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Advogado e cliente

Procurador propõe representação contra Thomaz Bastos

Comentários de leitores

77 comentários

Hipocrisia

Fiks (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não se está dizendo que ele não pode ter um advogado defendendo-o. O que se quer saber é se a origem do dinheiro é lícita ou não. E se é ilícita o advogado deve recebe-la? Quando se fala em defender um cliente com posses a OAB e todos os interessados se debate dfendendo o direto à ampla defesa. Quando é para pedir mais defensores públicos se cala. O problema é dinheiro e nada mais.

Nova tipificação penal

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

Já repararam como há algumas pessoas que, sem qualquer temor, fazem de tudo para aparecer na grande mídia? Parece ser, até, um problema patológico, a necessidade de ver seu nome veiculado nos órgãos de imprensa.
Quando tal prática é cometida por um cidadão comum, o assunto fica, apenas, na esfera do ridículo, da galhofa, do menosprezo pelo praticante.
Mas, quando o assunto alcança AGENTES PÚBLICOS, remunerados com o nosso dinheiro, daí a coisa complica e merece atenção redobrada e séria.
O que levaria um procurador do Rio Grande do Sul a se imiscuir num processo que tramita, em âmbito federal, é verdade, em Goiás e no Distrito Federal? Que outro móvel a não ser a necessidade doentia de aparecer e ficar sob os holofotes?
É evidente que esse ilustre desconhecido busca, exatamente, deixar de ser tão ignorado. Tem esse direito? Respondo, sem medo de errar: DEFINITIVAMENTE, NÃO TEM. Ele está gastando seu tempo profissional e está acionando a máquina judiciária tudo às custas do dinheiro de nossos impostos.
Chego a imaginar, nas minhas divagações, que já é hora de criar-se um tipo penal, punindo criminalmente a conduta de quem age movido por essa exclusiva vontade de aparecer na mídia.
Nada, absolutamente nada, justifica a atuação de um procurador propondo representação que já se sabe é natimorta. Ou alguém acredita que algum tribunal deste país acolha e julgue procedente tal iniciativa do procurador? Se o fizesse - e não fará -, agiria contra dezenas de julgados que formam Jurisprudência mansa e pacífica acerca da legalidade de recebimento de honorários em espécie.
O Márcio é dos melhores e mais competentes colegas que este país já conheceu. Parem de falar tanta bobagem acerca dele e de sua obra.
Tenho dito!

Nome do procurador ERRADO

Kennedy Teixeira - Direito3D (Estudante de Direito - Tributária)

Conjur, o procurador é citado na matéria como MANOEL PESTANA. Ocorre que na assinatura da representação consta MANOEL PASTANA. Acredito pela semelhança do nome ter ocorrido equivoco em seu nome, sendo trocada a letra 'A' pela letra 'E', da palavra PESTANA. Excelente matéria. Parabens.

Escolha: eis a palavra chave

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O colega Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) disse a palavra chave em relação a este tema: ESCOLHA. É direito universal de todo acusado escolher pessoalmente quem o irá defender, sem qualquer imposição, e é justamente essa escolha que o grupo político que domina o Brasil tanto se esforça por eliminar. Quando o acusado ou autor escolhe aquele que o vai defender, minimiza eventual possibilidade de patrocínio infiel, uma vez que o escolhido é pessoa de confiança (ou ao menos aparenta). É nesse contexto que a Defensoria é um desastre para a democracia, na medida em que é suprimido o direito de escolha do cidadão comum. Veja-se que no Brasil de hoje há um esforço por parte dos agentes estatais no sentido de eliminar o direito de escolha e o advogado independente (e o caso ora sob comento é um exemplo disso). Quando a possibilidade do acusado escolher seu defensor for suprimida em definitivo, o que parece próximo, os agentes estatais terão do domínio absoluto sobre tudo e sobre todos, uma vez que controlarão ao mesmo tempo acusação, defesa e julgador.

Pecunia non olet

mezz (Serventuário)

O cara paga 15 milhões de honorários mas declara para a Receita que tem rendimentos de 200 mil por ano. Ou mentiu para a Receita - portanto está sonegando uma quantia enorme em impostos - ou então está usando dinheiro sujo para pagar o nobre causídico ou ainda deve ter "amigos" muito caridosos, quem sabe o pessoal da Delta, não é mesmo?
Para o todo poderoso ex-ministro pouco importa de onde vem, afinal, como diziam os romanos, pecunia non olet.

Será que é a época em que vivemos? Puxa, quanta bobagem!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A questão é simples e se sintetiza com uma indagação:
se o Advogado escolhido - e muito bem escolhido! - pelo Cidadão Cachoeira não fosse o ex-Ministro, será que algum dos senhores que mandam mensagens estaria protestando?
O Cidadão Cachoeira escolheu muito bem e TEM DIREITO de ESCOLHA.
Além disso, PODE ESCOLHER!
Além de COMPETENTE PROFISSIONAL é um HOMEM PÚBLICO e CULTO!
Ter um grande ADVOGADO é uma faculdade de cada um.
E NÃO ACREDITO que os honorários ditos, anunciados, tenham este valor.
Valorizou-se o ex-Ministro!
Atirou aos cães a carne preferida. E eles foram, vorazes, invejosos, atrás da carne lançada.
"Quosque tandem", Cidadão brasileiro, continuarás a fazer o jogo de cena que tanto encanta aqueles que vivem no palco e para o palco?
Com tudo que foi armado, o ex-Ministro dignifica a ADVOCACIA e bem DEMONSTRA como foi ele bem escolhido pelo Cidadão Cachoeira.
Enquanto isto, um MEMORIAL a favor dos ACUSADOS do MENSALÃO circula pela INTERNET, mas sobre a bobagem escrita, também típico jogo de cena, TODOS deixaram de falar.
Os Advogados que estão tratando dos temas sobre os quais mais se fala no País, que nada mais tem o que fazer, estão dando AULA de ADVOCACIA, e os ADVOGADOS deveriam aprender com eles!
Pelo menos ganhariam alguma coisa, embora não sejam os quinze milhões.
E, se duvidar, são quinze milhões de euros, afinal, porque certamente não serão REAIS, já que não constam, pelo que os jornais já informaram, da Declaração de Renda do Senhor Cidadão Cachoeira.
Ha, ha, ha, ha, ha, só rindo......!!!!!!!!!!!!!!!

Demóstenes e as contradições

SCP (Outros)

Dr. Pintar, essa ultima foi dura. Espero que daniel/analucia nao leia!

Demóstenes e as contradições

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O sr. Imparcial (Outros) parece estar mais informado do que eu próprio a respeito das demandas que patrocino ou de qualquer forma sou parte, embora não traga nada de concreto em relação a condenações no cível, no criminal ou na esfera administrativa (que aliás, não existem). Citei claramente um processo em curso pela 2.ª Vara Federal de Sao José do Rio Preto, fornecendo inclusive o número, mas novamente não vi o sr. Imparcial (Outros) comentá-lo. Se o fizesse teria que dizer aqui que o membro do Ministério Público Federal praticou crime. Por outro lado, nada há de contraditório na atuação do Senador Demóstenes, uma vez que se trata de ex-membro do Ministério Público, que nessa época trabalhava incansavelmente como parlamentar para a qualquer custo e a qualquer preço enfraquecer a advocacia. Se ironia há, essa esta em que ferrenho opositor da advocacia (Demóstenes), e adepto ao populismo que os membros do Ministério Público tanto adoram, agora sente na pele a dificuldade de se defender quando a opinião pública é desfavorável. Demóstentes paga justamente pelos interesses corporativos que defendeu no passado, em contradição aos valores democráticos.

Não, é claro que eu não me canso!...

Richard Smith (Consultor)

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"Curioso" (nem tanto, né?) mas já repararam como os PeTralhas sempre fazem impugnações genéricas, "rotulativas", hidrofóbicas e "ad hominem" sobre todos aqueles que divergem da sua doxa (ou melhor, doxa constante do boletim semanal do Diretório, melhor dizendo)?
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Entrar no mérito de argumentos? Jamais. Afinal, se o tipo fosse dado ao livre raciocínio jamais seria um PeTralha ou um PeTelho, não é?
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Veja-se o caso deste tipo que se chama Diogo Serafim "advogado" (vai saber...). Classifica-me de "direitista bitolado" e as minhas postagens de bobagens poluidoras, assim como tenta esculhambar a revista que já poupou alguns milhões do suado povo brasileiro ao ajudar a defenestrar nada menos do que cinco ministros roubalhões. Mas como deve ser um leitor da "Cartilha Capital" não sabe nem escrever direito.
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Não vou me atrever a dizer que este democrático espaço já foi melhor frequentado, porque, lastimavelmente, alimárias esquerdistas como o tipo sempre pulularam por estas bandas.
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Mas, como diz a sabedoria popular: "não há mal que não tenha fim".
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Por derradeiro: Cansar-me, eu?! Imagine, sovar PeTralhas é a minha diversão favorita!
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PERDEU, PT! O POVO JÁ ACORDOU!

Receber dinheiro de criminoso

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

um dia quando meus filhos crescerem vou ter que explicar a eles como um advogado pode receber altos valores de quem LEVA A VIDA cometendo crimes o dia inteiro, bem como à noite (sempre rolam telefonemas na madrugada...rs).
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Darei o discurso politicamente correto ensinado na faculdade e pela OAB, colocarei alguns filmes famosos com grandes causídicos (na maioria defensores públicos...) em júris populares para ver se CONVENCE.
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Só espero ficarem certos de que o pai deles é um homem de bem, mesmo tirando um ou outro vagabundo da cadeia de vez em quando.
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Espero...

Informação interessante... PLS 282/2003

Leitor1 (Outros)

Concordo que a Constituição brasileira não autoriza a tipificação penal, a título de lavagem de dinheiro, da percepção de honorários pelo advogado, junto a suspeito, acusado ou condenado pela prática de crimes antecedentes (relacionados taxativamente na lei 9613).
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O tema envolve alguma polêmica por conta das soluções que foram dispensadas pelo Bundesverfassungsgericht (julgando cabível a punição como lavagem, diante dos chamados 'honorários maculados') e também pela Suprema Corte dos EUA. Penso, porém, que isso realmente é perigoso para a democracia. Sem defesa efetiva não há devido processo. Nâo se pode converter o advogado em um investigador/delator do seu cliente...
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O interessante - para mim, uma ironia fina - é que o senador Demóstenes Torres foi quem elaborou o relatório favorável da Comissão da Justiça e Cidadania do Senado sobre o projeto de lei 282, de 2003. E o que dizia esse projeto? Que suspeitos ou acusados da prática de lavagem de dinheiro deveriam se socorrer obrigatoriamente da Defensoria Pública...
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Para quem quiser conferir:
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http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=59607.
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http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/getPDF.asp?t=35958&tp=1
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Irônico, não? Isso sempre me lembra como algumas pessoas se tornam garantistas quando parece conveniente... Quando têm oportunidade, porém, de assegurar o verdadeiro Estado de Direito, não raras vezes se omitem...

Sr. Marcos

Olho clínico (Outros)

Sr. Marcos. Não vou comentar um caso pessoal seu, em que o senhor perdeu juridicamente. Trata-se de respeito ao senhor, e só o senhor sabe onde dói o seu calo. Presumo-o inocente, aliás, até sentença definitiva, coisa que o senhor, como advogado, deveria fazer também em favor daqueles quais destila ódio emotivo. A presunção vale para todos indistintamente.
Nao comento os crimes pelo senhor citados, por que simplesmente não citou nenhum. Apenas generalizou situações e se manifestou com raiva. Frases como a sua:
" Não tenho duvídas em dizer que caso vivêsemos uma real democracia, aquela em que o povo sabe o real valor das instituições, o membro do Ministério Público que adotou providências visando impedir a atuação profissional de Márcio Thomaz Bastos certamente estaria preso"
Revelam espírito antidemocrático, ao sequer ponderar argumentos jurídicos, e sequer presumir a inocência de alguem que a CF protege tanto quanto o senhor e o Cachoeira. Relevam, além de tudo, como dito, o ódio.

Ilustre desconhecido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É justamente visando evitar tal tipo de abuso que em reais democracias os membros do Ministério Público são eleitos diretamente pela população. Uma má atuação significa derrota nas eleições, e encerramento prematura da carreira. Aqui, a massa da população sequer sabe quem é o promotor de justiça, ainda que se trate de localidade pequena, havendo um completo distanciamento entre o Parquet e a sociedade que supostamente deve defender. E o resultado não é outro: o Ministério Público atuando contra a sociedade.

Brasileiro acha que é rico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não tenho duvídas em dizer que caso vivêsemos uma real democracia, aquela em que o povo sabe o real valor das instituições, o membro do Ministério Público que adotou providências visando impedir a atuação profissional de Márcio Thomaz Bastos certamente estaria preso, e nunca mais exerceria qualquer ação acusatória em favor da sociedade. Isso porque a advocacia é uma instituição republicana que tem por finalidade propiciar condições para que o cidadão comum possa se defender do arbrio estatal. Nos advogados não fazemos outra coisa senão impedir que as vontades e interesses pessoais dos integrantes de cargos e funções públicas seja obstáculo para o exercício das liberdades e garantias individuais, sendo certo que na medida que nosso ofício é obstado, quem perde é o cidadão comum. E quando eu digo perde, estou dizendo que tanto os mecanismos de ação e defesa do cidadão são mitigados, como o custo da atividade advocatícia e o valor dos honorários se elevam. Em outras palavras, delitos cometidos por agentes públicos em desfavor dos advogados em atuação se converte em diminuição patrimonial do cidadão comum, que deve pagar honorários mais elevados para que seu direito de defesa seja preservado. O brasileiro acha que é rico, e não precisa se preocupar com isso, mas em países civilizados, onde todos vivem do trabalho honesto e exigem seus direitos até o extremo (enquanto aqui metade da população vive de benefícios pagos pelo Estado ou são funcionários públicos), isso faz toda uma diferença.

O próprio advogado não considera a representação absurda

mat (Outros)

Ontem foi noticiado que o ex-ministro, perguntado sobre os honorários recebidos, disse que nesses casos os amigos ajudam. Ou seja, juridicamente - de lado o corporativismo dos advogados - nada há de estranho na representação. Se o sujeito declara renda de 20 mil como no caso, quantas gerações seriam necessárias para que acumulasse 15 milhões. Só acreditando na versão do brilhante defensor: os amigos devem estar custeando a defesa. Quem serão os amigos?

Aqui ninguém nasceu ontém

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não creio que exista generalizações de minha parte, sr. Imparcial (Outros). A propósito, não o vi comentar nenhuma das situações criminosas que cito, e nem o acórdão do STJ que mencionou mas não comentou. Caso estivesse mesmo interessado na verdade, o que claramente não é o caso, iria dizer que ingressei com um habeas corpus no STJ para trancamento de um inquérito policial, e a referida corte gastou três anos e meio para dizer que não analisaria o habeas corpus no mérito por não ser cabível. Se o sr. estivesse ainda interessado na verdade lembraria que na semana anterior o mesmo STJ havia deferido um habeas corpus em favor de um promotor de justiça, relativo a conduta quase que idêntica, após apenas sete meses de trâmite naquela Corte. Afinal, porque o sr. vem aqui supostamente discutir temas jurídicos sem se preocupar em nenhum momento com a verdade dos fatos? Acha que está a falam com crianças ou adolescentes?

Sem advogado não há justiça

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

O advogado é indispensável para a administração da justiça, tendo suas prerrogativas encravadas na Constituição da República. Tal categoria de profissionais é uma instituição brasileira, não podendo ser simplesmente atacada por cumprirem seu papel constitucionalmente delegado. Sem advogado não há justiça, pois os mesmos são responsáveis por balancear com a acusação, para chegar-se a uma sentença justa. Isto é elementar, ensinamento básico de qualquer cadeira jurídica. O advogado só pode ser responsabilizado se passar a fazer parte do esquema criminoso. O que com certeza não é o caso, visto estarmos frente a um profissional de alto gabarito, que por sinal está fazendo seu trabalho tão bem que está incomodando o MPF. Ora, se um batalhão de delegados, promotores, procuradores não estão conseguindo provas para indiciar ou condenar um investigado/réu não é problema do defensor. O cidadão é hipossuficiente frente à força persecutória do Estado, e o direito a ampla defesa é garantia fundamental negativa do cidadão frente a poder do Estado.

Sr. Marcos

Olho clínico (Outros)

O senhor generaliza tudo! Está explicado!
Tem um outro acórdão do STJ que conta um estória diferente...mas, deixa pra lá...não fique nervoso. Só não generalize...

Delírios, e nada mais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se o dinheiro que Márcio Thomaz Bastos recebeu de cachoeira a título de honorários advocatícios fosse algo ilícito, também seria a relação empregatícia que Cachoeira mantém com seu motorista, que deveria devolver todo o salário que recebeu ao longo dos anos. Idem para sua empregada doméstica. Também seria ilícita a atividade da receita federal, que a este momento já deve ter instaurado o processo administrativo por sonegação fiscal. Se o dinheiro de Cachoeira é ilícito, o Estado não poderia receber tributos, uma vez que estaria pactuando com a atividade ilícita, e ganhando dinheiro com isso. Por aí se vê os delírios que pessoas despreocupadas com a verdade e o respeito às instituições acabam sendo acometidos.

Non olet

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que se vê no Brasil são agentes públicos, sob o pretexto de defesa sabe lá do que, tentando a qualquer custo e a qualquer preço conter a atuação dos advogados. Veja-se o raciocínio do Imparcial (Outros). Primeiro ele não quer ingressar no caso sob comento. Depois, inventa uma situação fictícia, que supostamente seria aplicável ao caso sob comento. Ora, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho não praticavam orgias com menores dentro do Fórum? Então isso transforma todos os magistrados e servidores judicias em tarados? Obvio que não. Márcio Thomaz Bastos não praticou nenhum ato ilegal ao aceitar a defesa de Cachoeira, recebendo 15 milhões de reais a título de honorários. Se o dinheiro é sujo ou limpo, isso pouco interessa COMO SABEM TODOS OS AGENTES PÚBLICOS BRASILEIROS. Tanto isso é verdade que o Estado vai investigar o patrimônio dele, e cobrar todos os tributos que foram sonegados. Podemos dizer que isso é imoral? Todos os agentes públicos, capachos do Poder Executivo, vão dizer que não. Apesar de ter origem ilícita, todos os tributos e contribuições sociais, multas, etc., devidas por Cachoeira devem ser pagas, pouco importando que seu patrimônio seja ilícito, imoral, ou coisa que o valha.

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