Em um ato marcado para as 10hs de segunda-feira (14/5), o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, lançará a campanha por eleições diretas para a direção nacional da Ordem, cujos cargos atualmente são preenchidos com os votos apenas dos 81 conselheiros federais, isto é, de forma indireta. Para o presidente da OAB-RJ, isso é “antidemocrático, favorece lutas internas e faz com que os dirigentes do Conselho sejam representantes dos conselheiros, e não da advocacia”.
A mudança na forma da escolha desses diretores está sendo proposta na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 2.916/2011, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). O texto prevê que, junto com a escolha dos representantes dos estados no Conselho Federal, os advogados votem também em chapas com candidatos a todos os cargos da diretoria nacional.
A campanha se respalda em pesquisa do Ibope encomendada pela OAB-RJ que apontou que 84% dos advogados são favoráveis à escolha pelo voto da categoria para a direção nacional da entidade. Segundo Damous, no sistema atual, 700 mil advogados ficam alijados da eleição daqueles que os representam e falam em seu nome. “É uma verdadeira contradição, considerando as lutas dessa entidade pela democracia”, diz.
O apoio às eleições diretas para o Conselho Federal foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional do Rio em sessão do dia 8 de março, assim como a realização da campanha para a escolha livre e direta pelos 700 mil advogados brasileiros dos dirigentes da entidade.
Damous diz que “ao cidadão brasileiro, felizmente acostumado a votar diretamente em seus candidatos para vereador, prefeito, deputados estadual e federal, senador, governador e presidente da República desde 1989 pode parecer estranho que os 700 mil advogados do país não possam eleger livremente seus dirigentes de classe na instância máxima, o Conselho Federal da OAB. É muito estranho, mesmo".
No ato desta segunda-feira, Damous defenderá haver contradição pelo fato de a OAB ter tido papel fundamental no processo de redemocratização do país com o restabelecimento e aperfeiçoamento das liberdades democráticas, cassadas durante a ditadura militar. A Ordem, ao lado da ABI e da CNBB, foi às ruas na campanha pela Anistia, pelo fim da censura, pelas Diretas Já, pela nova Constituinte e teve participação fundamental no pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor.
“O que queremos é a busca da coerência na atuação institucional da Ordem. Não está em causa a competência da direção da entidade. Não se cogita questionar sua legitimidade, erros ou acertos. Apenas, tão somente, que 84% dos advogados ouvidos em pesquisa do Ibope afirmaram sua preferência pelas eleições diretas", explica.
A proposta recebe o apoio do conselheiro federal da OAB pelo Rio e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, Cláudio Pereira de Souza. “Os presidentes representam os advogados do Brasil ou os conselheiros federais, afinal?”, questiona.
O procurador-geral da Seccional Rio, Ronaldo Cramer, ressaltou que a Ordem é uma entidade privada, mas prestadora de serviço público relevante. “Trata-se, então, de um verdadeiro contrassenso que não seja comandada por uma diretoria eleita pelos membros que serão representados por ela”, argumentou.
Na justificativa do Projeto de Lei 2.916/2011, o deputado Hugo Leal lembra que a Ordem “é reconhecida por toda a sociedade brasileira como um exemplo na conquista e no incessante trabalho no caminho do desenvolvimento, qualidade e ampliação da democracia”. Um dos lemas da OAB preconiza que “sem advogado, não há democracia”, recorda. No entanto, “mesmo estando à frente ou ao lado dos grandes movimentos pela ampliação e pelo desenvolvimento da democracia, os próprios advogados não elegem o presidente e os membros da diretoria do Conselho Federal de forma direta”, observa.
De acordo com o parlamentar, eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa dos advogados não constituem inovação no cenário internacional. “Em Portugal, esse tipo de sistema abrange todos os órgãos, inclusive Bastonário e Conselho Geral (equivalente ao Conselho Federal), de forma rígida, já que todos os advogados ativos são obrigados a votar, com penalização (multa) no caso de não comparecimento. No Barreau de Paris, equivalente ao Conselho Federal do Brasil, o voto para o batonnier (presidente), demais cargos de direção e dos conselheiros é direto. Situação similar ocorre na Bélgica. Na NYC Bar Association, em Nova Iorque, a eleição do presidente é realizada diretamente pelos seus membros”, lembra.