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Comentários de leitores

18 comentários

discordo

Leneu (Professor)

tenho muitas dúvidas ainda com relação ao que será deste novo CP, e imagino que de fato a questão do aborto está muito mal colocada, pois deveria haver apenas acréscimo expresso quanto à anencefalia.
discordo de quem disse que há violação da coisa julgada no tocante ao juiz da execução penal mudar a pena, pois, para quem não sabe, a sentença penal é sempre rebus sic stantibus.

vou ficar na torcida

Zinaldo Costa Ferreira (Advogado Autônomo)

violar as prerrogativas do advogado poderá crime. Isso vai melhor um pouco as atividades do advogado dentro das delegacias e demais repartições publica, q como, a titulo de exemplo, se sabe tem delegado q pensa a repartição é casa dele. Apesar de q o mando de segurança na pratica foi letras mortas. Entretanto isso respaldará em muito nosso trabalho. Entretanto a OAB vai ter de se posicionar e acompanhar ( não "cochilar") desde o inicio contra os "inimigos" "natus" da advocacia. Bem como discutir exauridamente os demais trechos do novo código de preferencia audiência publica em cada estado.

Comentário pertinente.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Pertinente a observação do comentarista Hiran. Não creio que se deva banalizar os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo de forma a permitir tacitamente que estes sejam cometidos. Contudo, é possível lançar mão das penas ditas alternativas para tais casos, ressalvadas as hipóteses de criminosos espertos que se aproveitam do sistema para praticar inúmeros furtos. Aqueles devem, sim, ser presos.
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Com o sistema penitenciário que temos, no qual falta vagas, melhor é reservar as vagas para a bandidagem propriamente dita; tanto aquela que comete crimes aterrorizantes como roubos, homicídios e estupros, quanto a do colarinho branco, que "rouba" (sic) dinheiro público e torna o sistema político mais parecido com um gigantesco esquema mafioso.

Seleção pela violência do crime

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Não é possível as cadeias cheias de réus não perigosos e não violentos, enquanto autores notórios de homicídios qualificados e outros crimes afins desfilam pelas ruas incentivando, pela impunidade ostensiva, a disseminação da criminalidade. A seleção entre crimes violentos e não violentos, e entre réus perigosos e não perigosos, é absolutamente necessária para determinação das prisões cautelares e progressão de regime. Nenhuma Constituição funciona sem a legislação usar o bom senso.

Novo Código Penal

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Precisa tipificar melhor a corrupção dos políticos, a tortura policial e a corrupção do agente público. A penalização deveria prever o imediato afastamento do cargo e a cessação dos salários até o trânsito em julgado. Enquanto prestadores do serviço público, que cometem crimes, sofrerem apenas afastamento e continuarem (em férias) recebendo salário, toda essa parafernália não adiantará para nada. A lei deve começar, muito dura, para os representantes do poder público. O reflexo na população, será automático. Se a casa não for educada,a educação não se transmite.

Mais do mesmo

Jonas Silva (Advogado Autônomo - Tributária)

Vivemos em tempos que em toda repartição pública, malgrado a falta de cadeiras, banheiros e até da própria descência na prestação dos serviços públicos, há sempre uma bela placa lembrando aos cidadãos que desacatar funcionário público é crime. Contudo, quando servidores públicos violam diuturnamente nossas prerrogativas como advogados, o Estatuto da Advocacia vira história em quadrinhos para tais pessoas.
Acho elogiável a atuação da OAB em lutar para que essas violações sejam tipificadas como crime, mas temo que isso se torne tão letra morta quanto o nosso Estatuto, que é Lei Federal e DEVERIA ser muito melhor aplicado e acatado por juízes, oficiais de registros públicos, fiscais, policiais etc.
Penso que, mais do que outra previsão legislativa de cunho protetor da classe, precisamos de advogados e advogadas com maior preparo, com maior apego às normas cogentes, profissionais mais corajosos, mais técnicos.
Advogado ou advogada que não defende as suas próprias prerrogativas (não com carteirada, mas com fineza e firmeza) prejudica toda a classe. Há servidores "acostumados" a nos desrespeitar. Ande com seu estatudo no bolso, saiba citá-lo, exija a sua observância. Isso será melhor ainda do que a criminalização das prerrogativas.

Alexandre Carvalho

Alexandre A. C. Simões (Advogado Autônomo - Criminal)

Acredito, verdadeiramente, que deveria haver uma junção de crimes neste código, a exemplo do Código Civil, para que leis “escondidas” possam vir à tona de forma mais visível, “didática” e de contato diário. Concordo com o colega Ricardo Cubas, INCLUSIVE a respeito dos juízes.

Duas observações

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Seria muito desejável reescrever nesse novo código os crimes previstos na Lei de Licitações. É impressionante o caráter danoso de desvios de recursos públicos que ocorrem todos os dias nos procedimentos licitatórios e a ineficácia daqueles dispositivos penais.
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Outra sugestão: deve-se, sim, OU aumentar os prazos prescricionais, OU, prever algum tipo de pena aos juízes que se utilizam dos famosos "embargos de gaveta", para permitir a ineficácia da aplicação da pena, principalmente, nos crimes relacionados aos de colarinho branco.

Matar vale a pena!

Pek Cop (Outros)

Nada de novo...continua a mesma moleza para o crime...para que audiência publica se a palavra do povo nao é escutada, eles nao aumentam o tempo máximo de prisão, e homicídio que é a maior sugeria, continuam matando e tudo bem o advogado resolve!...assim nao dá isso nao passa de tempo perdido e acreditem o pior esta por vir se nao for feito algo rápido.

Combinaram com o Congresso?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Sem pessimismo, sem tocar quaisquer trombetas do apocalipse, mas algo bem simples...
Pode passar fácil no Senado, mas já combinaram com a Câmara Federal?

Inconstitucionalidade...

EMSL (Advogado Autônomo)

Acho louvável a modificação do sistema progressivo da pena, adequando-o de modo a permitir a progressão em menor tempo para crimes mais leves, e uma progressão para demorada para crimes mais graves.
Respeita completamente o princípio da proporcionalidade.
Por sua vez: "[...]. Vamos deixar uma margem maior para o juiz, inclusive o juiz da execução poderá em certos casos modificar a pena fixada na sentença condenatória."
Permitir que o juiz da execução modifique a coisa julgada é notória inconstitucionalidade, porque tal permissivo choca-se frontalmente com o dogma da coisa julgada, encartado nas garantias constitucionais.
Muito do que se propõe, como consolidar em um único estatuto todos os crimes, inclusive criminalizar o desrrespeito à prerrogativas do advogado, é muito interessante, mas o juiz da execução não pode modificar pena aplicada, poderá, no máximo, o que pode hoje, adequar o regime de cumprimento da pena.

a leitura dos comentários no

Ciro C. (Outros)

conjur tem se tornado desanimadora. È impressionante o número de pessoas que torcem para as coisas darem errado. Os chamados profetas do apocalipse. Lembrrei de uma frase: Os incomodados que se retirem do país!

Dano Processual

ILDEFONSO DOMINGOS (Advogado Autônomo - Consumidor)

Em que pese a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, que é bem vindo, temos que, criminalizar os abusos processuais por parte dos magistrados que causam danos às partes seria também de bom alvitre. A tipificação teria que vir autônoma, como dano processual. Pena e multa ao magistrado, sem prejuízo de competente ação civil por responsabilidade subjetiva do transgressor e não objetiva do Estado.

Notáveis

Observador.. (Economista)

Uma moça, há não muito tempo, foi estuprada, morta e enterrada, tudo dentro de sua própria residência.Em bairro nobre, Brasília.
Uma das participantes do crime foi solta devido a progressão de pena.
Se não mudarmos nossa noção de justiça, não consigo acreditar que algo mudará de fato no mundo real.
Quando se quer desqualificar algum argumento sobre endurecimento de pena, basta classifica-lo como "De Direita", "reacionário" ou "conservador".Ou uma aspiração de leigos.E a conversa acaba.Uns acham engraçado, outros se sentem ofendidos.Mas, ofensa, para mim, são os pais saberem que podem encontrar com esta pessoa na rua, vivendo sua vida, enquanto a vida da filha foi-se de forma bárbara.E o tempo nem passou direito.Não foi possível nem ao menos envelhecer para minorar a dor.
Se ao homicídio não for dado a gravidade que tem, no meu entender, nunca teremos justiça no sentido pleno da palavra.
Continuaremos a achar que vivemos em um país cordial, encantador e com 30, 40mil ou mais homicídios por ano.Torcendo para que nada aconteça conosco ou com nossos entes queridos.

O Sistema Penitenciário precisa de meios

Leitor - ASO (Outros)

Não tenho dúvidas que o ordenamento precisa ser atualizado, mas isso não vai mudar em nada o problema da impunidade e insegurança.
É preciso pensar num meio de obrigar o Poder Executivo a fazer investimentos mínimos em Segurança Pública, como se faz em relação à educação e saúde.
Sem isso, teremos apenas mais uma "Lei de Primeiro Mundo".
Os operadores do direito, que conhecem de perto o problema, precisam mobilizar a sociedade.

pelo o menos tirar de circulação o maximo possivel !

hammer eduardo (Consultor)

Acredito que o problema não se resume tão candidamente ao mero aumento das penas. Mais importante que isso seria que as mesmas fossem cumpridas em sua INTEGRALIDADE e sem esse nauseante "passa a mão na cabeça" que solta em pouquissimo tempo vagabundos que deveriam apodrecer em cana. Outro absurdo é não submeter os presos a um regime de trabalho minimo que providenciasse ao menos o auto-sustento deles pois fica insuportavel explicar ao Cidadão que apodrece horas num trem e num onibus diariamente para ganhar um minguado salario minimo , que um VAGABUNDO de alta periculosidade ( como minha Senhora ? não , não , estou falando dos "outros" vagabundos , nada a ver com os politicos de brasilia pois estes ja saem de fabrica com selo de "impunidade total") custe ao estado "em media" quase 2000 reais por mes, isto para não produzir NADA , coçar a as partes baixas da genitalia , terem direito a celulares e a visitas intimas e por ai vai. Realmente no Brasil o punido é o que se dispõe a trabalhar para sustentar a Familia.
Para acabarmos em parte com a vagabundagem e desestimularmos na outra ponta do processo o ato de delinquir , seria necessario que ficasse claro que atravessar a linha da Lei realmente não vale a pena , e isto é exatamente o oposto do que ocorre hoje.
Se aumentar as penas na opinião do Dr.Dipp não melhora nada , deveeos reconhecer AO MENOS que tira do seio da apavorada Sociedade Brasileira estes elementos que JAMAIS serão ressocializados e ainda terão direito "digratis" a uma especie de pós-graduação carceraria em variadas especialidades , negar isso é enterrar a cabeça no chão igual a avestruz. O resto é conversa para dormecer a boiada. Triste Pais o nosso......

Golpe legislativo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A alegação de que o novo código penal vai criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados é apenas um "golpe legislativo" visando tornar o novo código mais "digerível" aos desavisados. A lei do abuso de autoridade, que já perdeu vigência entre nós uma vez que os juizes a manipulam em favor de si mesmos, já tipifica a violação às prerrogativas da advocacia. Criar um novo tipo penal, sem criar condições para que tais crimes sejam julgados com independênci e imparcialidade, é ilusão pura, sendo que a violação às prerrogativas da advocacia, caso o texto seja aprovado, vão continuar a existir da mesma forma.

Maioridade Penal

Backup (Serventuário)

Mais uma vez tema tão importante foi ignorado, independente da exigência da sociedade pela sua redução.

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