A defesa de um empresário entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo o imediato julgamento de outro HC, em curso no Superior Tribunal de Justiça. A razão, segundo os advogados, é a “exagerada” duração do processo.
O réu é denunciado com outras seis pessoas por formação de quadrilha e fraudes em licitação. Para a defesa, a alegada demora do processo na 5ª Turma do STJ constitui-se, por si só, uma punição. Ela também aponta que a Constituição Federal, no seu artigo 5º, prevê que, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
No HC, os advogados alegam que o tempo da duração do processo “pode fulminar o direito do paciente, já que a subsequência da ordem judicial de primeiro grau prejudica os argumentos deduzidos na impetração”. Com informações da Assessoria de imprensa do STF.
HC 113466