Prêmio de Direitos Humanos da OAB-SP comemora 30 anos

Presidente do órgão mundial mais importante na defesa dos direitos femininos, o Cedaw (Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), da ONU, a advogada Silvia Pimentel receberá o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP, que comemora 30 anos no dia 30 de maio, às 19 horas, no Salão Nobre da Seccional (Praça da Sé, 385 – 1º andar).

“Ao longo das últimas três décadas, a OAB-SP prestou homenagens àqueles que de forma abnegada atuaram em prol da defesa dos direitos humanos no Brasil, caso de Dom Paulo Evaristo Arns, Franco Montoro, Goffredo da Silva Telles Júnior, entre outros. O advogado Franz de Castro Holzwarth é o símbolo dessa luta porque doou a vida à causa da cidadania. A Comissão de Direito Humanos escolheu para homenagear a advogada Silvia Pimentel, por ser uma voz importante na defesa dos direitos das mulheres”, ressaltou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

A história de militância de Silvia Pimental começa na década de 70, quando iniciou sua luta contra a discriminação feminina, tornando-se uma líder no movimento. “A luta de Silvia Pimentel  trouxe resultados, mais de 80% das propostas de movimento de mulheres foram incorporadas na Constituição Federal de 1988”, afirma Martim de Almeida Sampaio, coordenador da Comissão de Direitos Humanos.

Defensora da mulher

Silvia Pimentel é professora de Filosofia do Direito na PUC SP desde 1972, conselheira do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e da Comissão de Cidadania e Reprodução. Militante histórica dos movimentos feminista, nasceu em Minas Gerais e foi criada em São Paulo. Pimentel também é autora de mais de dez livros sobre a condição femininada.

O vice-presidente da OAB SP, Marcos da Costa, chama a atenção para o fato de ser esta a segunda vez que o prêmio Fraz de Castro Holzwarth é atribuído a uma mulher. “Em 1990 o prêmio foi entregue para a missionária brasileira Maria Elilda dos Santos, que vive na África e faz uma corajoso trabalho de denúncia contra tráfico internacional de órgãos, especialmente de crianças”, diz Costa.

Receberá menção honrosa o mestre e doutor em Oftalmologia Claudio Lottemberg. Nascido em São Paulo, o médico graduou-se na Escola Paulista de Medicina. É professor co-orientador do curso de pós-graduação em Oftalmologia na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), professor titular do  MBA em Saúde do IBMEC. Lottemberg foi secretário Municipal de Saúde na administração José Serra e é presidente do hospital Israelita Albert Einstein desde 2001.

Também será agraciado com menção honrosa o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), uma Organização Não-Governamental que defende e promove os direitos humanos no continente Americano. A entidade ajuda vítimas de violações dos direitos humanos e organizações que defendem as mesmas causas.

Assistência aos condenados

O Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos faz uma homenagem ao advogado Franz de Castro, que nasceu em Barra do Piraí (RJ), mas consolidou carreira no Vale do Paraíba paulista, onde desenvolvia um respeitado trabalho de evangelização com presidiários locais. Esse trabalho, por ironia, custou-lhe a vida.

Em fevereiro de 1981, aos 39 anos, chamado para servir de mediador em uma rebelião na delegacia de Jacareí, Franz de Castro tornou-se refém dos amotinados que buscavam a liberdade. Durante a fuga, o carro em que estava foi metralhado. Morreram todos, detentos e o advogado refém. Na época, Franz de Castro era vice-presidente da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Como profissional militava nos municípios de Jacareí e São José dos Campos

Sua morte chocou toda a região do Vale do Paraíba e repercutiu em todo o Brasil, porque reconhecidamente dedicava-se à defesa e apoio aos oprimidos, principalmente no trabalho em defesa dos encarcerados. Por isso, para lembrar seu sacrifício, a OAB-SP criou, em 1982, o Prêmio Franz de Castro, com a proposta de incentivar a luta pela justiça social e pelo respeito aos direitos basilares do cidadão.