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Audiência pública

CDH debate mecanismo de combate à tortura

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promove audiência pública, nesta segunda-feira (21/5), para debater o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT). A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), dedicado exclusivamente ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos. O sistema atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas, por meio do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.

O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em análise na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para a audiência Deise Benedito, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; José Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; Fábio do Nascimento Simas, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; e Mário Coriolano, participante do Subcomitê da ONU.

Ainda entre os convidados estão Luciano Mariz Maia, procurador da República; Marco Aurélio Faria, promotor de Justiça de Pernambuco; Sylvia Dias, diretora da Oficina para América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá; Vivian Calderoni, advogada da Conectas Direitos Humanos; Sandra Carvalho, diretora Adjunta da Justiça Global; Miki Breier, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e Pedro Montenegro, advogado. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2012, 11h45

Comentários de leitores

4 comentários

O lado "inglês" de nossa realidade..

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Sim, concordo que, eventualmente, como o Colega mencionou, há meios de se provar certas torturas...mas, isso é no grande centro e ainda assim em casos rumorosos. Mas,na imensa maioria dos casos,o acusado nem relata o fato, pois, após relatar ao JUIZ do caso, como adendo numa audiência de interrogatório, vltará para as mãos do seu algoz e aí poderá até ser enforcado com os cadarços de seu próprio sapatos ou com tiras de pano de seu excelente colchão...enquanto isso, o JUIZ do feito sequer terá mandado abrir vistas ao MP para as suas providências...finalmente, poderá até o TORTURADO vir a morrer em acidcente aéreo, quiça, e infelizmente, juntamente com policiais que o escoltavam, para aonde??? Caro Colega, essas ONGs e esses "grupos" de estudos de DIREITOS HUMANOS só se preocupam com as TORTURAS, ou aquelas longinqüamente praticadas (há décadas e décadas) ou aquelas ligadas a questões de ESTADO, soterradas pela história...O que eu digo é que se deve CONSTRUIR uma LEGISLAÇÃO que apure a TORTURA NOSSA DE CADA DIA, prisões absolutamente ilegais, invasões de domicílio camuflada de AUTORIZAÇÕES conseguidas COATIVAMENTE, e só se dará um paradeiro nessas coisas com a adoção da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA e a RESPONSABILIZAÇÃO, EM COMPROVANDO-SE A TORTURA, NÃO SÓ DO TORTURADOR MAS DE TODO O ELO DE SEU COMANDO...Se não for para ser assim, então não venham esses "ilustres" com conversa fiada para boi dormir!!!

Se essa reunião for para inglês ver...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Se essa reunião e outros forem apenas para inglês ver, para dizer para comunidade internacional que o Brasil combate a tortura, vão ter de eliminar muitos Advogados e explodirem bombas em muitas ONGs que continuarão denunciando o Brasil ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por casos concretos.

Dr. Ademilson, discordo, não gratuitamente

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Ademilson Pereira Diniz, discordo em parte de V. Sª, não gratuitamente, e fundamento quais os pontos.
Há sim mecanismos de identificar os "métodos modernos de tortura".
E.g., o relatado, privação de sono com uso de água gelada. É na verdade uma adaptação de métodos experimentais para privação de sono em animais. Um bom Eletro encefalograma, e mais uma boa ressonância magnética com espectroscopia de prótons, e o laudo de um bom especialista, pronto, aproveita e coloca na vala comum o IML da Polícia Civil. Por óbvio que o grande inimigo poderá ser o Magistrado que pode negar a produção de tal prova. Quanto a isto comento adiante.
Outro exemplo, choques elétricos nas genitais, uma ressonância magnética com espectroscopia de prótons poderia identifica alterações metabólicas relacionadas as lesões por choques elétricos.
O problema, o Juiz negar a produção da prova.
O inquérito contra tortura arquivado, a coisa termina? Começa a ficar muito ruim para o Brasil.
http://www.cidh.org/casos.port.htm
Há vários relatos de casos em tramitação devidos à tortura.
Quanto a isto, embora a choradeira de carpideiras do Estado Brasileiro, perdendo em todas, a CIDH-OEA e a Corte Interamericana já decidiram, e pacificaram, que no Brasil em crime de tortura o arquivamento do inquérito, mesmo sendo reaberto depois, o arquivamento do inquérito é considerado como esgotamento dos recursos internos, abrindo a competência da Comissão, com poderes de adiante levar o caso à Corte Interamericana.
Resultados apenas morais? Estão vendo da missa apenas as saudações, antes dos atos penitenciais, e já querem dizer como será a homilia, e o resultado final... Depois que Nelson Mandela apenas nao foi solto, como foi tornado Presidente, sanções internacionais...

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