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À espera de sanção

Constitucionalidade de banco de DNA gera discussão

Comentários de leitores

11 comentários

A vantagem da modernização.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Também concordo com o comentarista Leneu (Professor). A propósito, toda iniciativa que fortaleça a paridade de armas nos julgamentos é boa e louvável. Se o Brasil continuar modernizando a investigação criminal e fortalecendo a fase probanda do processo, eventualmente conseguiremos garantir um julgamento justo logo em fase de primeira instância. Assim, poderemos até mesmo reduzir o número de recursos, alcançando a tão sonhada celeridade processual sem prejuízo do direito de ampla defesa.

não vejo inconstitucionalidade patente

Leneu (Professor)

contudo, conforme afirmado, é preciso fortalecer o CNPQ e principalmente haver garantias de que os dados não serão vazados, e estar claro que o interessado poderá obter acesso a eles via habeas data quando lhe for conveniente, oportunizando conhecimento para eventual defesa.

Contraprova.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Creio que ninguém seria contra o direito à contraprova e a informações compartilhadas entre defesa e acusação, como é feito nos EUA. Seria o justo a se fazer.

argumentum ad baculum?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O popular argumentum ad baculum, gênero, "somos autoridades públicas, temos fé pública, nossos métodos estão acima de qualquer contestação, o que afirmamos é verdade absoluta e negar nossos dados é pura difamação", argumentos assins são ótimos para um regime como o Social Nacionalismo ou o Comunismo da era de Stalin.
Vamos colocar em evidência algumas práticas científicas brasileiras que foram demolidas por força de entidades estrangeiras, no caso a Elsevier (que não é nenhuma santa, cobra uma fortuna pela assinatura de seus periódicos).
http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/896929-cnpq-vai-criar-comissao-contra-fraude-apos-denuncia.shtml
a comissão saiu?
http://www.agoramt.com.br/2011/10/ufmt-conclui-que-existem-indicios-de-fraude-em-pesquisas-de-professor/
Então o que temos nos EUA?
Na Inglaterra, http://www.research.uky.edu/ori/
Nos EUA
http://ori.hhs.gov/
http://ori.hhs.gov/case_summary
É muito fácil pensar na tecnologia do DNA recombinante, das DNAs polimerases, das técnicas de análises de bandas de amostras de DNA... e esquecer, por vezes propositadamente, que tais técnicas são realizadas por seres humanos, por vezes passíveis de colocar a convicção passional pessoal acima da razão e "ajeitar dados".
Que venha a tecnologia, mas com algo equivalente a Brady Motion, ao direito da contraprova técnica pela defesa.
Se o CNPq, ao que consta no noticiário, ainda não conseguiu resolver o problema de más condutas científicas, não há comissões indepedentes para avaliar falhas de condutas científicas moralmente questionáveis, imaginemos mídia, imprensa fazendo pressão, delegados pressionando peritos, a nossa polícia científica não tão bem aparelhada quanto deveria, e todos com "fé pública", sem direito a terem seus dados contraditados?

Se fosse fácil, já estaria resolvido.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Não vou ocupar espaço aqui com acórdãos do STF e da Corte Especial do STJ sobre a supralegalidade da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.
Artigo 8. Garantias judiciais
1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
g. direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada;
Ok, temos uma perspectiva do problema pragmática. Fornecer material para identificação seria impor o acusado a depor contra si mesmo?
Nos EUA o sujeito é obrigado a se identificar? Sim. Mas há algo muito interessante,
http://definitions.uslegal.com/b/brady-motion/
A "brady motion".
E se este direito é afrontado pelos órgãos de acusação?
CONNICK, DISTRICT ATTORNEY, ET AL. v.
THOMPSON
Disponível no site da Suprema Corte dos EUA.
Temos de relativizar a "absoluta fé-pública" dos agentes policiais, dos peritos oficiais, e permitir que os métodos periciais sejam questionados por peritos da defesa, que as amostras sejam compartilhadas, quando possível, e relatórios de peritos oficiais detalhados sejam compartilhados com a defesa.
O ensaio do contraditório. Garantismo? Sim, a garantia da busca da verdade real de fato, e não direito penal do inimigo.

Comentário

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Diogo, se me permite o comentário, esclareça que "autores não-garantistas" utiliza o termo garantismo de forma pejorativa. Garantista é aquele que idealiza um processo com garantias, sendo que tais garantias serão respeitadas pelo Estado, em caso de se tratar de Estado Democrático de Direito, enquanto que o garantista à brasileira (ou aqueles adeptos ao tal do garantismo monocular) é aquele que quer que o processo não termine ou caso tenha que terminar, que seja sempre com absolvição.

Ok...

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Ok...creio que é necessário esclarecer algumas coisas. Trabalhei durante um tempo com um juiz criminal, já fiz pesquisas sob sua orientação, e hoje tenho a grande honra de ser o representante de sua classe de prática jurídica criminal. Outra, já tenho garantia de emprego na advocacia criminal para após a faculdade, o que também considero uma grande honra. Terceiro, sou muito bem avaliado por muitos professores da instituição, e tenho até perspectivas de lecionar daqui a algum tempo, obrigado.
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Passo o tempo inteiro lendo livros sobre teoria do direito, direito penal e processo penal. Sim, creio que não faço mais que obrigação, mas a área do direito penal e processual penal é uma paixão. A propósito, recomendo que leia autores não-garantistas como Volney Corrêa Leite, um desembargador. Ou seria ele alguém que não conseguiria terminar o curso?
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Por favor, não queira me ofender com argumentos ad hominem da mais baixa categoria. Já conheço todos os métodos de desqualificação, não aceito nenhum deles. Se quer discutir idéias, faça-o como uma pessoa civilizada, mas definitivamente não aceito sua desqualificação de meus argumentos. Certamente, deve acreditar que filia-se a única corrente ideológica possível. Muito "democrático", não? Certamente, acredita que os conservadores que defendem idéias diferentes devem ser excluídos do debate jurídico. Muito democrático, não?
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Pois bem, eu não sou a única expressão daqueles que não têm Zaffaroni e Ferrajoli como bíblias do Direito Penal. Leia Volney Corrêa, Gilberto Callado e Marcelo Cunha, para citar alguns. Ou, se gosta dos argentinos, leia Siro M. A. de Martini. Leia também qualquer coisa que ensine a tratar os outros com cortesia e respeito. A desqualificação à moda petista é muito feia.

Dura lex sed lex

acs (Advogado Assalariado)

Um estudante de direito que desconhece ou despreza a lei certamente aumentará as estatisticas dos buchareis que não conseguem trabalhar na area juridica ou mais provavel ainda, nem conseguirá terminar o curso.O titulo acima é um brocado romano milenar que quer dizer A LEI É DURA MAS É A LEI.E a lei se sobrepõe aos achismos dos jovens que querem modificar o mundo mas terminam sendo obrigados a adequar-se ou tornam-se marginais...Simples assim.

Mesmo que não seja obrigatório será válido, pois

daniel (Outros - Administrativa)

Mesmo que não seja obrigatório será válido, pois quando for condenado ou preso por erro de reconhecimento de vítimas não poderá alegar erro do judiciário, pois foi ele que não quis fornecer o material genético.

Começou.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Como previa, já começam a se manifestar os defensores incondicionais do hipergarantismo monocular que visa somente os direitos humanos do criminoso e ignora os direitos humanos da sociedade. É o processo penal como nova forma de expressão do romantismo, onde o acusado é a mulher amada, o amor platônico se converte em teorias garantistas, e o mal do século é a "bandidolatria".
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Todo e qualquer método moderno de investigação criminal, e toda e qualquer inovação que vise a punição (sim, não há direito penal sem punição) imediatamente causa um espanto hipergarantista, com gritos de "o que é isso?! Como assim?! Isso é inconstitucional!".
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No caso atual, não é nada menos que a defesa do crime. Ora, ninguém está afirmando que o acusado terá de praticar qualquer ato durante o curso do processo. Apenas se deseja facilitar a busca do verdadeiro ator em caso de reincidência. É mera questão de identificação, e qualquer acusado já tem de se identificar e providenciar informações corretas. A recusa em fazê-lo não é permitida, e o fornecimento de informações incorretas constitui conduta delituosa não acobertada pela auto-defesa, conforme jurisprudência do STJ e STF. Considerar este projeto inconstitucional é defender o direito do já sentenciado de cometer um futuro crime.

Obviamente Inconstitucional

acs (Advogado Assalariado)

Sinceramente, interpretar obrigatoriedade de fornecer dados com obrigatoriedade de fornecer material genetico é a interpretação mais descabida que já vi.Salta aos olhos que se ninguém pode ser compelido a fazer um exame de alcoolemia,muito menos um exame invasivo como o necessário para retirada de material genético.Dizer que nos outros países é legal também é estupido, posto que cada país obviamente tem uma legislação diferente...Cada bucharel...

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