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Comentários de leitores

8 comentários

João NNeves Jr

Dr Murilo Luiz de Freitas Castro (Advogado Autônomo - Administrativa)

Como disse o Valdir, estamos numa democracia. O STF é o guardiçao da Constituição. Idependentemente de quem recorrer ao Supremo, eles decidirão de acordo com as constituição. Se formos pensar de forma diferente, volteremos para a ditadura.

Valdir

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Agora você exagerou - não é mesmo Valdir ? Ficar entupindo o site com comentários repetitivos, como se fosse um grito de "Sou eu que estou com a razão !!!" - é a mesma coisa que você, na outra ponta, critica. Mas ok, estamos em uma democracia. Se quiser postar mais algumas dezenas de vezes a mesma coisa, também vale.

Novamente a vitória dos hipócritas[2]

João NNeves Jr (Funcionário público)

"Novamente a vitória dos hipócritas
O STF, ao menos em sua composição atual (maioria), é o mais temível inimigo da sociedade brasileira. É inacreditável as sucessivas decisões, em todos os aspectos e matérias, que depõem contra o interesse da coletividade, da esmagadora maioria da população. Em matéria penal nem se fale, aliás nem vale a pena comentar, bastando notar-se o quanto os ministros gostam de bandidos (de colarinho branco ou preto), e abominam os presídios, valorizando a liberdade dos facínoras em troca da liberdade do povo honesto e trabalhador.
Agora, mais essa estultice de invocação da "livre convicção do juiz". Ora, em primeiro lugar, o STF de há muito não faz parte do Poder Judiciário, porque se tornou marionete do Governo Federal e segue as regras ditadas pelo Planalto, afinal lá reside o "chefe" das nomeações. Em segundo lugar o poder legiferante cabe ao Legislativo, sendo que os juízes devem, sim, aplicar as leis que são votadas pelos representantes da sociedade, sem melindres pessoais e ponto. Em terceiro lugar, os ministros do STF são indicados à revelia do povo, não são escolhidos por escrutínio popular, e, portanto, não devem questionar o trabalho daqueles que agem em nome da sociedade.
Já basta de tanta filosofia de bordel."[2]
Assino abaixo e reconheço firma....

Excessos

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Ou o Congresso muda a Constituição da forma como entende o STF ou continuamos com esse faz-de-conta de criar leis inúteis e deixamos a criminalidade à solta, aterrorizando a sociedade. Esse joguinho parece coisa juvenil - e enquanto isso a simulada severidade da lei aos crimes de tráfico de drogas continua sendo uma piada que custa R$ 20 bilhões por ano a nós, os indefesos "contribuintes". O custo do Congresso e o custo do judiciário não permitem essa brincadeira.

Novamente a vitória dos hipócritas

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

O STF, ao menos em sua composição atual (maioria), é o mais temível inimigo da sociedade brasileira. É inacreditável as sucessivas decisões, em todos os aspectos e matérias, que depõem contra o interesse da coletividade, da esmagadora maioria da população. Em matéria penal nem se fale, aliás nem vale a pena comentar, bastando notar-se o quanto os ministros gostam de bandidos (de colarinho branco ou preto), e abominam os presídios, valorizando a liberdade dos facínoras em troca da liberdade do povo honesto e trabalhador.
Agora, mais essa estultice de invocação da "livre convicção do juiz". Ora, em primeiro lugar, o STF de há muito não faz parte do Poder Judiciário, porque se tornou marionete do Governo Federal e segue as regras ditadas pelo Planalto, afinal lá reside o "chefe" das nomeações. Em segundo lugar o poder legiferante cabe ao Legislativo, sendo que os juízes devem, sim, aplicar as leis que são votadas pelos representantes da sociedade, sem melindres pessoais e ponto. Em terceiro lugar, os ministros do STF são indicados à revelia do povo, não são escolhidos por escrutínio popular, e, portanto, não devem questionar o trabalho daqueles que agem em nome da sociedade.
Já basta de tanta filosofia de bordel.

Quando se quer pode.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É evidente que o STF tem limitado, no seu poder de decidir, os 'parâmetros legais' impostos pelo legislador. O Código de Processo Penal dispõe sobre essas limitações em vários casos, não cabendo ao julgador agir como bem entende desconsiderando a legislação. Aliás, e a propósito, condena-se o legislativo pelas restrições impostas a deliberações dos juízes , mas, quando interessou a um dos ora 'inconformados', o Min. G. Mendes, ele tratou logo de buscar séquitos dentro do STF e criar a Súmula das Algemas, para amenizar o desgaste de figuras políticas presas por corrupção e que lhe eram caras por algum motivo. Qual o nome que se dá a isso ?
Ativismo Judicial penso eu. Mas...... aí pode, pois o que está em 'cheque' (no duplo sentido) é o CPF do increpado.

Impunidade como garantia fundamental

Winfried (Outros)

Para uma Corte que considera a impunidade uma garantia fundamental de todo réu, tais decisões não me espantam.
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O art. 5º, LLXVI, da CF, estatui que "ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando A LEI admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança". Ora, vê-se que a CF, por meio do Poder Constituinte Originário, estatuiu a possibilidade de A LEI estabelecer hipóteses vedatórias da liberdade provisória.
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A não ser que se adote a tese da existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais (tese essa já repelida mais de uma vez pelo STF), dizer que o legislador não possa, em relação a um crime da gravidade do tráfico de drogas, vedar a liberdade provisória é um tremendo contrassenso; é dizer que o legislador constituinte originário produziu uma norma inconstitucional.
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Ademais, se um TRAFICANTE pode ser condenado a penas restritivas de direitos, então é irrazoável negar tal modalidade de sanção a quem pratique outras espécies delituosas, ainda que com violência ou grave ameaça.
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Ora, que proporcionalidade haverá em se punir um traficante com pena restritiva de direitos e aplicar a prisão a um autor de uma ameaça ou lesão cometidos em contexto de violência doméstica? Só porque o CP a veda (art. 44, I)? Não estaria a lei, também nessa hipótese, tolhendo a liberdade do Juiz em individualizar a pena da forma mais justa? Se a proporcionalidade é um princípio constitucional, então o CP, no ponto, é inconstitucional por violá-lo, pois pune mais severamente autores de crimes que, nem de longe, são tão graves quanto o tráfico.
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Queria que o STF tratasse o tráfico com o mesmo rigor com que julgou improcedente a ADI da Lei Maria da Penha. Quem compara tem dificuldade de saber qual dos crimes a CF trata como hediondo!

Conversa pra boi dormir

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Umas das maiores artimanhas dos regimes ditatoriais é criar na população a ideia equivocada de dualidade entre garantias individuais e criminalidade, como se afrouxar uma (garantias individuais) atuasse diretamente em outra (menor criminalidade). Trata-se de algo absolutamente equivocado. As garantias individuais existem para proteger o indivíduo do "arbítrio estatal" um nome mais pomposo para "prática de delitos cometidos por delinquentes inseridos na organização estatal". Quando se "afrouxa" as liberdades e garantias individuais o que vemos não é o combate à verdadeira criminalidade, mas um considerável aumento de crimes como abuso de autoridade, prevaricação, denunciação caluniosa, e tanto outros tipos penais diversos cometidos por agentes públicos, mais das vezes buscando a satisfação de interesses particulares em nome do exercício da função pública.

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