CCJ quer ouvir OAB e ministros sobre PEC dos Recursos

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou de pauta a análise da chamada PEC dos Recursos, nessa quarta-feira (29/2). Os senadores avaliam realizar uma audiência pública, ainda em março, para ouvir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, além de ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República Roberto Gurgel.

A Proposta de Emenda à Constituição 15/11 pretende inibir recursos judiciais e fazer com que o trânsito em julgado ocorra após decisão de segundo grau. O recurso aos tribunais superiores  funcionaria como uma espécie de ação rescisória. 

Assim que a matéria foi colocada em discussão na comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu vista e sugeriu a audiência. Ele alegou a necessidade de ouvir "institucionalmente" a OAB sobre o tema. "Nós não estamos ouvindo um lado. Acho que, institucionalmente, temos de ouvir a OAB", afirmou Dornelles.

Dornelles disse que recebeu documentos com restrições, um deles vindo da própria OAB. Citou também pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O presidente da CCJ ficou de consultar os dois ministros para saber se aceitam convite para a audiência, outro pedido de Dornelles.

Embora apoiando o novo debate, o autor da PEC, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmaram que o presidente da OAB havia sido convidado a discutir a proposta no ano passado e preferiu enviar representante.

Por sugestão de Demóstenes Torres (DEM-GO), será também convidado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O nome do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, entrou a pedido de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ferraço indicou ainda o professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, coordenador de estudo sobre as atividades dos tribunais superiores. Com informações da Agência Senado.