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Perda da oportunidade

Demora em pedir anulação faz STJ rejeitar HC

A demora excessiva na alegação da nulidade torna preclusa a questão. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Habeas Corpus a condenado a cinco anos e nove meses de reclusão por roubo circunstanciado. A Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação. A condenação transitou em julgado em 2000.

No caso, o pedido de anulação do julgamento da apelação foi feito apenas em 19 de abril de 2010, mais de dez anos depois de transitada em julgado a decisão. A questão, concluiu os ministros, precluiu diante da demora na alegação da irregularidade. Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, apesar de a ausência da intimação pessoal da Defensoria Pública tornar nulo o julgamento, as Turmas da 3ª Seção consolidaram o entendimento de que essa matéria deve ser alegada oportunamente.

O relator também ressaltou que as Turmas do STJ admitiam a impossibilidade de convalidação da falta de intimação pessoal do defensor, mas houve mudança desse posicionamento. A nova posição também se alinha a decisões do Supremo Tribunal Federal.

No recurso ao STJ, o condenado pretendia anular a decisão. Ele exigia novo julgamento do recurso de apelação com prévia intimação pessoal do defensor. A defesa também alegou a prescrição do crime, que se daria no prazo de seis anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2012, 6h39

Comentários de leitores

1 comentário

O recurso não seria outro

Flávio Souza (Outros)

Na suposição de que o réu seja de fato inocente e pelo que se nota ao utilizar o serviço da defensoria pública provavelmente seja uma pessoa sem recursos para contratar um bom profissional, então por não ter buscado seu direito deve continuar com a mácula para o resto de sua vida. Gente, não dá para acreditar que a Justiça dos homens tem que ser assim mesmo, quer seja, eu sou inocente mas como demorei buscar meu recurso serei um inútil pelo resto da vida, carregando a mácula de ser reu. Os homens da terra e a Justiça um dia prestará conta a Deus e espero que no outro lado da vida essas pessoas injustiças tenham a oportunidade perante de Deus de olhar seus algozes ou pregadores da Justiça e então olhar nos olhos e ter o poder de perdoar ou não. A meu ver se fosse uma pessoa de posses certamente que já estaria livre há muitos anos, aliás, nem preso talvez teria ido ou na hipótese mais remota, ser condenado a alguma coisa, afinal quem tem dinheiro pode ter a sua disposição bons advogados. A vida é assim, ora rezo e conclamo a Deus para proteger a mim e minha familia e noutro momento adota a atitude divergente daquela que requeiro a mim. A ser humano, só Deus para ter pena do povo. Volte logo, a terra está contaminada de gente de toda estirpe.

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