Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sistema à espera

Dalazen critica demora em tramitação de projetos de lei

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, manifestou nesta quinta-feira (28/6), preocupação com as resistências encontradas à aprovação de projetos de lei de iniciativa do TST pelo Congresso Nacional, especialmente o que aperfeiçoa a sistemática de recursos. Para ele, “há uma obstrução incompreensível e injustificada, para dizer o mínimo, por conta de um segmento do empresariado que não compreende bem a finalidade dessas alterações.”

Dalazen lembrou que o TST tem se esforçado para esclarecer sobre a necessidade de atualização da legislação para dinamizar e acelerar julgamentos, inclusive com sua participação em audiência pública no Senado Federal para tratar desses projetos.

"Fizemos todas as concessões possíveis e, mesmo assim, no instante da votação nas comissões especiais, há pedido de vista, como se deu ainda ontem", assinalou. Ele se referia à apresentação do substitutivo da relatora do PLS 606/2011, senadora Ana Amélia, na Comissão de Assuntos Sociais, cuja votação foi suspensa por pedido de vista coletiva.

Ele propôs ainda que, na próxima Semana do TST, prevista para setembro, o tribunal discuta mecanismos que permitam, especialmente à SDI-1, "o cumprimento da missão que a lei lhe atribui, que é ser o órgão que dá a última palavra na interpretação e na uniformização do direito material e processual do trabalho em âmbito nacional". Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2012, 5h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/07/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.