Comissão aprova teto de R$ 32 mil para serviço público

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) proposta que eleva o teto do serviço público, equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2012.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), ao Projeto de Lei 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixa o teto em R$ 30,6 mil. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Plenário.

Os vencimentos dos ministros do STF correspondem ao teto do serviço público federal, que vale também para os Poderes Executivo (salário do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros) e Legislativo (de deputados federais e senadores). 

O aumento do teto provoca um aumento em cascata nos três Poderes, elevando os salários de diversas categorias de servidores, em diferentes proporções, nas três esferas (federal, estadual e municipal).

Se o substitutivo for aprovado, a partir do exercício financeiro de 2013, o subsídio mensal dos ministros do STF será fixado por lei de iniciativa do próprio tribunal. Os seguintes critérios deverão ser obrigatoriamente observados, de acordo com a respectiva previsão orçamentária: a recuperação do seu poder aquisitivo e a comparação com os subsídios e as remunerações totais dos integrantes das demais carreiras de Estado e do funcionalismo federal.

A proposta original previa que, a partir de 2012, haveria revisão anual automática do valor do subsídio dos ministros do STF, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. A comissão rejeitou esse dispositivo.

Santiago considerou que, "de fato, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias".

Perda de profissionais

Na última terça-feira (8/5), o presidente do STF, ministro Ayres Britto, reuniu-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, para articular negociações sobre os vencimentos dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário.

Segundo o ministro, o Poder Judiciário está perdendo quadros devido aos baixos salários oferecidos. Depois dessas reuniões, o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as negociações com o Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência CNJ de Notícias.