Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Efeitos conhecidos

Confirmando decisões, STJ nega indenização a fumantes

Por 

Por entender que o cigarro é um produto de periculosidade inerente e que o consumo é feito por livre escolha do consumidor, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, na última semana, pedidos de indenização feito por dois ex-fumantes contra as empresas Souza Cruz e Philip Morris. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator dos casos, afastou as pretensões indenizatórias de Maria da Graça Gomes e Francisco Manoel de Oliveira. As decisões se somam a pelo menos dez semelhantes tomadas pela corte. 

A ação de Maria da Graça começou na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Sarandi, em Porto Alegre–RS. Ela alegou que contraiu doenças associadas ao consumo do cigarro e que os facricantes omitiram informações relativas aos males causados pelo cigarro e que fizeram propaganda enganosa. Os mesmos argumentos foram usados poe Oliveira, que ajuizou ação na 35ª Vara Cível de São Paulo. 

De acordo com a Souza Cruz, desde 1995 até hoje, das 639 ações ajuizadas contra a companhia em todo o país, 513 tiveram o pedido de indenização rejeitado. Destas, 421 já são decisões definitivas.

Segundo a advogada Janaína Castro de Carvalho Kalume, do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, que representa a Souza Cruz, as teses dos requerentes costumam ser idênticas. “Eles vinculam o consumo do cigarro à divulgação da propaganda feita pela empresa. Dizem ainda que o produto traz consigo um defeito, que seria o potencial para desenvolver doenças em seus consumidores, buscando apoio no Código de Defesa do Consumidor”, explica.

Tiago Stockinger, do escritório Duarte Stockinger Advogados e Consultores, que defendeu os fumantes no STJ, diz que a jurisprudência ainda não está firmada. “Em alguns casos, o juiz tem um entendimento contrário à indústria do cigarro, considerando que há sim propaganda enganosa por parte da empresa fabricante, e levando em consideração o vício que a pessoa pode adquirir ao utilizar o produto. Já o STJ considerou lícita tanto a atividade quanto a publicidade das empresas.”

Já para as empresas — com o que os julgadores que dão ganho de causa às fabricantes concordam —, toda e qualquer doença pode ter vários fatores causadores, não sendo possível atribuir ao cigarro culpa única e exclusiva. Além disso, as indústrias dizem que o produto não possui qualquer defeito de fabricação.

"Não existe nenhum defeito de concepção do cigarro, ele é o que se espera dele", afirma Janaína. Ela conta que, em um dos processos no qual trabalhou, um juiz explicou que o cigarro só teria defeito de fabricação se "explodisse quando alguém fosse fumá-lo". Para o julgador, o fato de o produto ter características que possam contribuir para o desenvolvimento de doenças, ou para a possibilidade do vício, não é suficiente para caracterizar dever de indenizar.

Clique aqui para ler a decisão do STJ no caso de Francisco Manoel de Oliveira.
Clique
aqui para ler a decisão do STJ no caso de Maria da Graça Gomes

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2012, 7h04

Comentários de leitores

2 comentários

Querem indenização, é?

Claudio D' Amato (Outros)

Como podem exigir indenização por supostos danos à saúde, se há 10 anos as embalagens de cigarros vêm com fotos bem visíveis sobre os males que o fumo pode causar? Isto está é me parecendo gente que quer ganhar dinheiro e não tem capacidade.
A propósito, gostaria de expor uma pergunta-opinião: Será que esses antitabagistas não acham que as restrições anti-fumo já foram longe demais?
Sou fumante e SEI Perfeitamente dos riscos, mas quero continuar fumando. Só que graças a essas leis excrescentes, NUNCA MAIS pude exercer de forma plena minha liberdade de frequentar bares e restaurantes. Havia as áreas separadas antigamente. O que poderia ser feito é baixar leis onde caberia aos proprietários defcidir se o estabelecimento deles seria para fumantes ou não. Gostaria que os legisladores lembrassem que fumantes também são eleitores, contribuintes e consumidores. Não há necesidade de convivência obrigatória. Basta SEPARAR.

Nos processos vieram pareceres sobre dependência física?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A primeira coisa que me vem à mente, a dependência causada pela Nicotina, inclusive se é física ou apenas psíquica.
Gratuitamente na Internet
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-37132009000100011&lang=pt
Abaixo, em espanhol, um trabalhinho simples, revendo a relação da nicotina com neuro reguladores
http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2005000400002&lang=pt
Agora surge uma questão. Principalmente em São Paulo há alguns dos mais renomados cientistas internacionais em dependência a diversos tipos de drogas. Por que os grandes escritórios não solicitam pareceres dos especialistas? Deixar uma questão dessas na esfera da argumentação simplesmente jurídica... perdeu.

Comentários encerrados em 08/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.