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MJ investe R$ 4,2 milhões em sistema penitenciário

O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,2 milhões para ampliar o número de vagas nas penitenciárias. Parte do dinheiro também vai ser investida em ações para reduzir a reincidência criminal. Para que os estados tenham acesso à verba, terão que apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) propostas para a implantação de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. As informações da Agência Brasil.

De acordo com o Ministério, o Núcleo de Acompanhamento das Penas deverá promover a ressocialização dos presos. Uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, prestará atendimento psicossocial aos presos para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado. Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios pretende colocar à disposição do acusado não condenado uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Os presos também serão orientados por defensores públicos.

O prazo para que estados e Distrito Federal enviem seus projetos vai até o dia 5 de abril. De acordo com o Ministério da Justiça, o valor mínimo por projeto é R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus respectivos núcleos. 

O departamento já repassou recursos para a implantação dos núcleos aos estados do Acre, Ceará, Piauí, de Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e da Bahia. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2012, 15h00

Comentários de leitores

2 comentários

P..... 4 MILHÕES ? PERO NÃO SE VÁ DESFALCAR LO ESTADO ? ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Quatro milhões e duzentos mil para dividir com todos os Estados da Federação que têm problemas com super população carcerária (ou seja, todos), não vai desfalcar o erário? Afinal é o preço de uma mansão num bairro nobre qualquer de S.Paulo. Muito dinheiro ! Depois, pelas exigências feitas aos interessados beneficiários da 'fortuna' já dá para perceber que a 'bufunfa' não irá mesmo para ninguém , exceto para os bolsos dos bandidos de sempre. Isso aqui é mesmo uma piada , ainda que de muito mal gosto.

Parece anedota

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Tomara que o número da notícia esteja errado, porque, sinceramente, 4,2 milhões de reais não é praticamente nada para o País todo.
Esse é um problema de nossa Federação de papel. A União fica com quase toda a arrecadação tributária e, de tempos em tempos, resolve ser "boazinha" e liberar vários milhões de reais, que, para quem lê este comentário, para mim, até para vários Municípios, é muito, mas, para o orçamento federal, corresponde a 0,000...%.
Fala-se em projetos de R$100.000,00. Contratando o que a União diz querer (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), pensemos numa equipe com um psicólogo, um assistente social e um pedagogo, que ganhassem, digamos (para subestimar mesmo), R$1.000,00 por mês. Essa "fortuna" da "bondade federal" daria para pagar a equipe por pouco mais de dois anos. E depois? Depois esses profissionais ficarão no quadro permanente do... Estado, não da União, claro. E quem arrumará dividendos políticos? A União, já que liberou todo aquele dinheiro de uma vez!
Repito: tomara que sejam 4,2 bilhões de reais.

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