Uma ação do Ministério Público de São Paulo pode por abaixo pelo menos 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no litoral sul paulista. O governo do estado, que está obrigado a fazer a remoção, recorreu da decisão, e conseguiu ampliar o prazo inicial de 120 dias para um ano. O tempo, entretanto, esgota-se no início de julho. As informações são da Agência Brasil.
A maior parte dos moradores é caiçara. Criada em 1986, a estação ecológica desconsiderou a existência das comunidades tradicionais que vivem há até 400 anos na região. Esse tipo de unidade de conservação não pode ser habitada. Por isso, o governo estadual enviou no início de 2012 uma proposta que transforma duas das áreas habitadas da estação ecológica em reservas de desenvolvimento sustentável.
Segundo a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima, a população está insegura. O medo vem aumentando as ações paralelas da Fundação Florestal para retirar moradores considerados não tradicionais ou invasores de terra. “Tem ação de demolição de casas na Barra do Una [um dos principais núcleos populacionais], e a comunidade não entende muito bem essa questão, que são coisas diferentes”, explica Adriana.
Criação de unidade de conservação
O diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, explica que a única forma de garantir definitivamente a permanência das famílias na Jureia é a aprovação do projeto de lei que classifica algumas áreas da estação ecológica, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. “A solução definitiva é o processo de recategorização da Jureia. Judicialmente é muito difícil de defender a permanência das famílias, enquanto permanecer a estação ecológica”, argumenta.
Mesmo sem o projeto, diz, o governo estadual tentará evitar o despejo das comunidades tradicionais. “Se não for aprovado o projeto de lei, certamente o estado vai entrar com algum tipo de ação, porque não é o desejo do estado cumprir uma ação de remoção dessa forma como está colocada na ação.”
Já o presidente da Associação de Moradores da Barra do Una, Peder Kvam, conta que agentes do governo do estado agem de forma arbitrária contra os moradores da região, até invadindo a casas das pessoas à força.
Alexandre César, Fundação Florestal, rebateu a acusação. “Não podemos mais aceitar a depredação dos recursos naturais, se não for para a sobrevivência de populações tradicionais com os seus modos tradicionais de uso. Não podemos aceitar casos individuais e isolados de invasão de terra pública.”