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Garantias constitucionais

"Julgamento do mensalão não pode ser juízo de exceção"

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25 comentários

Uma coisa é certa: estes advogados sabem advogar.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não, não há que criticar os Advogados que firmaram o MANIFESTO!
Tudo faz parte das ARTIMANHAS da DEFESA!
E haverá tantos MANIFESTOS quanto possam supor que a TENDÊNCIA MINISTERIAL - o que eu não acredito! - seja CONTRA os ACUSADOS do MENSALÃO!
Afinal, a maioria dos Ministros julgadores faz parte do grupo que os INDICOU. Aliás, não há nada de mal nisso. É preciso, apenas, que se saiba que, se não contassem com a confiança do GRUPO que os INDICOU, NÃO SERIAM INDICADOS!
Assim, a grande questão e´, apenas, saber ATÉ QUE PONTO terão se distanciado da ATITUDE de RECONHECIMENTO ou AGRADECIMENTO por terem sido indicados.
Aliás, pelo menos um dos Ministros foi, até, Advogado -e, parece, brilhante - do Partido majoritário de governo!
É viver para ver.
E eu quero ver!
E estou vendo o brilhantismo da ESTRATÉGIA dos ADVOGADOS dos ACUSADOS!
Achei a IDÉIA do MANIFESTO brilhante!
Não é atoa que foram feitos patronos dos Acusados!
Puseram todo o peso dos cargos públicos e da nomeada que têm sobre um documento que CLAMA (sic) por JUSTIÇA, como se os ACUSADOS fossem um "João Ninguém", que pudessem estar temerosos da ação governamental, do Poder!
Bom, brilhante que tenha sido a idéia, eu me permito rir, rir muito, rir demais.....HA, HA, HA, HA, HA, HA, HA, HA, HA, HA, HA!!!!!!
Mas foi brilhante a IDÉIA!
E o melhor é que a MÍDIA deu a ela um VALOR de MEMORIAL PÚBLICO!!!
Brilhante, coisa de ADVOGADOS EXCELENTES!!!
Não sei de qual deles foi a IDÉIA e/ou a REDAÇÃO, foi foi BRILHANTE!
Ah, e ela abre caminho até para JUSTIFICAR a ABSOLVIÇÃO GERAL, de maneira LIMPA, CLARA e JUSTA, porque afinal se terá feito Justiça..........!!!!!!!!??????????? (sic)

Pura hipocrisia

. (Professor Universitário - Criminal)

Como se vê, a unanimidade os comentários exposados no Conjur são desfavoráveis aos ilustres advogados mais caros do país (quiça, do mundo). Como no Supremo há, ao menos, um ministro sério, que é o Joaquim Barbosa, espera-se que os luminares advogados não protelem mais o processo mensaleiro empurrando tudo para a prescrição, que é o sistema que realmente funciona no STF.

País das excessões

Balboa (Advogado Autônomo)

Se não funciona, dessa vez vamos dar um jeito. Tudo é moroso, mas agora daremos velocidade para mostrar serviço. Já está prescrito pela pena mínima? Não importa, mas o espetáculo continua.... Viva o Brasil!

Hipocrisia

Roberto Azevedo Andrade Junior (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Esses grandes nomes da advocacia de belo só tem o discurso. Dá até vontade de chorar de emoção. Quem já assistiu a alguma palestra sabe do que estou falando.
Na prática, vendem a alma até pro diabo e jogam sua moral no lixo.
Pagando bem, até Hitler vira um cordeirinho.
Seus clientes praticaram crimes contra o Regime do Estado e contra a nação e alegam que não passa de um caso qualquer?
Santa hipocrisia brasileira.

Quanto interesse

Carlos Gama (Outros)

Quanta gente de peso, estritamente interessada no julgamento do "Mensalão".
Se sempre fosse assim, a justiça e o direito provavelmente conseguiriam andar de mãos dadas.

Tudo depende da formulação da pergunta

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Independentemente da rotulada e equivocada 'elitização midiática' e de 'pequena parcela do povo', feita pelo comentarista abaixo, é fácil saber o que pensa e o que quer o 'povão'.
Basta falar a mesma língua dele. Pergunte ao seu vizinho, conhecido ou qualquer cidadão na rua ('não elitizado') sobre o que ele acha que deve acontecer a um grupo de políticos reunidos com objetivo de roubar o país, distribuindo dinheiro vivo pago pela população na forma de impostos,aos demais políticos não aliados, para fazer valer os interesses dos que pagam. Informe também que esse esquema perdurou por anos e que os pagamentos foram mensais, com tempo suficiente para saquear os cofres públicos, mais ou menos como fazem os bandidos que roubam caixas eletrônicos noticiados pelo Datena todo dia. Se a resposta for "prisão" "pena de morte",etc. já estará sabendo o que o povo realmente pensa e espera que vá ocorrer. Não importa o título que se dê ao 'mensalão', nem mesmo ao grau de escolaridade ou inteligência do 'povão', porque esse mesmo 'povão' sabe o que é ter de trabalhar de sol a sol, todos os dias, para receber, no final do mês, um salário mínimo com o qual deverá sustentar toda a família.

Vale tudo

AUGUSTO LIMA ADV (Advogado Autônomo - Tributária)

Querer dizer que a ampla defesa e o devido, e moroso, processo legal não foram respeitados é uma tentativa desesperada de ADVOGADOS que não conseguem defender seus clientes pelas leis, princípios gerais do direito e jurisprudência.
Agora eu pergunto: quando os indiciados meteram mão no dinheiro do contribuinte e deixaram milhares de pessoas desassistidas pelo poder público, algum deles, entre eles um ex-ministro, se manifestou em defesa do contribuinte?

O que o povo quer?

Museusp (Consultor)

Li, muito recentemente, um artigo sobre o que chamamos, "opinião pública".
A tese defendida no artigo é que a opinião publica declarada na grande mídia, bastante interessada em empenhada em acelerar o julgamento desse epísódio, é na realidade, representativa de uma parcela muito reduzida da população que acompanha e interessa-se pelo que rola nos chamados grandes veículos de comunicação. De outro lado, a grande maioria da população, o verdadeiro "povo" que quer ou não quer, além de não acompanhar a linha da grande mídia, estaria pouco se lichado para o que seja ou o que seria "mensalão"! De minha parte que estou mais para o povão que para a seleta minoria, eu acredito que todo esse estardalhaço da suposta "opinião pública" (elitista) sobre esse tema tem muito mais a ver com a parcela partidarizada da midia que com o que poderiamos chamar de "opinião pública" stricto sensu.

Relação incestuosa

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ontem Ministro da Justiça, hoje defendendo os maiores bandidos contra quem bradava do alto do seu posto junto a pasta que dirigia. Não que eu seja contra a defesa de bandidos (faz parte da profissão), agora, convenhamos,UM EX-MINISTRO DA JUSTIÇA se prestando a tal mister (e sem necessidade)é a prostituição absoluta da advocacia; quase um patrocínio infiel ou um incesto bizarro.Meus pêsames 'colega'.

Alguem mais?

Jean Spinato (Advogado Autônomo)

Alguém mais está cheirando um aroma de pizza gigantesca no ar?
Tem coisas que nos é lícito mas não nos convém: a imagem do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ao lado do mais conhecido criminoso do país é a imagem da desfaçatez.

Poder independente...

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

O judiciário em um todo não se apresenta mais como um poder independente, mas sim autoritário.
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A preocupação dos advogados deve ir além do assunto mensalão, porque simplesmente atropelando tudo será um mal exemplo aos demais Tribunais.
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Quem perde com isso é a própria sociedade, que um dia precisará de garantias processuais e respeito às suas liberdades individuais e encontrará um poder judiciário que já lhe tomou o que foi conquistado à tempos, quem atua na área criminal já percebeu.

Belos Caras!

Jorge (Jornalista)

Belos caras, preocupadíssimos com os belos caras do mensalão!

Próximos capítulos

Caio T. (Serventuário)

Sem entrar no mérito dessa discussão, aproveitando a deixa do comentarista sobre a questão de ordem suscitada pelo Dr. Marcio Thomaz Bastos, fico a imaginar o que aconteceria, no estado em que as coisas estão, se os três únicos detentores do foro por prerrogativa de função (Dep. João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto) renunciarem aos mandatos..
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Em questão de ordem na AP 333/PB (do então Dep. Ronaldo Cunha Lima), o STF assentou que, tendo renunciado ao mandato, a competência da corte cessaria, não havendo falar-se em 'abuso de direito'. Verdade, também, que os quatro que votaram vencidos, entendendo que o julgamento deveria continuar, estão lá ainda (Carlos Britto, Cezar Peluso, Carmem Lucia e Joaquim Barbosa) e três dos que votaram vencedores não estão lá mais (Ellen Gracie, Eros Grau e Menezes Direito).
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Do jeito que o STF anda julgando as coisas para o povo, e pouco para as leis, nada surpreenderia. Cenas dos próximos capítulos...

e o povo???

Ricardo (Outros)

esse julgamento vai ser um divisor de águas, por isso tanta preocupação de parte daqueles que ganham rios de $ defendendo os famigerados colarinhos brancos. o povo não quer justiçamento, o povo que justiça. simples assim. ou será que a incomum circunstância de o STF nunca ter condenado ou mandado algum figurão para a cadeia deve ser mantida. ado, ado, ado, cada um no seu quadrado. apresentem suas defesas, nobres advogados, e deixem o Poder Judiciário decidir em paz. é assim que acontece com todo mundo. por que deveria ser diferente com a classe política?

Tribunal de exceção????????? 3

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Agora, ainda que o Supremo condene todos os réus, mas permita que se outorgue privilégios aos acusados, pelo fato de serem supostos criminosos do colarinho branco, e que se promovam chicanas nos autos, culminado ou não o feito com a prescrição, sentirei-me envergonhado com a Suprema Corte.
Então, um humilde conselho de um mais humilde ainda advogado: "Doutos do Direito Criminal, utilizem seus vastos conhecimentos jurídicos para elaborar a defesa de seus clientes, que certamente será brilhante (verdadeiras aulas de direito criminal e constitucional); deixa que o STF decida a forma como será conduzida a sessão do julgamento". Ou ainda, para ser mais direto e vulgar: cada macaco no seu galho

Trinbual de exceção???????? 2

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

continuação
que os advogados ganham ao final do processo menos de um salário mínimo para promover a defesa, portanto jamais podem se deslocar aos presídios (quase sempre muito longe do local onde atuam), sendo que os clientes na maioria das vezes conhecem o advogado só na data do julgamento; não têm sequer oportunidade e/ou contato com o advogado para passar sua versão dos fatos, e indicar suas testemunhas para serem arroladas; quando não raras vezes são até impedidos de conversar em particular com seu advogado antes da audiência, em que pese a regra expressa do CPP; que muitas vezes já permaneceram preso provisoriamente, por crimes de bagatela, por períodos maiores que a eventual condenação, quiçá que a pena máxima prevista para o delito. ESSES SIM SÃO OS RÉUS VERDADEIRAMENTE SUBMETIDOS A JUÍZO DE EXCEÇÃO.
Agora, os afortunados do mensalão, longe de qualquer suspeita serem submetidos a juízo de exceção.
Dedicar mais de trinta dias para analisar um único processo. É o que pretende o STF com o caso. Como alguém pode achar que suas garantias constitucionais foram arranhadas nesse contexto.
Sonho com o dia em que um juiz reservará algumas poucas horas para verdadeiramente analisar um caso meu.
O mensalão foi um tapa na cara do cidadão brasileiro, e o Supremo Tribunal Federal está sim exercendo sua função constitucional ao almejar dar resposta satisfatória e célere ao cidadão. Isso não quer dizer condenar. Pelo contrário, se o Supremo demorar mais de mês para apreciar o caso e absolver todo mundo, COM BASE EM PROVAS, vou ter a grata satisfação de que a Corte Constitucional cumpriu o papel que lhe cabe e me orgulharei de ser brasileiro.

Tribunal de exceção????????

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eu respeito e admiro substancialmente todos os subscritores do manifesto encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, oxalá um dia eu consiga alcançar 10% do sucesso que eles galgaram, seja profissional e financeiramente. Mas, na minha opinião, falar que o julgamento dos réus do mensalão pode se tornar um "juízo de exceção", é uma tese risível.
Os réus estão sendo julgados pela Corte prévia e constitucionalmente estabelecida para o crime em tese por eles perpetrados (foro por prerrogativas de função), as decisões judiciais estão sendo exaustivamente fundamentadas e com lastro em provas contidas nos autos (basta lembrar que a decisão de recebimento parcial da denúncia foi proferida em longos dias a fio, quando para o réu comum, leia-se o pobre, o decisório já vai pronto e previamente confeccionado pela Serventia, em grande parte das vezes sem qualquer fundamentação, quando muito padronizada, só para o Juiz assinar), foi-lhes conferido largo e amplíssimo direito de defesa (sendo que foram colhidos depoimentos até de testemunhas de outros países), os réus foram patrocinados por advogados brilhantes, famosos, muito bem remunerados (a origem dos recursos financeiros destinados aos numerários é exatamente questionada na lide), que contam com equipes gigantescas que certamente dedicaram horas, dias, semanas, meses, anos para cuidar da causa.
Se não bastasse tudo isso ainda se teme que o STF arquitete juízo de exceção contra os réus? Faça-me um favor...
Juízo de exceção é o que ocorre com os réus pobres, que cometem os crimes de bagatela, que não dispõem de numerário para arcar com os honorários de advogados particulares, portanto têm que se beneficiar (aqui em minha cidade por exemplo), do convênio OAB/Defensoria Pública

Falácia da constrangimento à ampla defesa II

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Se os dez grandes nomes do Direito Penal brasileiro tem afazeres mais importantes que patrocinar a defesa dos seus clientes, que substabeleçam ou renunciem aos mandatos que lhes foram outorgados.
Porém que não esperem que a Suprema Corte dê credibilidade à criativa interpretação do princípio da ampla defesa de que se o Judiciário não se pautar pelas conveniências dos advogados dos réus, o direito destes à ampla defesa terá sido violado.

Falácia da constrangimento à ampla defesa

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ainda que sejam dez grandes nomes do Direito Penal brasileiro, ainda que o Dr. Márcio Thomaz Bastos seja um advogado de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, não há razão para se dar credibilidade às alegações contidas em tal manifestação. É mais provável que reflita o inconformismo deste último com a última rejeição do ministro Joaquim Barbosa ao pedido de desmembramento do processo, questão inclusive que já havia sido apreciada e rejeitada pelo Pleno da Corte.
Em certo trecho se reconhece que é sem dúvidas o maior processo da história da Suprema Corte brasileira e que exige providências especiais por parte do Judiciário.
Por outro lado alegam que não há razão para se tratar esse feito de moto tão diferente dos demais.
Ora, diferentes feitos exigem diferentes graus de atenção por parte dos magistrados.
Se o que se requer é uma concessão de tutela antecipada para que o réu seja obrigado a excluir o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito e ao final da instrução fica demonstrado que este de fato contraiu dívida com aquele e deixou de pagá-la, a concessão indevida da antecipação de tutela não prejudica o direito do credor de vir a promover a cobrança da dívida no futuro.
Porém, se o que se requer é a prisão temporária de um indivíduo qualquer, a decretação indevida da prisão cautelar causa sérios prejuízos ao indivíduo e exige do magistrado maior atenção na sua apreciação.
Os réus, em tese, praticaram os delitos de que são acusados enquanto ocupavam cargos nos mais altos escalões da administração pública e aparentemente os ministros deveriam refletir sobre as criativas interpretações de princípios constitucionais feitas pelos ilustres criminalistas ao invés de se debruçarem sobre as provas dos autos.
(continua)

Desespero!

sGFREITTAS (Outros - Empresarial)

É muito bom ver essas pessoas desesperadas, aliás, assim deveria ser intitulada essa carta “carta de desespero” ao invés de mencionar preocupação.
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Ao menos uma vez vejo que o STF está mostrando quem manda, é isso mesmo, julguem o mais rápido possível e coloquem todos em seus devidos lugares.
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Acho é pouco!...
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E parabéns aos “dez grandes advogados” pela demonstração de preocupação com os interesses dos seus clientes, mas, vou ficar na torcida para que o STF julgue sem se lembrar desse bilhetinho ridículo.

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