CNJ quer entender a queda na imagem do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (29/6) programa para reconhecer e estimular a magistratura brasileira. Intitulada Valorização — Juiz Valorizado, Justiça Completa, a iniciativa é coordenada pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Associação dos Juízes Federais do Brasil.

O conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão, explicou que o objetivo do programa é refletir sobre os motivos do abalo da imagem do Poder Judiciário. Segundo ele, todos os anos chegam cerca de 25 milhões de ações e 22 milhões de sentenças são publicadas. “Os juízes normalmente trabalham com pouca estrutura para dar conta de tantos processos, não sendo deles a culpa pela demora existente em alguns casos”, afirmou.

Palavra de ministro
O Instituto dos Advogados Brasileiros recebe, no dia 4 de julho, às 17 horas, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Grau. Ele dará palestra intitulada “O Processo Legislativo e o Processo Normativo”, que abordará temas como a diferença entre o texto normativo e a norma jurídica, e o controle de constitucionalidade em contraste com o controle de razoabilidade das leis.

Reforma e construção
A construção ou reforma das Casas do Advogado, financiadas pelo banco Santander e com o aval do BNDES, beneficiará 14 subsecções da OAB no interior de São Paulo. Os presidentes e diretores das subsecções contempladas — Barueri, Cerqueira Cesar, Conchas, Cotia, Embu, Ilha Solteira, Itanhaém, Mogi Mirim, Paraguaçu Paulista, Praia Grande Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, São Roque e Serra Negra — foram recebidos, na última terça-feira (27/6), na sede da OAB-SP pelo presidente em exercício Marcos da Costa e assinaram os contratos de financiamento.

Intenção de voto
Responsável pela contratação da pesquisa sobre intenção de voto nas eleições da OAB e avaliação dos presidentes de seccionais, o advogado Henrique Crivelli Alvarez tem um companheiro de peso. Em processo no qual tinha procuração na Justiça Eleitoral de São Paulo, em 2009, ele aparece ao lado de Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral do Conselho Federal da OAB e candidato a presidente nacional da entidade.

Segundo Alvarez, ele pediu a pesquisa sobre as intenções de voto para definir a chapa à qual se filiaria na disputa pelo comando da seccional paulista, mas o instituto de pesquisas fez "uma boa oferta" por uma avaliação nacional. Motivo de investigação da OAB, o banco de dados usado para a pesquisa, segundo o diretor Maurício Garcia, era do próprio Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, responsável pelo levantamento.

Ciclo de palestras
A OAB do Paraná e a usina hidrelétrica Itaipu Binacional assinaram convênio para a organização de eventos sobre Direito Processual Civil em Foz do Iguaçu (PR). O acordo prevê palestras de juristas e advogados de renome, promovidas a cada 30 dias, sempre nas últimas quintas e sextas-feiras do mês.

Balanço dos tribunais
“Quero cumprimentar os colegas pelo excelente trabalho produzido neste período”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (29/6), durante sessão da Corte Especial. O motivo das congratulações é que o STJ julgou neste semestre 20% a mais do que no primeiro semestre de 2011.

Já o Tribunal Superior do Trabalho conseguiu solucionar mais 15,6% de processos em relação ao mesmo período do ano passado. O tempo médio de tramitação foi reduzido em cem dias: passou de 663 para 569 dias. O STF também fez um balanço de suas atividades nos primeiros seis meses deste ano e destacou os seguintes temas julgados: distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre partidos, cotas raciais, Lei da Ficha Limpa, Lei Maria da Penha e interrupção de gravidez em caso de anencefalia.

Férias
A partir da próxima segunda-feira (2/7) e até o fim do mês o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros, funcionará em apenas um turno, das 13h às 19h. Durante o período não serão promovidas sessões de julgamento e os prazos processuais ficam suspensos, assim como nos demais tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal.

Polêmica MP
A Medida Provisória 563/2012 foi aprovada na sexta-feira (29/6) por comissão mista do Senado, e agora vai à Câmara dos Deputados. Dentre os 77 artigos, um em especial chamou a atenção do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pois retira a responsabilidade dos fornecedores que consultam dados de clientes inseridos no Cadastro Positivo.

Segundo o instituto, o artigo desvirtua a aplicação do Código de Defesa do Consumidor por afastar um de seus pontos básicos: a responsabilidade objetiva da empresa, em que a análise da culpa é dispensada para maior proteção do cliente. A consulta ao banco de dados, afinal, só pode ser feita quando o consumidor mantém ou tem a intenção de manter relação creditícia com o fornecedor.

Concurso de monografias
Estão abertas, até 10 de agosto, as inscrições para o 9º Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas, que este ano tem como tema “Federalismo e Democracia Participativa". O trabalho deve ser inédito, original e individual, e o candidato tem de submetê-lo por meio de formulário eletrônico disponível no www.portaldeperiodicos.idp.edu.br.

O concurso é promovido anualmente pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Podem participar estudantes de graduação de Direito de todo o país ou bacharéis recém-formados que tenham defendido a monografia a partir de 30 de junho de 2011. As inscrições são gratuitas e os três primeiros colocados serão premiados com R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil reais, e a divulgação dos resultados será feita pelo site do IDP até o dia 10 de setembro de 2012.

Almoço de apoio
Em apoio à candidatura da chapa Ricardo Sayeg-Eduardo Alvim, que disputa a direção da OAB-SP, os advogados de Ribeirão Preto e região se reúnem neste sábado (30/6), a partir das 13h30, no Restaurante Araucária, que fica na Rua João Penteado 2.103, em Ribeirão Preto (SP).

Última parada
Acontece no dia 8 de julho a segunda fase do Exame de Ordem da OAB. Para quem quiser tirar dúvidas sobre a prova, a Rede LFG de Ensino organiza no próximo domingo evento que esclarece questões e dá dicas importantes sobre a avaliação. O evento presencial ocorrerá no dia 1 de julho, na unidade LFG da Bela Cintra, 1157, em São Paulo, das 8h às 18h. Haverá também transmissão telepresencial ao vivo para as mais de 450 unidades LFG espalhadas pelo país.

Estratégia de negócios
Na próxima terça-feira (03/07), às 20h, o diretor do Centro de Estudos Estratégicos da FAAP, general Sergio Ernesto Alves Conforto, concederá entrevista sobre o curso de estratégia militar para a gestão de negócios. Ela poderá ser acompanhada pelo site www.clictv.com.br.

Prêmio Jabuti
A Câmara Brasileira do Livro prorrogou as inscrições para a 54ª edição do tradicional Prêmio Jabuti. Entre suas 29 categorias, está a de Melhor Livro de Direito publicado no ano. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de julho pelo site www.premiojabuti.org.br, onde também é possível consultar o regulamento e obter mais informações sobre a premiação.