fora objeto de debate entre as partes. Portanto, com tais providências, o processo ganha tremendamente em economia temporal, ganha celeridade.
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Basta eliminar o vezo das decisões obscuras, arrevesadas, incompletas, que tentam fugir ao enfrentamento específico de TODAS as questões de fato e de direito deduzidas pelas partes. Simples, não? Mas parece que os órgãos jurisdicionais preferem a via da sonegação da tutela plena.
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(CONTINUA)...

Há sempre uma luz no fim do túnel... (6)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Digno de nota e de louvor é posicionamento da magistrada a respeito da prisão de estrangeiro. Tenho sustentado que para o País o melhor é expulsá-los do País e proibidos de voltar, em vez de abarrotar as cadeias com eles e onerar a sociedade, que deve pagar para que sejam mantidos na prisão até que tenham cumprido sua pena. Isso tanto deveria ser aplicado quando o crime não afete a sociedade brasileira, como ocorre com o tráfico internacional de drogas. A droga destinada ao estrangeiro não representa uma ameaça à saúde pública brasileira como bem jurídico a ser protegido. Por que, então, a sociedade brasileira teria de arcar com o elevado custo de manter na prisão um estrangeiro que foi apanhado cometendo tráfico internacional de drogas? Não tem sentido. Ele deve ser processado, condenado e expulso. Se retornar, aí sim, deve ser preso para cumprir a pena anterior mais a que for cominada pelo desrespeito à expulsão.
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Em síntese, a entrevista mostra que há magistrados que alentam a ideia objetiva de justiça como aplicação do direito posto, ainda que não haja pleno acordo sobre pontos específicos, pois isso é mesmo da natureza da intelectualidade.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Valha-nos Deus da apologia das nulidades

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O que a Desembargadora afirma em entrevista é de óbvio mais ululante do que todos os ululantes óbvios de Nelson Rodrigues.
Já vi o argumento do princípo da reserva do possível para tentar negar medicamentos, agora a extensão deste princípio contra princípios normatizados como regras na Constituição.
Com todo respeito à AnaLucia, vamos lá, caso Enron e caso Madoff, a investigação foi a cargo de quem entende de mercado financeiro, e lá nos EUA tem poderes equivalentes a de Polícia e Ministério Público, investiga, formula a acusação e a apresenta em Juízo.
http://www.sec.gov/
Pode ser conferido no site. http://www.sec.gov/news/press/2008/2008-293.htm
Todos os dias eles enviam, a quem se cadastrar, uma lista atualizada de empresas pegas em conduta irregular, as processadas, as suspeitas.
Tráfico internacional de droga, com todo respeito, mas acorda para real, para não dizer se liga mané, o Guardião come poeira contra a tecnologia correta.
http://cms.secvoice.com.br/cms/pt/
para entender um pouco da tecnologia,
http://tecnologiadarede.webnode.com.br/news/noticia-aos-visitantes/
http://cms.secvoice.com.br/cms/pt/index.php?page=criptografia-de-voz
http://cms.secvoice.com.br/cms/pt/index.php?page=trocas-de-chave
Os EUA há muito tempo, como foi publicado no CONJUR, se preparam para um novo tipo de guerra, a guerra cibernética.
http://www.secretservice.gov/ectf.shtml
As mulas são coisa pouca, o dinheiro precisa ser movimentado pelo sistema bancário.
A propósito, o HD de Daniel Dantas, criptografia RSA de 128 bits, mandaram para os EUA, conseguiram quebrar a criptografia?
Se é para trocar dados criptografos por e-mail, que tal anexos criptografados.
http://www.iconlockit.com/
Nada substitui o talento humano, a investigação técnica.

Jogo político

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O TRF3 não é um Tribunal "duro" no que tange à repressão aos crimes. Essa Corte é, na verdade, muito mais movida pelo jogo político e de interesses escusos quando é chamada a decidir sobre questões penais do que pela lei. Comete abusos diversos chancelando condutas ilícitas e até criminosas de alguns juízes, membros do Ministério Público e delegados, e apena inocentes quando lhes interessa.

Certíssima a desembargadora

João Teixeira (Outros - Civil)

A lei que cuida das interceptações telefônicas estabelece claramente que só pode ser realizada quando já houver princípio de prova e não como meio para buscar inicialmente alguma prova. A razão é clara e é para prevenir o que tem, infelizmente, acontecido: um Estado gendarme que se forma, prodigalizando abusos e instaurando a violação da intimidade e da privacidade sem maiores cautelas.
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O caso de Daniel Dantas trouxe a lume muitas coisas, sejam os abusos do MP, sejam as perseguições políticas transformadas en inquérito policial, seja a escuta telefônica irrefreada, com o incrível grampo até de gabinetes de um Ministro do STF.
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Gilmar Mendes fez uma contribuição singular ao restabelecimento do Estado de Direito enquanto os linchadores de plantão queriam purgar seu fracasso pessoal vendo rico na cadeia, como se isso fosse sinônimo de justiça, numa estereotipia patética dos ressentidos de classe que nem percebiam as forças que estavam em campo, com a Telecom Itália do outro lado, num jogo milionário de parte à parte.
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Infelizmente tem gente que não entende que se é verdade que o judiciário e o aparelho policial têm muito em que melhorar, é reprovável atalhar isto com o atropelo de garantias constitucionais. Não houvesse uma reação restaria legitimado o controle abusivo do Estado sobre o cidadão.
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O pior de tudo é quando encontramos juízes que não são juízes, porque se deixam contaminar pelo entusiasmo justiceiro anuindo a pedidos estapafúrdios do MP e/ou decretando prisões infundadas destinadas a fazer pose para a torcida do Flamengo.
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As coisas devem seguir o devido processo legal e ponto final.

Como diria Jack, vamos por partes...

acs (Advogado Assalariado)

Com este posicionamento em relação ao trafico internacional, o país se tornará uma meca para traficantes do mundo inteiro já que nos outros países as pessoas são responsabilizadas por seus atos...Pelo menos teremos mais turistas-traficantes né?Em segundo lugar um delegado de polícia preside centenas senão milhares de inquéritos e conta com meia duzia de policiais,como fazer para realizar as ditas diligencias?Para monitorar uma unica pessoa por vinte e quatro horas são necessárias no minimo seis pessoas...Como existem teóricos do que não conhecem né?Depois,se existe tecnologia porque dispensa-la?Será que a magistrada usa ferro de carvão para passar roupa?Por fim o que é um garantista?É um sujeito que pretende garantir que todos possam cometer crimes em paz?Parece piada viu?...

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