Consultor Jurídico

Comentários de leitores

4 comentários

Punição maleável!

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

A punição tem, dentre outras, função disciplinar. Conceber que se está diante do caso de "populismo penal" é escoliar-se em um clichê.
*
Ora, houve, de fato, ofensa geral. Mayra pode ser incipiente, ter falado no calor da emoção. Mas o problema não é este! A CONSEQUENCIA de uma não punição ou não repercussão desse episódio seria muito pior para os hostilizados, pois incitou-se não só preconceitos arraigados na sociedade sudestina contra nordestinos - o que é cediço, inclusive sempre notado na COMUNIDADE SÃO PAULO no Orkut -, mas a omissão da Justiça em tal caso equivaleria a desafiar a instabilidade que a impunidade traria caso alguém levasse a contento QUALQUER FORMA DE PRECONCEITO contra nordestinos.
*
As comunidades sociais, os fakes, estão revelando a nós todos o quanto ainda somos primitivos. Por estas razões, mínimas ou máximas ofensas em tais ambientes devem ser punidas, contendo a falsa idéia de toda mente criminosa: o apostar na impunidade, em discursos "politicamente incorretos" que transbordam dos limites e atingem - ou criam ameaças de atingir - um número indeterminado de pessoas.
*
Quando o assunto é política, São Paulo e os paulistas se destacam na radicalização contra outras regiões, reputando todo atraso do país ao coronelismo e currais eleitorais do Nordeste. Lamento ter de concordar, nesse sentido, com os paulistas, mesmo sendo Nordestino. Não concordo, porém, em levar a discussão para o campo do preconceito e incitação de violência. Isto não, jamais!
*
Acertada, pois, a decisão. Achei até que foi maleável, em vista da vasta repercussão e o publico alvo gigante da ofensa de Mayara. Mas enfim...!

Problema sendo omitido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais grave nisso tudo é que há uma Comissão encarregada de reformar o Código Penal em pleno exercício das funções, que no entanto mantém o mais grave problema que assola da tutela penal no Brasil (a prática permanente do abuso de autoridade por magistrados e membros do Ministério Público, na busca pela responsabilidade penal objetiva) muito longe das discussões. Ao se seguir o ritmo, com toda a comunidade jurídica sendo mantida muito longe das discussões, propositadamente, não tenho dúvida de que teremos um código que daria inveja a Hitler, Stalin, Mao, e tanto outros.

O Processo Penal Ideológico e suas consequências práticas.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Transforma-se um crime de dolo específico em crime de dolo genérico, ignora-se as provas testemunhais favoráveis à defesa, e destrói-se a vida de uma estudante simplesmente com o condão de agitação de bandeira ideológica. A ditadura do politicamente correto chegou!
.
Eis aí o caso de uma estudante que foi igualada aos bandidos do Silvio Koerich (esses, sim, devem cumprir pena). Não estou defendendo o que ela disse, pois é uma besteira gigantesca que nunca deve ser dita, mormente em um ambiente como o da Internet, mas também não é o caso de massacrar a vida de alguém devido a uma postagem infeliz no Twitter, provavelmente feita em momento de afobação. Ora, se tivermos o intento de punir todos que um dia já disseram alguma besteira, punir-se-á o Brasil inteiro, o mundo inteiro (ah, sim, inclusive os que contam as famosas piadinhas de "fundo do mar"). Mais de 180 milhões de penas teriam de ser individualizadas, seria muito trabalho.
.
Entendi. Garantismo só existe para ricos (pois têm dinheiro) e aqueles que são acobertados pela bandeira do politicamente correto (pois são acusados com pedigree ideológico). Os que ficam no meio-termo é que arcam com todo o rigor da lei.

Populismo penal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não se trata de crime de discriminação por motivo de origem uma vez que a frase lançada pela Acusada não produziu o resultado previsto no tipo penal. Nenhum nordestino foi morto ou afogado, e quem acabou por sofrer duras consequências foi a própria autora do fato. Em países civilizados, o que não é o caso do Brasil, não se apena cidadãos quando o resultado da conduta é mais grave ao autor do que às supostas vítimas ou ao objeto da norma penal. Também não se nota que o dolo tenha sido provado. A decisão é mais uma mostra do "populismo penal", na qual juízes querem mostrar um fantasioso rigorismo na aplicação da lei visando iludir o cidadão incauto, que só toma conhecimento dos casos de repercussão e deixa de verificar os milhares de outros crimes da mais absoluta gravidade (como homicídios, latrocínio e estupro seguido de morte) que restam impunes, sem investigação, condenações ou um real "rigorismo" por parte dos aplicadores da lei penal.

Comentar

Comentários encerrados em 25/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.