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Divisão do tempo de propaganda eleitoral foi destaque da semana

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30 de junho de 2012, 8h27

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral tem de ser feita de forma proporcional à bancada dos partidos na Câmara dos Deputados, foi o destaque da semana. Os ministros reconheceram que a regra vale, inclusive, para partidos recém-criados e que ainda não disputaram eleições. O julgamento deu força ao PSD nas eleições municipais. Clique aqui para ler. Outra decisão importante, do Tribunal Superior Eeleitoral, foi a de que candidatos às eleições não precisam ter as contas eleitorais aprovadas para a obtenção do registro de candidatura. Para ler a notícia, clique aqui.

Mensalão
A definição quanto ao início do julgamento do processo conhecido como “mensalão” também repercutiu. Após um pequeno desentendimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, revisor do processo, o dia 2 de agosto foi escolhido para que as sessões comecem. Clique aqui para ler.

Cessão de procuradores
Outro fato que merece destaque foi a afirmação do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, de que a cessão de procuradores a gabinetes "devem ser excepcionais". Isso não o coloca, porém, lado a lado com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro que, em ação no Conselho Nacional de Justiça, questiona a isonomia das decisões em gabinetes onde trabalham procuradores. Para Adams, o problema é que as cessões desfalcam a Advocacia Geral da União. Clique aqui para ler.

Novo Código Penal
A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entregou, na última quarta-feira (27/6), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto que contém propostas para modernizar a legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo. O texto foi entregue pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS
Curso sobre investigação

A Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas promoveu esta semana seu primeiro curso, em Fortaleza. O promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Jr., responsável pelo programa, além de coordenador da Escola do GNCOC, falou sobre o tema em entrevista ao chefe de redação Alessandro Cristo. Clique aqui para ler.

Acesso falho
Em artigo sobre a Lei de Acesso à Informação, o procurador do estado do Rio de Janeiro, Bruno Hazan Carneiro, defende que a divulgação dos salários dos servidores, serve tão somente para criar uma falsa sensação de controle na sociedade ou, no máximo, para satisfazer a curiosidade alheia. Clique aqui para ler.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 344,2 mil visitas e teve 806,9 mil visualizações de página na semana compreendida entre 22 e 28 de junho. A segunda-feira (16/6) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 63,6 mil visitas. A reportagem mais lida, com 3,7 mil acessos, foi a entrevista do repórter Pedro Canário com a defensora-chefe do de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli. Em Verba paga a dativos deveria ir para a Defensoria, Daniela fala sobre o déficit de defensores públicos e a dificuldade de atender, por exemplo, a enorme população carcerária do estado. Clique aqui para ler.

A segunda reportagem mais lida, com 3,7 mil visitas, foi a do repórter Elton Bezerra. Sacolas plásticas voltam a supermercados em 48 horas descreve a decisão da 1ª Vara Central da Capital paulista, que determinou a volta das sacolinhas aos estabelecimentos comerciais. Clique aqui para ler.


AS 10 MAIS LIDAS
"Verba paga a dativos deveria ir para a Defensoria"
Sacolas plásticas voltam a supermercados em 48 horas
Comissão apresenta anteprojeto do novo Código Penal
Não retardo nem precipito julgamentos, diz Lewandowski
Segundo pesquisa, indústria do dano moral é um mito
Sentença em forma de poesia não é ato irregular
Rede social tem 24 horas para tirar conteúdo do ar
Kakay diz que MP e juízes agem como justiceiros
Google não é responsável por fotos de Xuxa, diz STJ
Lewandowski libera voto no processo do mensalão


AS MANCHETES DA SEMANA
STF conclui julgamento sobre tempo de propaganda eleitoral
Partido recém-criado tem direito a propaganda gratuita
Vara do Trabalho em SC tem sucesso em 85,9% das conciliações
Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo
STF adia definição sobre futuro do PSD nas eleições municipais
Adams diz que cessão de procuradores desfalca AGU
Julgamento do mensalão começará no dia 2 de agosto
Lewandowski libera voto no processo do mensalão
"Não retardo nem precipito julgamentos", diz Lewandowski
Sartori rebate, no CNJ, novas acusações sobre Pinheirinho
"Verba paga a dativos deveria ir para a Defensoria"
Justiça estica prazos de recuperação de empresas
Não existe indústria do dano moral no Brasil, diz pesquisa
Supremo fixará código de conduta para MP investigar

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