Audiência Pública

Cotas por sexo nas eleições 2012 é tema de debate

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2 de março de 2012, 7h09

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo convocou uma audiência pública para debater as formas de implementação da norma que determina que os partidos e coligações preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A audiência vai acontecer no dia 23 de março.

A convocação aconteceu após a participação do procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos em encontro com representantes de diversas organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para debater a questão para as eleições municipais de 2012.

De acordo com a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), os partidos e coligações devem preencher, do número total de candidaturas efetivamente propostas, um mínimo de 30% de candidatos para cada sexo.

A audiência pública vai acontecer no dia 23 de março, das 10h às 13h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, São Paulo).

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de envio de mensagem para o e-mail [email protected], informando o nome completo e RG. As inscrições estão sujeitas à lotação do auditório. Com informações da Assessoria de Imprensa do PRE-3.

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