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Dentro dos limites

"Processo de cassação de Demóstenes é constitucional"

A cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi conduzida dentro dos trâmites constitucionais. A constatação é do senador Pedro Taques (PDT-MT), que entregou, nesta quinta-feira (28/6), relatório sobre o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  No texto, ele concluiu que o direito à ampla defesa de Demóstenes foi respeitado pelo Conselho de Ética do Senado, que aprovou, por unanimidade, a perda do mandato do parlamentar. A leitura e votação do documento na CCJ estão marcadas para quinta-feira (4/7). As informações são da Agência Brasil.

"Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa”, diz o texto. Ele citou o Mandado de Segurança dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a Demóstenes, concedendo mais prazo para a sua defesa no Conselho de Ética. Na avaliação de Taques, com a decisão, o ministro "saneou" o que poderia ser considerado vício no processo.

Caso os aspectos constitucionais sejam aprovados na CCJ, o processo seguirá para o plenário do Senado, cuja votação está marcada para o próximo dia 11 de julho. Para cassar o mandato de Demóstenes, são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é feita de forma secreta. Antes de seguir para o plenário, o processo terá que aguardar um intervalo de cinco sessões ordinárias do Senado. Diante da exigência regimental, a Mesa Diretora do Senado decidiu convocar sessões ordinárias para as segundas-feiras, dias 2 e 9 de julho. O esforço é para que o julgamento de Demóstenes ocorra antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 17 de julho.

Na segunda-feira (25/6), o Conselho de Ética aprovou relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) favorável à cassação de Demóstenes Torres. A votação no conselho ocorreu de forma nominal e com voto aberto. O relatório recebeu a aprovação dos 15 senadores que integram o conselho.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2012, 17h50

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