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Supremo envia mil horas de escutas à CPI do Cachoeira

Comentários de leitores

9 comentários

Até a eleição

Pek Cop (Outros)

Sera que teremos condenados até as eleições?, isso que quero ver!

Errata!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No meu comentário abaixo (nº 1), logo no primeiro parágrafo, onde se lê: “...nem por isso as interceptações realizadas e empregadas como “evidência” numa investigação ou processo criminal, ou numa CPI devem ser objeto de exame pela defesa”, leia-se: “...nem por isso as interceptações realizadas e empregadas como “evidência” numa investigação ou processo criminal, ou numa CPI deixam de ser objeto de exame pela defesa”. Ou seja, a expressão “devem ser” é substituída pela expressão “deixam de ser”.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Frase perfeita

Observador.. (Economista)

A frase do Dr. Sérgio simboliza o que muitos pensam do nosso país; da forma como funciona nosso sistema político e jurídico:
"No Brasil, tudo corre às avessas da razão que deve ou deveria governar os atos humanos, principalmente os atos de julgamento."
É possível mudar?

Como defender o acusado... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Embora seja do conhecimento de todos minha posição sobre as interceptações telefônicas, pois isoladas não são prova de nada, nem mesmo de crimes formais que se configuram com simples atos-falas ou ato ilocucionário (teoria dos atos linguísticos de Austin), nem por isso as interceptações realizadas e empregadas como “evidência” numa investigação ou processo criminal, ou numa CPI devem ser objeto de exame pela defesa. É nesta hora que surge uma questão de ordem prática: como analisar essa quantidade fabulosa de registros de áudio no exíguo prazo que a lei dispõe para a defesa se manifestar?
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Utilizemos como exemplo a notícia acima. Trata-se de mil horas de áudio. São necessários 62,5 dias de trabalho exclusivo e ininterrupto por 16 horas diariamente, destinando-se apenas 2 horas para alimentação e 6 horas para repouso, seguindo a orientação mínima da OMS (salvo engano meu), só para ouvir esses áudios. Se o examinador tiver de fazer anotações pontuais sobre pontos que realmente interessam e trechos que não aproveitam à acusação nem à defesa, então, será necessário mais tempo para a análise e, conseguintemente, para que a defesa possa manifestar-se adequadamente, ou seja, para que o primado da ampla defesa seja efetivamente atendido e respeitado.
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(CONTINUA)...

Como defender o acusado... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Afora isso, será necessário também transcrever essas 1.000 horas de áudio: quanto tempo essa tarefa consome? Diga-se que a degravação feita pela Polícia NUNCA é adequada. A uma, porque a polícia não é imparcial, mas, como todo agente público, tem interesse moral em justificar seus atos. A duas, porque sói introduzir na degravação palavras que não são proferidas. Ou seja, transcreve interpretando. A três, por vezes o conteúdo dialógico é em língua estrangeira (não se sabe se é ou não o caso da notícia), o que exige transcrição e tradução, mas tudo isso exige tempo para se realizar.
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Depois, há de se fazer perícia de voz para saber se as pessoas a quem a acusação imputa a participação no diálogo são mesmo os acusados. Deve-se também fazer o confronto das interceptações com os registros das ligações telefônicas mantidos pelas operadoras para verificar, a partir do tempo de duração de cada uma, se correspondem a ligações efetuadas do terminal interceptado e em que data. São dados importantes porque podem demonstrar não ser o acusado quem participou da conversa, ou a conversa ter ocorrido em tempo remoto a ponto de não mais prestar para embasar qualquer procedimento penal, ou que foi realizada em período fora daquele para o qual a interceptação foi autorizada, o que nulifica essa “prova”, etc.
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(CONTINUA)...

Como defender o acusado... (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Supondo um processo que não seja uma farsa, um espetáculo circense, e que respeite a garantia do devido processo legal e da ampla defesa, aí, o órgão julgador terá, ele mesmo, por dever de honestidade intelectual, examinar todo esse material e fazer o cotejo trilhado pelas partes, pois um trecho que possa ser interpretado como “comprometedor” pode ser desqualificado por outro que a ele ligado demonstra tratar-se de uma ação atípica. E também essa tarefa do(s) julgadores consome tempo que não pode ser abreviado, sob pena de o julgamento não ser sério nem respeitar a cláusula do devido processo legal.
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Toda essa análise demonstra uma coisa: a interceptação telefônica, isoladamente, ainda que haja sido autorizada tendo-se atendido todos os requisitos legais, não prova nada. Serve apenas como meio de busca da prova da autoria. Não do crime em si, porque só pode ser autorizada depois de constatada a prática criminosa, ou seja, depois de verificada a materialidade do delito.
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Mas, no Brasil, tudo corre às avessas da razão que deve ou deveria governar os atos humanos, principalmente os atos de julgamento.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Esta é realmente a fórmula da absolvição

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Perfeitas as colocações do "estudioso do Direito' - Juiz Est. de 2ª Instância. Se nos casos comuns já é assim (e qualquer criminalista sabe muito bem disso), com mais razão o será em se tratando de apuração numa CPI (onde outros tantos interesses estão em jogo). A receita da pizza não é outra: Muitos réus, muitas testemunhas, muitas provas documentais e, se possível, para 'dar um sabor especial' milhares de horas de gravação telefônica, possibilitando toda a sorte de interpretações.

CPI do Cachoeira

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Receita para absolvição : Vários réus, inúmeras testemunhas e vários quilos de documentos, com mil horas de DVD para distrair.

a minha de calabresa por favor !!!!!!!!!!!!!!!!!

hammer eduardo (Consultor)

Podem liberar quantas horas quiserem , podem liberar ate o segredo escondido de Fatima pois NADA vai mudar ! Esta picaresca e circense CPMI esta completamente aparelhada e enquadrada para que nada de muito importante saia , afinal o tal "doutor" Cachoeira conseguiu a genial façanha ( palmas pra Ele que merece !) de envolver ratazanas de TODOS os partidos e não apenas aquele valhacouto de marginais de estrelinha na lapela. Ocorrerão rosnados , alguns rugidos , algumas ameaças mais disfarçadas , outras nem tanto porem o miolo do problema ja esta definido pois não querem NENHUMA investigação mais profunda senão teriamos que voltar aos tempos pouco aureos das vivandeiras dos quarteis e pedir para que a Milicada esquentasse o motor dos tanques para uma partida proxima.
Gostem ou não , estamos sob o dominio TOTAL de uma cleptocrata ditadura de esquerda que se divide operacionalmente entre cooptar os que querem aderir as variadas "mamatas" disponiveis ou então compram pura e simplesmente os que assim desejarem , nem mais , nem menos.
Os calhordocratas do PT e sua nauseabunda "base aliada" que opto por chamar de "quadrilha aliada" , excelente exercicio pratico do artigo 288 , montaram o esquema de poder PERFEITO pois todos podem roubar a vontade desde que sobre uma parte consideravel para os partidos que desta forma se retro-alimentam dos podres poderes , simples !
Minha bolsa de apostas continua aberta para quem quiser aderir , ANOTEM , no final do ano estará tudo sepultado e se bobear , vão levar de lambuja na descarga sanitaria da politica brasileira o chorado processo do "mensalão" , imaginar diferente é delirar e muito! pobre paiszinho vagabundo este nosso , triste fim por sinal.

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