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Processo administrativo

TJ-SP afasta desembargador para apurar pagamentos

Comentários de leitores

13 comentários

A questão legal e o comportamento da magistratura paulista3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É triste e, mesmo, diria, ATERRORIZANTE, porque estamos chegando à proximidade de um precipício que é aquele da INSEGURANÇA JURÍDICA, pelo inusitado dos comportamentos EMOCIONAIS de CIDADÃOS que, estando investidos do PODER de PRESTAR JURISDIÇÃO, de SOLVER as INCONGRUÊNCIAS e DESINTELIGÊNCIAS dos CIDADÃOS, não se dão conta de que a SOCIEDADE os PAGA BEM, por que, dentre outras coisas, ENTENDE que ESTÃO ELES, no JUDICIÁRIO, à DISPOSIÇÃO das PAIXÕES HUMANAS.
E as paixões humanas, da mesma forma como surgem, isto é, nos instantes vividos e convividos, também podem se resolver e dissolver nos repentes do comportamento apaixonado dos CIDADÃOS, ainda que investidos da chamada ficção jurídica, porque NÃO o É economica e socialmente falando, que é a PESSOA JURÍDICA!
O Médico, o Advogado, o Psicólogo, o Engenheiro, o Mestre de Obras, o Desenhista, o Motorista de ônibus e de taxi estão, nos seus respetivos locais de trabalho, à disposição dos clientes que vão procura-los, se e quando deles sentirem necessidade!~
Se não sentirem, deverão ficar na solidão do seu posto, a espera, torcendo para que venha o Cliente!
Os Magistrados estão nos Tribunais à disposição dos CIDADÃOS, que esgrimam por seus Advogados nos processos. E os Magistrado terão que examina-los, estuda-los, e, finalmente, decidi-los, em forma interlocutória ou definitiva, SE e QUANDO for o caso, isto é, se as PARTES NÃO TIVEREM, antes da decisão, chegado a um ACORDO!
E até mesmo DEPOIS da DECISÃO ADOTADA, já que o ACORDO pode, sim, IGNORAR, simplesmente, a decisão proferida, que, então, terá sido emitida, refletida por MAGISTRADOS que CUMPRIRAM seu MUNUS, mesmo que, para as PARTES, aquele PRONUNCIAMENTO possa NADA REPRESENTAR, porque se ACORDARAM, porque se HARMONIZARAM!

A questão legal e o comportamento da magistratura paulista2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Prosseguindo.
Não existe o requisito, porque o MAGISTRADO foi AFASTADO no seu TRIBUNAL de ORIGEM da função que seria REQUISITO não só para a PRESTAÇÃO de JURISDIÇÃO no âmbito ELEITORAL, como até mesmo para a presidência do próprio EG. TRE de SP.
Assim, Colegas, o que estamos flagrando, e a cada dia de maneira mais ALARMANTE, é um DESRESPEITO da MAGISTRATURA às LEIS VIGENTES no BRASIL e ATITUDES que só nos levam a ACREDITAR na EXISTÊNCIA de uma GRAVE CRISE no JUDICIÁRIO BRASILEIRO.Nos ESTADOS e em BRASÍLIA, junto aos TRIBUNAIS SUPERIORES.
Quem acompanha JURISPRUDÊNCIA, terá ficado, como fiquei, alarmado com a KATCHANGA REAL que o EG. STJ, por uma de suas TURMAS, declarou há poucos dias.
Em um AG/REsp, o Relatór, às vésperas de um julgamento, e certamente atendendo aos inúmeros APELOS que o próprio JUDICIÁRIO tem feito, recebe um pedido CONJUNTO de DESISTÊNCIA de um RECURSO, um mero Agravo em Recurso Especial que tinha sido negado. Nada mais que isso! __ Pois o RELATOR, achando que foi DESRESPEITADO, porque perdera tempo com o ESTUDO do AGRAVO - e os assessores deste Relator, então não trabalharam? - RESOLVEU PROPOR à TURMA que NEGASSE a HONOLOGAÇÃO da DESISTÊNCIA e SEGUISSEM com o JULGAMENTO do PROCESSO, AGORA COMO REsp. Da proxíma vez, comentaram, os Advogados cuidassem para ser mais atentos sobre os RECURSOS que APRESETAM, comentaram! Colegas e Cidadãos deste País.
É INACEITÁVEL este tipo de ROMPANTE EMOCIONAL da parte de quem, tendo chegado a MINISTRO de CORTE SUPERIOR, já deveria saber o que é um LITÍGIO e o que é o RISCO de, a qualquer momento, chegarem as PARTES a um DESLINDE, para por fim ao LITÍGIO.
Aliás, o Eg. CNJ e os próprios MINISTROS têm incentivado este comportameto da busco pelo ACORDO. Portanto, o que estamos vendo é TRISTE!

A questão legal e o comportamento da magistratura paulista 1

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É lamentável que estejamos assistindo o espetáculo de INCOMPETÊNCIA LEGAL que se pratica, hoje, em São Paulo, envolvendo um Magisgrado que, recentemente foi Presidente da Corte.
O que os jornais noticiam é que um Desembargador foi afastado de suas funções. Ora, se tomarmos a LOMAN, para entender o que é o AFASTAMENTO, temos que admitir que é um APENAMENTO PRELIMINAR. NÃO se ARROLA dentre as PENAS, tal as definidas no Art. 42.
E por que?
Porque o AFASTAMENTO é uma FASE do PROCESSO de PENALIZAÇÃO que se DENOMINA PERDA do CARGO, tal como definido no Art. 27.
As PENAS estão no Art. 42 e, no caso, vemos a PERDA do CARGO (e NÃO do TÍTULO, porque NÃO O PERDERÁ) num dos ítens "III - remoção compulsória;IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;ou V-aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço."
No desenvolvimento do "due process of law", temos que, no "§ 3º - O Tribunal ou o seu órgão especial, na sessão em que ordenar a instauração do processo, como no curso dele, poderá afastar o magistrado do exercício das suas funções, sem prejuízo dos vencimentos e das vantagens, até a decisão final.".
Daí decorrerá o processo, com a apresentação de DEFESA, e, finalmente a DECISÃO FINAL.
Ora, data maxima venia, se a função exercida no EG. TRE demanda a existência de um REQUISITO, obtido na JUSTIÇA ESTADUAL, que é o EXERCÍCIO da MAGISTRATURA, parece-me INDISCUTÍVEL que os MAGISTRADOS de SÃO PAULO, porque NÃO SÃO de OUTRO ESTADO os MAGISTRADOS existentes o EG. TRE de SP, NÃO PODERIAM DECIDIR tal como o fizeram, sob o argumento de que o EG. TRE é órgão federal. Que o seja, não há que se discutir tal NUANÇA, mas ela NÃO É de MAIOR IMPORTÂNCIA que AQUELA do REQUISITO para o CARGO no TRE!

Prevaricação?

Ribedson (Advogado Autônomo - Civil)

E o Ministério Público, onde está?

Vergonhoso

Malagoli (Jornalista)

Estas atitudes são prerrogativas da profissão ou o exemplo mais puro de um sistema dito igualitário mas, na realidade falido. Onde é que os direitos são iguais neste país? Por que a Lei é conivente com este tipo de atitude por parte de quem deveria ser o exemplo? Sinto vergonha de ser brasileiro a cada vez que tomo conhecimento de um fato como este. Povo esquecido, e o caso do "Lalau" o juiz ladrão, como é que ficou? Estas coisas só são possíveis no Brasil, porque sempre terminam em pizza, só por isso. Reitero: Sinto vergonha de ser brasileiro ante fatos como estes.

E o restante da turma???

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Conforme matéria do Conjur (http://www.conjur.com.br/2012-mar-09/ex-presidentes-tj-sp-foram-beneficiados-atrasados-pagos), "Estima-se que 300 juízes tenham furado a fila. Além dos cinco casos mais graves, 24 juízes receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil. Entre os 300, a maioria recebeu valores inferiores a R$ 100 mil."

Ingenuidade tem limite!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O sr. Antonio macedo precisa aprender que o TJSP não agiu como Tribunal títere. Por manifesto, mesmo tratando-se de um procedimento administrativo disciplinar, ao acusado foi-lhe concedido o direito pétreo da ampla defesa, até porque, trata-se de um colegiado, e este colegiado tem por obrigação inarredável de trilhar os caminhos da legalidade, principalmente, quando é para impor sanção a um de seus pares. Por outro lado, é de se cogitar que as provas arroladas tenham caráter de absoluta procedência, caso contrário, o próprio desembargador, supostamente prejudicado, já teria, a essa altura do campeonato, impetrado providencial MS. Por fim, é de se registrar por oportuno, sr. Antonio, que ainda convivemos em um Estado Democrático de Direito, pode até por vezes parecer que não, mas na verdade o é.

Ao Antônio Macedo (Outros)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Caro comentarista,
Que tal fazer um cotejo (com uma leitura atenta) entre os julgados proferidos pelos desembargadores das Câmaras de Direito Público do TJ/SP sobre o tema "improbidade administrativa" principalmente de prefeitos de pequenas cidades (os prefeitos de metrópoles e da região metropolitana são "imunes")?
Tenho certeza de que você terá respondida a sua pergunta.
Uma leitura mais rápida a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/92) também proporcionará uma resposta imediata à pergunta.
Agora, por qual motivo o TJ/SP não aplica a LIA, aí jão são outros quinhentos. Em verdade, o MP/SP deveria promover as ações de responsabilização. Mas por qual motivo também não o faz...
E vamos aos fatos? Somente Bellochi e o Presidente do TRE, que já estão em idade avançada? Vianna Santos, já falecido? Outros dois ou três "menos simpáticos"? Que tal consultar os servidores, que sabem de muito, muito mais coisa?

Cortesia com o chapéu alheio.

diforun (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Nessa história toda quem foi prejudicado foi o funcionário que ficou sem aumento e para obter alguma coisa fez greve. Há muita coisa não esclarecida e que evidentemente o Excelentíssimo Presidente do Tribunal irá esclarecer e fazer com que o maior Tribunal do Brasil deixe de ser achincalhado, colocando-o nos eixos e sanando às dívidas com o funcionário não Magistrado sem que seja preciso entrar com ação, assim como fazem os Excelentíssimo Juízes.

Público e notório

Ribedson (Advogado Autônomo - Civil)

Ora, Sr.Antonio Macedo, a imprensa tem amplamente divulgado os atos ilegais praticados por alguns desembargadores do tribunal paulista. Enquanto uma pequena parcela privilegiada da sociedade recebem fortunas, uma grande parte acabam morrendo sem receber o valor do precatório.A população não aguenta mais tantos desmandos, tanta ilegalidade, está mais do que na hora de colocar um basta nestes desmandos.

Afastamento de Desembargador

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

O Tribunal de justiça de São Paulo sempre puniu quem praticou atos ilegais. Esses atos são raros e foram divulgados pela imprensa oficial.

Cadê as normas legais que foram infringidas?

Antônio Macedo (Outros)

Por que não traz a público essas normas legais infringidas pelos eminentes magistrados? Fala-se tanto em procedimentos irregulares dos magistrados, mas sequer é mencionado algum ato legal infringido.

Grande passo na imensa caminhada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo menos uma vez na história brasileira o necessário controle dos atos de agentes públicos, feito através da imprensa, surtiu algum resutado. Fossem outros os tempos, sequer procedimento administrativo existiria. Um grande passo na imensa caminhada tendente a transformar o que chamam de Tribunal de Justiça em uma Corte que realmente cuida de Justiça.

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