Imprensa contribui para dessacralização da toga

O cenário espetaculoso, e também midiático, permite e autoriza sinalizar que vivemos o tempo da dessacralização da toga, principal e fundamentalmente em função do papel cabível ao CNJ e suas limitações interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal. É impressionante a forma pela qual a mídia generaliza e procura emprestar qualificação incomum e singular à classe dos magistrados. Basta uma expressão mais forte da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para que todos suscitem dúvidas e comecem a lançar críticas.

Não se está aqui, e nem seria possível, a autoimunizar a classe, ou tratá-la sem qualquer falibilidade. Mas não podemos impor medidas que estejam naturalmente ligadas ao Executivo e Legislativo, jogando, nas costas do Judiciário, a grande e grave responsabilidade pela impunidade.

Jornalistas, sociólogos, historiadores, antropólogos, filósofos, pesquisadores, todos eles cerraram fileiras ultimamente para respingar a toga e atribuir à conduta dos juízes o grande malefício da Justiça Brasileira. Conhecendo bem o funcionamento da máquina judiciária, há quase três décadas, seria ingenuidade e muita desfaçatez tentar atribuir nota elevada aos trabalhos, no todo, realizados pela Justiça Brasileira.

A demora existe, também nas instâncias superiores, igualmente em países de primeiro mundo. Nenhuma reforma será viável ou aprimorará o serviço sem infraestrutura, capacitação de juízes, reciclagem, monitoramento e, essencialmente, meios que se revestem de recursos financeiros para operacionalizar a informática e a parte digital do processo. Podemos seguramente afirmar que existe um lixo, verdadeiro entulho processual, o qual se enraíza em causas desimportantes, irrelevantes, fora o valor irrisório que impregnam.

Haveria necessidade de se identificar, no regular andamento do processo, os motivos da fragmentação, paralisação, anomia, falta de direcionamento e acompanhamento das causas mediante instrumento de transparência. Uma verdadeira comissão da verdade deveria ser implantada no seio do judiciário para, em tempo real e célere, diagnosticar as principais causas da estagnação do processo e da demora no julgamento.

É muito fácil para a imprensa, de forma geral, e toda a mídia, lançar farpas contra a magistratura. Já dizia o ex-primeiro ministro Italiano Silvio Berlusconi que a magistratura seria o câncer da democracia. Descremos da afirmação, mas estamos convictos na inadiável reforma, a qual não fora suficientemente conduzida pela Emenda Constitucional 45/2004, apontando os meios e os instrumentos para que o poder judiciário brasileiro possa cumprir com eficiência a sua tarefa. Questões menores, de férias, licenças, diárias e todas as outras, não podem significar, em absoluto, o tangenciamento do assunto, o qual requer atenção em relação à efetiva prestação jurisdicional.

Em pleno Século XXI, o Judiciário nacional se esforça para se adaptar à tecnologia da informática. Porém, é apenas o primeiro passo para que consiga demonstrar à sociedade o seu papel e, acima de tudo, caracterizar a sua função indispensável em qualquer regime democrático.