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Limpeza administrativa

Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 46 mil

Depois de verificar a não utilização correta de verba pública pelo ex-prefeito de Quintana (SP), Luiz Donizetti Martini, a Justiça Federal local o condenou a devolver aos cofres públicos R$ 45,6 mil e mais R$ 278,52, valor que deixou de ser obtido com a aplicação do recurso no mercado financeiro, em valores atualizados. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Marília, depois que verificou a improbidade administrativa.

Os valores se referem a recursos federais empregados em convênio firmado pelo município com o Ministério da Educação, em 2000. O intuito era adquirir um microônibus novo para transporte escolar de alunos residentes prioritariamente na zona rural. Os veículos teriam o valor de R$ 48 mil, sendo R$ 45,6 mil oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 2,4 mil da Prefeitura Municipal de Quintana.

Mas ao contrário disso, foram encontradas irregularidades no processo de aquisição, como a não aplicação da verba no período determinado para a compra, feita com mais de um mês de atraso. Além disso, segundo a decisão, o prefeito ignorou o estabelecido no convênio e, em vez de um microônibus novo, determinou a aquisição de duas peruas kombi compradas por R$ 24 mil cada. O prefeito, depois de incorporar as kombis ao patrimônio do município, não prestou as contas do convênio ao MEC.

Em sua defesa, Martini alegou não haver prejuízo ao erário e disse que a aquisição dos veículos foi efetiva, sem qualquer alteração na finalidade do convênio. Para o juiz, o ato configurou improbidade administrativa, já que é diferente de mera irregularidade, pois é corrigível na via administrativa pela presença marcante de desonestidade e da má-fé. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2012, 13h47

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