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Justiça Plena

TJ-CE lidera processos de grande repercussão popular

O Tribunal de Justiça do Ceará tem 14 processos dos 108 casos monitorados pelo programa Justiça Plena, que faz o acompanhamento do andamento de processos de maior repercussão popular. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27/6) pela Corregedoria Nacional de Justiça. Grupos de extermínio na região encabeçam a maioria dos casos, que tramitam em Fortaleza e nas comarcas de Beberibe e Maracanaú.

De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, entre os processos, há o que trata do assassinato de sete crianças, mortas nas mesmas circunstâncias, em Fortaleza, ao cometer pequenos delitos em uma rede de farmácias da região. Outros dois dizem respeito à morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes, na Casa de Repouso Guararapes de Sobral, ocorrida em 1999.

O balanço do Programa Justiça Plena foi apresentado nesta quinta-feira (28/6). O relatório traz a relação completa dos 80 casos incluídos no programa até 18 de maio deste ano e de 12 casos finalizados. De acordo com CNJ, 13 processos já foram concluídos. O documento traz ainda a relação dos órgãos responsáveis pela indicação dos casos incluídos no programa.

Em segundo lugar no balanço aparece o Tribunal de Justiça de Minas Gerais , com 11 processos. O Tribunal de Justiça de Alagoas vem em terceiro lugar, com sete casos. O Tribunal de Justiça de Goiás e o do Rio de Janeiro têm, cada um, cinco casos monitorados pelo CNJ.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região lidera a lista da Justiça Federal com 20 processos monitorados. Na Justiça Trabalhista, o TRT da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, lidera com três casos no programa.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ambos com 21 processos, foram os órgãos que mais demandaram ao Justiça Plena. Em seguida, está a Secretaria de Direitos Humanos, com 16 indicações. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012, 21h52

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