TJ-SP afasta desembargador para apurar pagamentos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (30/5) abrir procedimento administrativo contra cinco desembargadores do tribunal para apurar o recebimento irregular de verbas atrasadas. Com isso, determinaram o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro, tanto do TJ-SP quanto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do qual é presidente. Fica afastado até o fim do processo administrativo.

Dos cinco acusados, dois não estão mais na ativa. O desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, presidente do TJ eleito para o biênio 2010-2011, morreu em janeiro do ano passado, antes de completar o mandato.

O desembargador Roberto Valim Bellochi, presidente do TJ antes de Vianna Santos, aposentou-se voluntariamente em 2009, quando deixou a Presidência. Ainda estão na ativa, portanto, os desembargadores Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, Fábio Gouvea e Penteado Navarro. Os três eram membros da Comissão de Orçamento do Tribunal, à época dos pagamentos irregulares dos atrasados.

EStima -se que 300 magistrados receberam verbas atrasadas de forma irregular, mas a investigação do TJ se concentrou nos casos considerados mais graves, tanto pelo valor dos pagamentos feitos, quanto pelo fato de os próprios desembargadores terem autorizado os desembolsos que os benficiaram. Bellocch recebeu R$ 1,44 milhão; Penteado Navarro, R$ 640 mil; Fábio Gouvêa, R$ 713 mil), e Vianna Cotrim R$ 631 mil.

Várias discussões
Quem relatou o caso foi o presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori. Explicou que, como Navarro é presidente do TRE de São Paulo, também autoriza os pagamentos lá. “Isso é muito perigoso”, alertou, pois “há indícios de que ele tenha cometido uma ilegalidade”. Teria violado, segundo Sartori, o princípio da isonomia, ao liberar pagamentos apenas a alguns servidores e magistrados.

Sartori havia pedido o afastamento de Navarro da Presidência do tribunal eleitoral, mas o desembargador Walter de Almeida Guilherme alertou que isso não poderia ser feito. Segundo ele, o TJ não poderia “fazer essa ingerência” no tribunal eleitoral, que é de competência federal. O máximo que o TJ pode interferir no TRE, segundo Guilherme, é indicar dois desembargadores para a corte. Mas a tese não foi acatada pela maioria.

Antes disso, o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho atentou para o caso de Bellochi. Como já se aposentou voluntariamente no fim de 2009, uma punição administrativa seria, na prática, “inútil”. Almeida Guilherme rejeitou o argumento. Disse que aquele era “um julgamento sobretudo moral”, e foi acompanhado pelos colegas. Como presidente do TJ, Bellocchi autorizou para si mesmo o pagamento antecipado de R$ 1,5 milhão em atrasados.

Já o desembargador Luis Soares de Mello votou pelo afastamento cautelar dos três desembargadores acusados que ainda estão na ativa. Os desembargadores Grava Brasil e Antonio Carlos Malheiros concordaram. Sartori foi contra. Disse que os outros dois não apresentavam perigo de atrapalhar o andamento do processo e já não integravam mais a Comissão de Pagamentos.

Muitas decisões
Ficaram, então, três decisões a serem tomadas: o afastamento dos três desembargadores ativos acusados, o afastamento apenas de Penteado Navarro ou que ninguém fosse afastado. O placar ficou: 13 votos pelo afastamento de Navarro e 12 pelo afastamento dos três — Sartori votou apenas pelo afastamento de Penteado Navarro. Foram poucos os votos para que ninguém fosse afastado. Almeida Guilherme votou pelo afastamento dos três.

Foi uma tarde de casa cheia no tribunal com o julgamento sendo acompanhado por jornalistas, advogados da causa e de outras e uma plateia de interessados. Para todos, a discussão foi confusa. A defesa dos três desembargadores ativos, feita pelo advogado Manuel Alceu, avisou que pretende recorrer da decisão.

Alceu contou que vai pedir uma gravação da reunião desta quarta “para que possa entender o que aconteceu”. O recurso também deve questionar o fato de o TJ ter afastado Penteado Navarro do TRE.