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Ciclo de palestras

Juiz não deve se basear no clamor social, diz Eros Grau

Foi promovida na última sexta-feira (29/6), no auditório do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, mais uma etapa do ciclo de Aulas Magnas Atualização Permanente, desta vez com a palestra do professor Eros Roberto Grau, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal.

O ministro abordou o tema “Controle de Constitucionalidade e Controle de Razoabilidade”, e falou sobre o papel do intérprete do texto normativo, lembrando que não acontece a interpretação da norma, mas, sim, do texto. Advertiu ainda que a interpretação e a aplicação não expressam operações autônomas, pois são atividades que se completam.

Para Eros Grau, a interpretação do direito consiste em tornar concreta a lei, pois o intérprete não inventa a norma, afinal, ela já existe. Segundo o professor, a tarefa do juiz é semelhante a de um escultor: se três trabalhassem em um bloco de mármore, todos com a missão de reproduzir a figura da Vênus de Milo, ainda assim a percepção estética de cada um produzirá diferentes formas da escultura, podendo ocorrer de uma peça ter um braço mais longo, enquanto que outra revela um semblante mais sério. Da mesma forma que os artistas, cada magistrado poderá observar o mesmo litígio de múltiplas e diferentes maneiras.

O ministro expressou preocupação com o controle de razoabilidade e proporcionalidade praticado por alguns tribunais e o risco de transgressão fatal à segurança jurídica, dizendo que não é possível admitir a substituição da objetividade do texto pela subjetividade individual. Reforçou também que cabe ao juiz produzir o direito, independentemente daquilo que grita a imprensa ou o clamor social, e censurou aqueles que interpretam o texto para produzir o direito considerando a proporcionalidade e a razoabilidade. Assim agindo, alertou, eles estão reescrevendo a lei e agredindo a legalidade e a ética.

A aula foi assistida por aproximadamente 1.200 pessoas, sendo 390 no Fórum João Mendes Júnior e as demais divididas em 36 comarcas do interior e Grande São Paulo. O ciclo de Aulas Magnas, iniciado em 2010, é uma realização da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria-Geral da Justiça. Os coordenadores do projeto são o desembargador Antonio Carlos Malheiros, o juiz substituto em 2º grau José Maria Câmara Júnior e o juiz Gilson Delgado Miranda. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2012, 17h49

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