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Reforma do CP

Comissão ouvirá secretários de segurança em Brasília

A comissão de juristas encarregada de elaborar a proposta de reforma do Código Penal se reunirá no dia 8 de março com os 27 secretários de segurança pública do país. O objetivo é ouvir e debater sugestões que poderão ser aproveitadas na elaboração do anteprojeto a ser apresentado ao Senado. O encontro será realizado a partir das 8h30 na Subcomissão Permanente de Segurança Pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

No dia seguinte ao encontro com os secretários, a comissão de juristas se reunirá novamente no Senado, às 10h, para definir os próximos compromissos. Dois eventos já estão definidos. Uma audiência pública será realizada no dia 23 de março no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Nela, devem ser apresentadas sugestões em relação aos crimes contra a administração pública. Também está marcado um seminário em Aracaju, no dia 13 de abril, cujos temas deverão ser definidos na reunião do dia 9.

A primeira audiência pública da comissão foi dia 24 de fevereiro, em São Paulo, ocasião em que foram recolhidos subsídios para o capítulo que trata dos crimes contra a vida.

O prazo fixado inicialmente para apresentação do anteprojeto do novo Código Penal termina em 25 de maio, mas pode ser prorrogado. O texto será analisado pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados. Propostas sobre a reforma estão sendo recebidas no site do Senado. As sugestões podem ser enviadas individualmente ou por organizações da sociedade civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2012, 16h17

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