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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou investigações Conselho Nacional de Justiça em folhas de pagamento e declarações de renda de juízes e servidores de 22 tribunais do país. No entanto, o CNJ não poderá usar as informações do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A reportagem está nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão. Clique aqui para ler na ConJur.


Poderes do CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público quer mudar o regimento interno para deixar claro que tem competência concorrente às corregedorias dos órgãos estaduais. O modelo é defendido pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, que, no julgamento no Supremo sobre as competências do CNJ, manifestou-se a favor da legitimidade de atuação da corregedoria nacional. A reportagem está no jornal O Estado de S.Paulo.


Declarações polêmicas
Sem citar o nome da colega de corte, ministra Eliana Calmon, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, criticou as declarações da corregedora geral de Justiça. Eliana Calmon afirmou que havia "meia dúzia de vagabundos" no Judiciário. Segundo a Folha,em discurso em um evento em Brasília, Pargendler disse que "os juízes não são bandidos nem vagabundos". "Os que cometem irregularidades devem ser punidos, mas a promessa de punição pela imprensa não leva a lugar nenhum", disse.


Reforma no Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que o país necessita fazer "uma reforma completa do sistema de Justiça criminal" e que a primeira instância do Judiciário "não funciona". Mendes comentou, durante sessão no tribunal, o caderno "A engrenagem da impunidade", publicado pela Folha. As reportagens revelaram que falhas e omissões cometidas por juízes, procuradores da República e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos que têm direito a foro privilegiado no Supremo.


Som no Tribunal
Depois de gastar R$ 327 milhões na construção de uma moderna e sofisticada sede, o Tribunal Superior Eleitoral foi reprovado no teste da acústica. É o que revela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Os ministros reclamam que não entendem o voto de seus colegas. Marco Aurélio chegou a pedir vista de dois processos, alegando que não tinha condições de votar, pois não havia compreendido o que o relator tinha dito. "Não vejo como tocar as sessões dessa forma", disse. Ele sugeriu que o plenário do TSE se instalasse provisoriamente em outra sala ou até no STF.


Exclusividade na defesa
Parte da legislação paulista que obrigava a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a fazer convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para indicar advogados que atendam o público carente foi derrubada pelo Supremo nessa quarta-feira (29/2). O ministro Dias Toffoli afirmou que a lei, ao tornar exclusiva a parceria com a OAB, protegeu "nem tanto as pessoas hipossuficientes, mas advogados hipossuficientes, criando uma verdadeira reserva de mercado". As informações estão nos jornais Folha de S. Paulo, Valor Econômico e EstadãoClique aqui para ler mais na ConJur.


ICMS na berlinda
As empresas de telecomunicação conseguiram nessa quarta mais um voto favorável, na 1ª Seção do STJ, na disputa bilionária com os fiscos estaduais em torno do uso de créditos de ICMS decorrentes da compra de energia elétrica. Os ministros analisam um recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a Brasil Telecom (atual Oi). A empresa defende o direito de aproveitar créditos do ICMS incidente sobre a aquisição de energia. O placar do julgamento está em cinco votos em favor das teles, contra um para os Estados. A reportagem é do jornal Valor Econômico. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Ficha do funcionalismo
De acordo com a Folha, o Estadão e O Globo, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nessa quarta proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado. No caso dos servidores de São Paulo, a lei estadual determina a utilização dos mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa para barrar nomeações. Não será atingido quem já estiver no cargo.


Na porta do Judiciário
Reportagem da Folha de S. Paulo revela que dezenas de viciados passaram a fumar crack diariamente, em plena luz do dia, em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na Sé. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do órgão, classificou a situação como "um insulto", "uma coisa que hostiliza o nosso Judiciário". Malheiros afirmou que o órgão não tomará nenhuma providência para dispersar o grupo. Ele disse ter retomado o plano de fazer audiências nas ruas para colher depoimentos e retirar crianças e adolescentes viciados através de ações judiciais.


Mudança na CVM
O jornal Valor Econômico conta que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública texto que propõe mudanças na Instrução 301. A instrução trata de normas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no mercado de capitais brasileiro. A expectativa é que as regras fiquem mais rígorosas e passem a ser mais prescritivas. O objetivo da CVM é que a instrução fique mais próxima das regras internacionais.


Briga por cadeiras
Os jornais O Globo e Estadão contam que o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou liminar ao PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A legenda pretendia ter o direito de presidir comissões na Câmara dos Deputados, com base no critério de parlamentares filiados. Clique aqui para ler mais na ConJur.


COLUNAS
Fora do plano
De acordo com o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o STJ começou a decidir se o plano de saúde tem poder para rescindir o contrato com pessoas com mais de 60 anos. “O placar está em cinco a zero a favor dos vovôs e das vovós. Faltam quatro votos.”

Dentro da banda
O colunista também conta que o músico Liebert Ferreira Pinto, do The Fevers, não conseguiu impedir que o ex-integrante da banda, Augusto Cezar Teixeira, use em seus shows a expressão “ex-The Fevers”. Para a desembargadora Maria Regina Nova, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Augusto contribuiu para o sucesso do grupo nos anos 70 e 80.

Direitos iguais
A colunista Monica Bergamo, da Folha, conta que o advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias ameaçou se desligar do centenário Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite paulita, caso a associação se recuse a aceitar que um sócio gay inclua o parceiro como dependente. Um sócio teve de recorrer à Justiça para que o companheiro tivesse o direito de frequentar o clube. Em primeira instância, o pedido foi procedente, mas o clube já afirmou que vai recorrer.

OPINIÃO
"'Negro de alma branca', uma expressão antiga, funciona como marca de ferro em brasa na testa do "traidor da raça". No passado serviu para traçar um círculo de desonra em torno dos negros que ofereceram seus préstimos interessados ao proprietário de escravos ou ao representante dos regimes de segregação racial. Hoje, no contexto das doutrinas racialistas, adquiriu novos significados e finalidades, que se esgueiram em ruelas sombrias, atrás da avenida iluminada da resistência contra a opressão." O trecho é do artigo publicado no Estadão e no O Globo pelo sociólogo Demétrio Magnoli, em referência ao acordo firmado por conta de ofensas praticadas pelo blogueiro Paulo Henrique Amorim contra o jornalista Heraldo Pereira. Clique aqui para ler mais na conJur.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2012, 10h52

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