Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Problemas financeiros

Avó é presa por não pagar pensão para netos em Goiás

Uma mulher de 74 anos ficou presa por mais de 30 horas. Motivo: atrasou o pagamento da pensão alimentícia dos netos há seis meses devido a problemas financeiros. O caso aconteceu em Vianópolis, município de 12.548 habitantes, a 95 km de Goiânia. Os moradores da cidade se uniram, pagaram o valor da pensão atrasada e a mulher foi solta no fim da tarde de quarta-feira (29/2). A reportagem está no portal G1.

A aposentada paga, há três anos, pensão para os quatro netos. Ela assumiu perante a Justiça a responsabilidade de pagar a pensão no lugar do filho, que está desempregado e não trabalha. Além da idade avançada, a mulher tem problemas de saúde como hipertensão e labirintite. “Eu ganho só R$ 272. Então, tomo remédio controlado e seis remédios diferentes. Não estou podendo comprar nem os meus remédios agora. Não estou em condições de pagar a pensão”, afirma.

O delegado Edson Luiz da Silva disse que a prisão é legal e que a aposentada só poderia ganhar a liberdade depois que negociasse o pagamento da dívida de pouco mais de R$ 1,5 mil com a nora que a denunciou. “Dentro do processo ela foi condenada a pagar essa pensão alimentícia. Não existe outra forma, atualmente, a não ser essa”, afirma.

A chegada da senhora à cadeia de Vianópolis causou estranheza e deixou os detentos surpresos. “Na hora em que eles chegaram com ela aqui, eu nem acreditei. Pensei que ela estivesse fazendo uma visita ao presídio. Só que mandaram entrar em uma cela. Eu não acreditei. Pelo fato de a gente ter mãe, então doeu muito na gente”, afirma um dos detentos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2012, 19h06

Comentários de leitores

10 comentários

Notícia errada e falha de defesa

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A notícia - talvez para ser mais sensacionalista - diz que a cidadã idosa ganhava R$272,00 por mês, mas também que tal pessoa é aposentada.
Se é aposentada, sua remuneração é, no mínimo, de um salário mínimo por mês (artigo 201, $ 2o., da Constituição), mais que o dobro do valor noticiado.
A idosa precisava de dinheiro para comprar remédios? No meu Estado, quando alguém não pode comprar medicamentos necessários, a Defensoria Pública ou advogados ajuízam demandas contra o Poder Público.
O juiz não pode determinar que o Poder Público forneça medicamentos se não houver quem faça o pedido.
Por fim, a justificativa da Lei de Alimentos é simples: a fome não espera.
Tomara que os netos da idosa senhora continuem a receber o que precisam para viver. Tomara que o pai assuma sua responsabilidade e pague, ele, o valor necessário, não deixando que a sua mãe vá presa de novo.
Por fim, a prisão para quem, injustificadamente, não paga alimentos não é uma punição por crime. É um estímulo para que o pagamento ocorra, tanto que, assim que o pagamento acontece, o devedor é solto.

LEI IMORAL QUE COLOCA IDOSA NA CADEIA

Anna Tereza Lyra Caju (Serventuário)

Apesar destes absurdos ainda sou brasileira. O QUE EU PENSO: Quem deveria pagar esta pensão DEVERIA SER o Congresso Nacional que legisla leis monstruosas como esta. O pai e a mãe das crianças tiveram os filhos porque quiseram. Eles é que são responsáveis por colocar no mundo crianças que não podem criar. A avó já paga caro por medicamentos e outras necessidades que tem todo idoso neste país. UM SALÁRIO-MÍNIMO ?!!Poupem-me ! QUE TAL NÓS QUE AINDA SOMOS BRASILEIROS EXIGIR QUE O CONGRESSO NACIONAL REVEJA ESTA LEI MALDITA ? Se eu fosse Juíza não a aplicaria. Exigiria que o Conselho Tutelar e outros órgãos prestassem este auxílio. É UMA VERGONHA COLOCAR UMA PESSOA DE IDADE NA CADEIA, QUANDO TEM TANTOS BANDIDOS, INCLUSIVE DE COLARINHO BRANCO SOLTOS POR AÍ RINDO DA NOSSA CARA !

Miséria.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Ao comentarista Marcus: sim, entendo que a prisão por pensão alimentícia é uma possibilidade de prisão civil, aliás, a única possível. Entretanto, a doutrina explica que o juiz não pode decretá-la se restar comprovada a impossibilidade do pagamento. Essa senhora claramente não teve como pagar a pensão, e isto é o mais revoltante. Ou por negligência gravíssima ou por má-fé mesmo, sua situação econômica foi completamente ignorada, e sua miséria foi, na prática, interpretada como ilícito passível de prisão.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.