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Despesa cobrada

Prefeitos cassados terão de ressarcir Estaco

Prefeitos que foram cassados começam a ser notificados pela Advocacia-Geral da União para ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher seus substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos, todos condenados definitivamente por compra de votos, deixando um prejuízo de R$ 800 mil ao Estado. As informações estão na Agência Brasil

Após receberem as notificações, os ex-prefeitos terão 30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. Se o prefeito cassado estiver morto, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis também poderá ser solicitada.

Caso a dívida não seja paga, a AGU entrará com ações judiciais. Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Para o diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de Cunha Peixoto, a medida tem caráter pedagógico. "A ideia é que os gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que cometerem atos ilícitos eleitorais", afirma. A AGU não divulgou o nome dos prefeitos notificados. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2012, 14h30

Comentários de leitores

1 comentário

Direitos iguais

Flávio Souza (Outros)

Cabe agora ao Congresso Nacional propor o mesmo quanto aos eventuais erros jurídicos de promotores, magistrados, advogados da união, procuradores, defensores que porventura causem a terceiros inocentes, pois se a responsabilidade existe para prefeitos decerto que a reciproca deva tb existir. Antes de tudo, creio ser extremamente necessário permitir a ampla defesa e contraditório para que assim não se permita o cometimento de injustiças seja quem for. A vigilância da sociedade a todos é importante, pois assim alcançaremos a democracia que tanto almejamos e as pessoas passem a se respeitar mais.

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