TST divulga salários de ministros e servidores

A divulgação obedece regulamentação assinada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, três dias depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. A medida foi referendada pelo Órgão Especial. A Resolução Administrativa 1537, além da publicação da lista de remunerações, cria o Serviço de Informações ao Cidadão.

O sistema permite que qualquer pessoa física ou jurídica consulte informações de seu interesse, por correspondência à Ouvidoria do Tribunal, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente, das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido e o fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de reprodução de documentos, quando as cópias serão cobradas.

Como noticiou a Consultor Jurídico, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, divulgou seu contracheque ainda em maio, antes mesmo de o TSE discutir a divulgação dos contracheques de seus ministros e servidores. Ela recebe R$ 17,9 mil líquidos. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ganha um acréscimo de R$ 5,4 mil. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.

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