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Divisão do tempo de propaganda eleitoral foi destaque da semana

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral tem de ser feita de forma proporcional à bancada dos partidos na Câmara dos Deputados, foi o destaque da semana. Os ministros reconheceram que a regra vale, inclusive, para partidos recém-criados e que ainda não disputaram eleições. O julgamento deu força ao PSD nas eleições municipais. Clique aqui para ler. Outra decisão importante, do Tribunal Superior Eeleitoral, foi a de que candidatos às eleições não precisam ter as contas eleitorais aprovadas para a obtenção do registro de candidatura. Para ler a notícia, clique aqui.

Mensalão
A definição quanto ao início do julgamento do processo conhecido como “mensalão” também repercutiu. Após um pequeno desentendimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, revisor do processo, o dia 2 de agosto foi escolhido para que as sessões comecem. Clique aqui para ler.

Cessão de procuradores
Outro fato que merece destaque foi a afirmação do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, de que a cessão de procuradores a gabinetes "devem ser excepcionais". Isso não o coloca, porém, lado a lado com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro que, em ação no Conselho Nacional de Justiça, questiona a isonomia das decisões em gabinetes onde trabalham procuradores. Para Adams, o problema é que as cessões desfalcam a Advocacia Geral da União. Clique aqui para ler.

Novo Código Penal
A Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entregou, na última quarta-feira (27/6), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto que contém propostas para modernizar a legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo. O texto foi entregue pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão. Clique aqui para ler.


ESPECIAIS
Curso sobre investigação

A Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas promoveu esta semana seu primeiro curso, em Fortaleza. O promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Jr., responsável pelo programa, além de coordenador da Escola do GNCOC, falou sobre o tema em entrevista ao chefe de redação Alessandro Cristo. Clique aqui para ler.

Acesso falho
Em artigo sobre a Lei de Acesso à Informação, o procurador do estado do Rio de Janeiro, Bruno Hazan Carneiro, defende que a divulgação dos salários dos servidores, serve tão somente para criar uma falsa sensação de controle na sociedade ou, no máximo, para satisfazer a curiosidade alheia. Clique aqui para ler.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 344,2 mil visitas e teve 806,9 mil visualizações de página na semana compreendida entre 22 e 28 de junho. A segunda-feira (16/6) foi o dia com mais acessos, quando o portal recebeu 63,6 mil visitas. A reportagem mais lida, com 3,7 mil acessos, foi a entrevista do repórter Pedro Canário com a defensora-chefe do de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli. Em Verba paga a dativos deveria ir para a Defensoria, Daniela fala sobre o déficit de defensores públicos e a dificuldade de atender, por exemplo, a enorme população carcerária do estado. Clique aqui para ler.

A segunda reportagem mais lida, com 3,7 mil visitas, foi a do repórter Elton Bezerra. Sacolas plásticas voltam a supermercados em 48 horas descreve a decisão da 1ª Vara Central da Capital paulista, que determinou a volta das sacolinhas aos estabelecimentos comerciais. Clique aqui para ler.


AS 10 MAIS LIDAS
"Verba paga a dativos deveria ir para a Defensoria"
Sacolas plásticas voltam a supermercados em 48 horas
Comissão apresenta anteprojeto do novo Código Penal
Não retardo nem precipito julgamentos, diz Lewandowski
Segundo pesquisa, indústria do dano moral é um mito
Sentença em forma de poesia não é ato irregular
Rede social tem 24 horas para tirar conteúdo do ar
Kakay diz que MP e juízes agem como justiceiros
Google não é responsável por fotos de Xuxa, diz STJ
Lewandowski libera voto no processo do mensalão


AS MANCHETES DA SEMANA
STF conclui julgamento sobre tempo de propaganda eleitoral
Partido recém-criado tem direito a propaganda gratuita
Vara do Trabalho em SC tem sucesso em 85,9% das conciliações
Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo
STF adia definição sobre futuro do PSD nas eleições municipais
Adams diz que cessão de procuradores desfalca AGU
Julgamento do mensalão começará no dia 2 de agosto
Lewandowski libera voto no processo do mensalão
"Não retardo nem precipito julgamentos", diz Lewandowski
Sartori rebate, no CNJ, novas acusações sobre Pinheirinho
"Verba paga a dativos deveria ir para a Defensoria"
Justiça estica prazos de recuperação de empresas
Não existe indústria do dano moral no Brasil, diz pesquisa
Supremo fixará código de conduta para MP investigar

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2012, 8h27

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